Os animais de estimação deixaram de ocupar um papel secundário nos lares brasileiros. Hoje, são tratados como membros da família. Essa mudança cultural vem há alguns anos transformando hábitos de consumo, acelerando o varejo digital e reposicionando o mercado pet no Brasil – e a Receita Federal está de olho nisso.
Atualmente, o País conta com cerca de 160 milhões de animais de estimação, entre cães, gatos, aves, peixes e outros, segundo o IBGE e o Instituto Pet Brasil. Apenas os cães somam mais de 60 milhões, número que, em muitos lares, supera o de crianças.
Por consequência, o consumo no mercado pet é cada vez mais estruturado e recorrente – colocando o Brasil como segundo maior mercado do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Para se ter uma ideia da dimensão, em 2024, o setor movimentou R$ 75,4 bilhões. A cifra representa uma alta de 9,6% em relação ao ano anterior.
Nos últimos anos, o setor tem sido impulsionado pela ampliação de serviços especializados e pela maior disposição dos consumidores em investir em bem-estar, saúde e alimentação de qualidade para os animais.
“O tutor não quer comprar apenas um produto. Ele está em busca de experiências que reflitam cuidado, praticidade e conexão com o pet. Isso se traduz em um comportamento de compra cada vez mais omnicanal e digital, em uma jornada que envolve pesquisa online, comparação de preços e decisões influenciadas por conveniência e personalização”, explica Hugo Galvão de França Filho, diretor da Enjoy Pets.
A busca por categorias premium e soluções personalizadas, segundo Hugo, tem aumentado. Isso aproxima ainda mais o setor pet dos padrões de consumo observados em mercados tradicionais de bens e serviços humanos.
Esse novo padrão tem levado marcas e varejistas a investir em tecnologia, dados e marketing emocional, combinando experiências digitais mais fluidas com narrativas que dialogam diretamente com o vínculo afetivo entre tutores e animais.
Pets e a Reforma Tributária
Porém, ao mesmo tempo em que o setor cresce e se sofistica, um novo desafio se impõe: o impacto da Reforma Tributária sobre os cuidados com os pets. As novas regras indicam um tratamento tributário menos favorável para os serviços veterinários, especialmente quando comparados à saúde humana. A tendência é de pressão sobre os preços de consultas, exames, cirurgias e internações em clínicas e hospitais especializados.
Na prática, procedimentos comuns do dia a dia dos pets podem se tornar mais caros, justamente nesse momento em que o cuidado com os animais passou a ser parte essencial da rotina das famílias. Além disso, itens como a alimentação dos pets não foram incluídos entre os produtos com redução de impostos, ampliando ainda mais a pressão sobre o orçamento doméstico.
Para Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, a diferenciação proposta pela reforma não reflete a realidade atual do setor.
“A medicina veterinária moderna utiliza a mesma tecnologia, estrutura e grau de complexidade da medicina humana. Hospitais veterinários contam hoje com UTI, exames avançados e tratamentos de alta complexidade. Criar uma diferença tributária entre essas duas áreas gera uma distorção que penaliza quem busca atendimento de qualidade”, afirma.
Quem ganha menos, pagará mais
O impacto tende a ser mais intenso entre famílias de menor renda, que podem adiar consultas preventivas ou interromper tratamentos, comprometendo o bem-estar dos animais e gerando reflexos indiretos na saúde pública. O próprio setor também sente o risco. Clínicas de pequeno e médio porte, segundo Censoni, operam com margens apertadas e podem reduzir serviços, fechar unidades ou migrar para a informalidade.
Fato é que, quando o assunto é reforma tributária, o contraste se torna evidente: de um lado, um mercado em expansão, cada vez mais digital, emocional e integrado à vida das famílias; de outro, um ambiente tributário que pode dificultar o acesso aos cuidados veterinários.
“O cuidado com os animais deixou de ser supérfluo. Corrigir essa distorção é uma questão de coerência tributária, equidade social e saúde pública”, conclui Marcelo.
Regulamentação da Reforma Tributária
Conforme a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária:
- Serviços de saúde humana passaram a ter:
- Alíquotas reduzidas de CBS e IBS.
- Tratamento favorecido em casos específicos, ligados a direitos fundamentais (saúde).
- Serviços veterinários não foram equiparados aos serviços de saúde humana:
- Clínicas, hospitais e procedimentos veterinários ficam sujeitos à alíquota padrão.
- Não houve previsão expressa de redução ou equiparação tributária.
Essa distinção tributária criada pela reforma entre medicina humana e veterinária pode deixar o cuidado com os animais de estimação mais caros, e o consumidor sentirá esse peso no dia a dia.
