Você já parou para pensar que o que consumimos vai muito além de produtos e serviços? O ato de consumir está intrinsecamente ligado à nossa identidade como seres humanos. Cada escolha que fazemos, seja ao comprar um café, escolher uma roupa ou até mesmo ao apoiar uma marca, reflete quem somos. E mais: reflete o que valorizamos. Nesse sentido, o consumo se transforma em uma forma de expressão, na qual cada cidadão tem a oportunidade de manifestar suas opiniões e crenças. Através de nossas preferências, podemos promover causas sociais, apoiar a sustentabilidade ou até mesmo criticar práticas de empresas que não se alinham aos nossos princípios.
Com essa filosofia em mente é que o Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, promoveu um evento em Teófilo Otoni. O objetivo principal da ação foi anunciar a expansão do projeto “Nosso Consumo, Nossa Voz”.
Em conclusão, a escolha dessa cidade, com cerca de 140 mil habitantes, é emblemática. Isso porque foi lá que surgiram as primeiras denúncias de práticas abusivas e discriminação contra os povos indígenas nas relações comerciais e financeiras.
Abusos no consumo
Os relatos de abusos são preocupantes. Nesse ínterim, indígenas têm enfrentado a cobrança de preços diferenciados, retenção de cartões de crédito, discriminação em estabelecimentos comerciais e concessões irresponsáveis de crédito. Diante desse cenário, o Procon-MPMG tomou a iniciativa de agir. Tudo começou em 2024, com ações educativas nas aldeias Maxakali, localizadas no Vale do Mucuri.
O Procon-MPMG atuou além: visitou a Aldeia Barreiro Preto, na Terra Indígena Xakriabá, em São João das Missões, e encontrou-se em Belo Horizonte com caciques dos povos Maxakali, Pataxó, Xukuru-Kariri, Krenak e Xakriabá. Por analogia, essa escuta qualificada desempenhou um papel fundamental ao identificar as demandas específicas das comunidades, o que permitiu que o projeto fosse replicado em outras aldeias de Minas Gerais.
“Dessa forma, buscamos garantir que os direitos dos povos originários sejam respeitados no mercado de consumo em todo o estado.” A afirmação é de Luiz Roberto Franca Lima, promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG.
Código de Defesa do Consumidor
Na época, a equipe do órgão organizou reuniões para discutir os direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor com os indígenas, além de palestras destinadas a comerciantes, enfatizando a importância do tratamento igualitário e sem distinção de raça, cor, religião ou origem.
As iniciativas do projeto “Nosso Consumo, Nossa Voz” visam capacitar os consumidores locais, fortalecendo seu conhecimento sobre direitos e promovendo práticas de consumo consciente. Durante o evento, foram discutidas estratégias de enfrentamento às práticas desleais, com um enfoque especial na proteção dos grupos mais vulneráveis, incluindo a população indígena.
Lideranças presentes
Atualmente, de acordo com o levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 17 etnias habitam Minas Gerais, incluindo Maxakali, Mukuriñ, Pataxó, Krenak, Pankararú, entre outras. O projeto Nosso Consumo, Nossa Voz destaca-se por sua abordagem integrada na defesa do consumidor, com foco na inclusão social, respeito à diversidade cultural e fortalecimento das comunidades indígenas. As ações abrangem a elaboração de materiais jurídicos de apoio, educação para o consumo, capacitação de servidores públicos, estratégias de fiscalização e o desenvolvimento de tecnologias que melhorem o atendimento às demandas desses povos.
O evento em Teófilo Otoni contou com a presença de autoridades e lideranças indígenas, como:
- Luiz Roberto Franca Lima, promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG;
- Milena Ribeiro, promotora de Justiça de Teófilo Otoni e coordenadora regional dos Direitos de Defesa do Consumidor;
- Regina Sturm Vilela, assessora jurídica do Procon-MPMG responsável pelo projeto Nosso Consumo, Nossa voz;
- Gilmar Maxakali, liderança indígena.
“Somos todos iguais”
“Eu vejo que nesse mundo não tem ninguém diferente do outro. O sangue que corre na veia dos Maxakali, corre na veia das outras etnias e dos brancos também.” Essa foi a mensagem que o líder indígena Gilmar Maxakali transmitiu durante o evento.
A presença de representantes indígenas durante o evento sublinhou a importância de garantir que suas vozes sejam ouvidas e consideradas nas decisões que afetam suas comunidades. O engajamento da sociedade civil foi outro ponto destacado, com um apelo para que todos os cidadãos se tornem vigilantes e ativos na defesa de seus direitos.
Por fim, o evento em Teófilo Otoni marcou o início de uma nova fase do projeto, que pretende ampliar sua cobertura para outras regiões de Minas Gerais. O objetivo é consolidar uma cultura de consumo responsável e sensibilizar tanto consumidores quanto fornecedores sobre a importância da ética nas relações comerciais. A esperança é que, a partir destas iniciativas, outros municípios sigam o exemplo de Teófilo Otoni e passem a adotar medidas semelhantes para proteção e valorização dos direitos dos consumidores.
Lançamento de cartilha
Analogamente, a equipe do Procon-MG lançou uma cartilha digital sobre os direitos do consumidor para os povos originários. Na ocasião, os indígenas realizaram um ritual com cantos tradicionais da cultura Maxakali, além de promover uma feira de produtos artesanais.
Em síntese, essa ação não apenas representa um avanço na defesa do consumidor em Minas Gerais. Mas também reflete um compromisso com a justiça social e a valorização da diversidade cultural. O Procon-MPMG tem por objetivo garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas no comércio, contribuindo não apenas para a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades, mas também para a construção de um Brasil mais igualitário.
Consumo e Constituição Federal
A Constituição Federal garante direitos iguais no consumo para todos, conforme disposto no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Este princípio fundamental estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo que o direito ao consumo não seja afetado por preconceitos ou discriminações. Neste contexto, a proteção ao consumidor é também um direito assegurado, reforçando que a violação desse princípio configurará crime, de acordo com a legislação brasileira.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), por sua vez, complementa essa proteção ao estabelecer normas que visam coibir práticas abusivas e discriminatórias nas relações de consumo. É obrigação dos fornecedores de produtos e serviços tratar todos os consumidores de forma equitativa, sob pena de sanções que vão desde multas até a reparação de danos.
