No último dia 14 de outubro, as cinco maiores operadoras de telecomunicações do País e mais uma entidade que representa as teles de pequeno e médio porte assinaram um compromisso com a Fundação Procon de São Paulo para encerrar com um velho problema urbanístico da capital paulista: o acúmulo de fios (no jargão popular conhecido como gambiarra) nos postes da cidade – um problema não apenas visual, mas também ilegal sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e por legislações específicas.
Segundo Fernando Capez, diretor do Procon São Paulo, a iniciativa surgiu a partir de um entendimento que a defesa do consumidor pode ser o catalisador de mudanças que nem sempre estiveram no radar dos Procons. O excesso de fios dos postes, por exemplo, parece um assunto de interesse quase que exclusivo de uma prefeitura. Na verdade, ele também tem repercussões até mesmo no CDC.
“A gambiarra de fios na cidade é um velho problema. Então, estudamos o caso e, a partir disso, chamamos as maiores empresas de telecomunicações. Convoquei a Vivo, Claro, OI, Tim e a entidade que representa as empresas de médio e pequeno porte (Telcomp) e Enel (fornecedora de energia em São Paulo). Chamei essas empresa e disse que elas estavam desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A partir disso, dei um ultimato: tirar ou ser multada. A partir daí iniciamos as nossas reuniões para alcançar um acordo”
O argumento de Capez e sua equipe tinham como ponto de partida a aplicação do artigo 39, inciso oitavo do CDC. Nele, diz:
“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviço, dentre outras práticas abusivas: colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pelas Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro)”
“A maneira como os fios foram colocados está totalmente em desacordo com as normas técnicas. É por isso que aplicamos esse artigo. Entendemos ainda que é uma vantagem excessiva pró-empresas em decorrência do serviço prestado em desacordo com a norma brasileira. Isso cria um ônus para o consumidor e, mais do que isso, um perigo real de vida, pois expõe as pessoas a possibilidade de serem eletrocutadas”, explica.
Plano: primeira etapa
Assim, empresas e Procon SP sentaram à mesa e chegaram a um acordo. Nos próximos dias, eles assinam o primeiro de uma série de 11 acordos com os Procons de São Paulo chamado de protocolo de intenção. Nele, as empresas se comprometem a deixar os postes com seis cabos de telecomunicações (cinco para as maiores empresas de teles e uma para a entidade das teles de pequeno e médio porte), além dos cabos de energia exigidos por lei.
Esse primeiro acordo prevê o fim da gambiarra em bairros dentro de uma área limitada pelas Avenidas Paulista, Bernardino de Campos, Nove de Julho, Pedro Álvares Cabral, Brasil e Rebouças. As empresas deverão organizar tudo até o dia 20 de dezembro.
“O desrespeito ao acordo prevê a quebra do acordo e o pagamento da multa de R$ 10 milhões para cada empresa. Isso porque o acordo é conjunto, logo devem cumprir juntos os termos do protocolo”, disse Capez.
Próxima etapa
Após a conclusão dessa primeira etapa, Capez afirma que a ideia é construir novos acordos para a organização da fiação em outras áreas da cidade. O projeto para toda a cidade prevê outras 10 etapas (ou áreas) que serão objeto dessa inédita atuação do Procon São Paulo.
“Nós vamos fiscalizar a execução do trabalho e, se verificarmos a atuação de clandestinos tentando instalar novos fios, vamos prender o responsável. Chega desse tipo bagunça na cidade”, afirma Capez.
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