Você já parou para pensar nos desafios que o Brasil vai enfrentar com a implementação da Reforma Tributária do consumo? A promessa de simplificação é tentadora, mas será que essa reforma realmente trará mais clareza e facilidade para o dia a dia dos cidadãos? Ou será que as mudanças vão resultar em um aumento ainda maior nos preços?
É fundamental destacar que a reforma começará a ser implementada gradualmente a partir de 2026. Para entender melhor os principais aspectos dessa transformação, a Consumidor Moderno conversou com Marcelo Magalhães Peixoto, presidente fundador da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).
Peixoto traz à tona questões importantes sobre como essa reforma pode impactar a vida dos consumidores e as dinâmicas de mercado. A expectativa é que a simplificação dos tributos facilite a compreensão e o pagamento de impostos, mas há preocupações sobre como isso afetará os preços dos produtos e serviços que usamos diariamente.
Reforma Tributária: jogo do perde-ganha
A conversa com o especialista deixa claro que, embora a ideia de um sistema tributário mais simples seja bem-vinda, a implementação e a adaptação às novas regras serão cruciais para evitar que os consumidores saiam perdendo. Afinal, a reforma não é apenas uma questão técnica; ela pode, de fato, alterar a maneira como lidamos com nossos gastos e finanças pessoais.
À medida que nos aproximamos da data de implementação, a discussão sobre a Reforma Tributária do consumo ganha ainda mais relevância. É essencial acompanhar de perto as mudanças e suas consequências, para que possamos, como sociedade, nos preparar e nos adaptar a essa nova realidade.
Quer entender mais sobre esses desafios e como eles impactam a economia e o consumidor brasileiro? Confira abaixo a entrevista completa!
Desafios da Reforma Tributária
Consumidor Moderno: Quais são os principais desafios que o Brasil enfrenta atualmente na implementação da reforma tributária do consumo?
Marcelo Magalhães Peixoto: O principal desafio reside na transição de um sistema para outro. Estamos lidando com um sistema que operou, apesar de suas distorções, por várias décadas. Agora, é necessário realizar a migração para um modelo de IBS e CBS que demanda a integração contábil, tecnológica e administrativa entre União, Estados e Municípios. Este novo modelo requer um aprofundamento na colaboração entre as diferentes esferas governamentais, com o objetivo de garantir a uniformidade na aplicação das legislações e na tributação. A integração dos sistemas contábeis é um elemento crucial, pois permitirá uma visão consolidada das receitas e dívidas tributárias, além de proporcionar maior transparência e eficiência na gestão pública.
Existe também uma grande insegurança jurídica. Isso porque muitos aspectos ainda dependem de regulamentação através de lei complementar e resoluções do Senado. Além disso, é natural encontrar resistência por parte de quem perderá benefícios fiscais ou poder no sistema atual.
O impacto da Reforma para o consumidor
CM: Afinal, a Reforma Tributária do consumo terá um impacto positivo ou negativo para o consumidor?
No médio e longo prazo, a expectativa é positiva. Há a promessa de mais simplicidade, menos litígios e maior transparência. Entretanto, no curto prazo, o consumidor poderá sentir um aumento nos preços, especialmente porque o governo projeta alíquotas conjuntas entre 26,5% e 28%. Isso gera preocupação. A neutralidade dos efeitos dependerá de como empresas e governos gerenciarão a transição e se repassarão ou não esses custos.
Ademais, é importante notar que setores que demandam muita mão de obra, como o de serviços, enfrentarão um aumento significativo na carga tributária. Tenho observado projeções alarmantes: na educação privada, por exemplo, estima-se um aumento de cerca de 75%; no setor aéreo, superior a 105%; e em alguns segmentos, como os cartórios, o aumento pode ultrapassar 560%. Isso, sem dúvida, afetará o bolso do consumidor e requer que o governo trate o assunto com mais realismo. Por outro lado, um avanço importante será a maior transparência: os consumidores poderão visualizar de forma mais clara quanto pagam de imposto em cada produto ou serviço. Essa consciência fiscal fortalece a cidadania e amplia o debate público sobre a carga tributária.
Início da Reforma tributária: 2026
CM: A fase de testes começa no próximo ano. As empresas brasileiras estão prontas?
De modo geral, não. Muitas empresas, especialmente as de médio e pequeno porte, ainda não perceberam a magnitude do que está por vir. As grandes corporações já estão se organizando, mas a fase de testes evidenciará os gargalos existentes. A preparação primordial é garantir que contabilidade e direito estejam em sincronia: a escrituração, compliance e tecnologia precisam estar alinhados desde já.
É importante lembrar que a Reforma Tributária também exigirá um avanço tecnológico. As empresas precisarão investir em sistemas digitais de gestão e integração contábil. A longo prazo, isso pode ser positivo, pois aproximará o Brasil dos padrões internacionais de compliance e modernização administrativa.
Dois regimes tributários: o que fazer?
CM: As empresas brasileiras precisarão lidar com dois regimes até 2033. Qual será o impacto disso para o consumidor final?
Esse período de coexistência entre PIS/Cofins e CBS, além de ICMS/ISS com IBS, trará complexidade para as empresas. As empresas precisarão investir em sistemas de gestão e treinamento de equipes para garantir que estejam em conformidade com as novas regras tributárias. Além disso, a falta de uma padronização clara pode levar a divergências na interpretação da legislação, resultando em insegurança jurídica.
Por consequência, o custo de compliance certamente aumentará e, inevitavelmente, parte deste custo será repassada ao consumidor final. Portanto, o impacto será especialmente sentido em setores de serviços, que já operam com margens mais estreitas.
Diálogo
CM: Qual é o papel das associações, como a APET, na discussão sobre a Reforma Tributária?
Associações como a APET desempenham um papel vital na mediação do debate técnico. É nossa responsabilidade reunir juristas, economistas e empresários para analisar casos concretos e apontar riscos e oportunidades. Não atuamos como lobistas de um setor específico, mas buscamos oferecer uma reflexão acadêmica e prática para que a reforma cumpra seu objetivo sem gerar insegurança ou injustiça.
No caso da APET, este papel tem sido exercido desde o início da tramitação da reforma. Fomos pioneiros em oferecer cursos de extensão focados no tema e promovemos encontros regulares para discutir os impactos e ajustes necessários.
Cautela e esperança
CM: Para finalizar, que mensagem você gostaria de deixar para os consumidores e empresários que estão acompanhando essa discussão?
A mensagem é de cautela e esperança. Cautela, pois a transição exigirá estudo, adaptação e investimentos. Mas também de esperança, pois temos uma oportunidade de construir um sistema mais racional e transparente, que diminua a litigiosidade e traga previsibilidade. Aos empresários, recomendo que a preparação comece agora. Aos consumidores, que acompanhem e exijam transparência do governo.
Se bem conduzida, a reforma poderá aproximar o Brasil das práticas tributárias de países desenvolvidos, atraindo investimentos e ampliando a competitividade internacional de nossas empresas. No final, a reforma só fará sentido se resultar em eficiência para todos.
