- A Meta expande para o mundo todo a IA que identifica adolescentes com idade falsa no Instagram e os coloca em contas com mais proteções.
- A medida responde a acordos judiciais nos EUA e reacende a disputa sobre quem deve verificar a idade: as plataformas ou as lojas de aplicativos.
- No Brasil, o ECA Digital já proíbe a autodeclaração de idade, e a fiscalização da ANPD sobre o tema começa em 2027.
Por muitos anos, bastou digitar uma data de nascimento para criar um perfil nas redes sociais. Ou seja, um adolescente de 14 anos que se apresentasse como alguém de 19 ganhava acesso à mesma experiência de um usuário adulto. Isso com mensagens abertas, perfil público e recomendações de conteúdo sem qualquer filtro. Agora, essa porta de entrada está sendo fechada em todo o mundo pela Meta.
A empresa dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp anunciou nesta segunda-feira (9) a expansão mundial da sua ferramenta de Inteligência Artificial responsável por estimar a idade dos usuários do Instagram.
O objetivo é localizar adolescentes e crianças que mentiram sobre sua idade ao se cadastrarem na plataforma ou que nunca declararam seus dados corretamente. A partir disso, esses jovens serão transferidos, de forma automática, para as Contas de Adolescente. A modalidade de perfil conta com ferramentas de restrição de contato, conteúdo e tempo de uso na plataforma.
Segundo a empresa, milhões de usuários adolescentes em todo o mundo passarão a receber essas proteções. O anúncio é resultado de três forças que vêm redesenhando a relação entre plataformas digitais e famílias. Trata-se da pressão judicial nos Estados Unidos, o avanço de legislações nacionais – como o ECA Digital, no caso do Brasil – e uma disputa sobre quem deve arcar com a tarefa de identificar a idade de cada usuário.
Como a Meta identifica adolescentes
A solução de IA da Meta analisa o perfil do usuário de forma ampla em busca de pistas de contexto. É o caso de comemorações de aniversário, referências à série escolar e termos típicos da rotina de estudantes.
Esses sinais são procurados em diferentes formatos, como publicações, comentários, biografias – descrições dos usuários localizadas no perfil – e legendas. Conforme detalhes divulgados pela empresa, a tecnologia também considera elementos visuais de fotos e vídeos, como a altura e a estrutura óssea do usuário.
Quando o sistema conclui que o usuário tem entre 13 e 17 anos, mesmo que a data cadastrada indique maioridade, a conta passa a operar no modo adolescente. Na prática, o perfil se torna privado, as mensagens diretas ficam restritas a pessoas que o usuário já segue ou com quem tem conexão, e comentários ofensivos são ocultados. Além disso, contas que aparentam pertencer a crianças abaixo de 13 anos – idade mínima exigida pela plataforma – ficam sujeitas a remoção.
A expansão global começa pelo Instagram. Segundo a Meta, a mesma tecnologia segue em implementação no Facebook e deve chegar ao Threads, também em escala mundial, ainda este ano. Nos Estados Unidos, os pais e responsáveis começam a receber neste mês um vídeo no feed explicando o funcionamento do sistema.
Expansão nasce de acordos bilionários
Em agosto, a Meta firmou acordos com praticamente todos os estados e territórios norte-americanos para encerrar processos que acusavam suas plataformas de prejudicar adolescentes. Somados, os valores podem chegar a US$ 18 bilhões. Entre os compromissos assumidos, está o aprimoramento dos mecanismos para identificar adolescentes e crianças menores de 13 anos.
Em comunicado oficial, a empresa vincula a expansão ao acordo celebrado com 52 procuradores-gerais, de ambos os partidos, de estados, territórios e do Distrito de Colúmbia. A companhia afirma estar investindo em tecnologia mais robusta para detectar contas de crianças abaixo da idade mínima e para identificar jovens de 13 a 17 anos que se cadastram com idade adulta.
Além disso, a pressão vem também de outras frentes. Em abril, conclusões preliminares de autoridades da União Europeia apontaram falhas do Instagram e do Facebook na checagem da idade mínima. A Meta discordou publicamente dessa avaliação.
Nesse contexto, levar a tecnologia a todos os mercados cumpre mais de uma função. Ajuda a empresa a demonstrar diligência diante de reguladores, padroniza um mesmo nível de proteção em vez de respostas país a país e procura reconstruir a confiança de pais e responsáveis – público que se tornou decisivo para a reputação das redes sociais. A própria Meta apresenta a medida como uma forma de dar mais tranquilidade às famílias, independentemente de onde vivam.
Crianças nas redes
A idade mínima de 13 anos, prevista nos termos de uso, convive há anos com uma realidade bem diferente. No Brasil, a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Cetic.br, mostra que 63% das crianças de 11 e 12 anos usaram redes sociais nos 12 meses anteriores ao levantamento. Entre as de 9 e 10 anos, a proporção foi de 33%.
Ainda, 48% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos acessam a plataforma várias vezes ao dia. Há ainda o elemento da exposição comercial: entre os usuários de 11 a 17 anos, 55% tiveram contato com publicidade em redes sociais. O índice chega a 64% na faixa de 15 a 17 anos.
Os números ajudam a explicar por que a autodeclaração de idade perdeu legitimidade. Afinal, quando a principal barreira de entrada é facilmente burlada, a promessa de uma experiência adequada à idade passa a depender de uma informação que a própria plataforma sabe ser frágil.
ECA Digital impõe responsabilidade
Para o mercado brasileiro, o anúncio chega a um ambiente regulatório já transformado. Desde 17 de março de 2026, está em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, ou ECA Digital. A norma vale para qualquer produto ou serviço digital direcionado a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse público. E vale mesmo quando a empresa opera fora do País.
Entre as principais exigências, estão:
- Mecanismos confiáveis de aferição de idade, em substituição à simples autodeclaração;
- Configurações protetivas ativadas por padrão;
- Ferramentas de supervisão parental;
- Vinculação das contas de usuários de até 16 anos à de um responsável legal.
O descumprimento pode resultar em advertências, multas e até na suspensão do serviço.
A mudança desloca a responsabilidade para as plataformas. Ou seja, não importa se a criança ou adolescente forneceu um dado incorreto para utilizar a rede social. Se havia probabilidade de a plataforma ser utilizada por um jovem, a responsabilidade passa a ser da empresa.
A tecnologia da Meta responde diretamente a esse tipo de exigência. Em vez de aceitar a data informada, passa a contestá-la. Segundo a empresa, as Contas de Adolescente estão disponíveis no Instagram no Brasil desde fevereiro de 2025. Em maio deste ano, a Meta anunciou a extensão da IA voltada a identificar adolescentes ao País. Já a fiscalização do ECA Digital cabe à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que estabeleceu um período de adaptação e monitoramento sobre aferição de idade entre agosto e novembro de 2026.
Verificação de idade
Na Austrália, a Meta passou a usar o sinal de faixa etária da Apple como método adicional. Assim, ao configurar o celular de um adolescente, os pais podem permitir que a loja de aplicativos confirme a idade do usuário e atribua a ele uma faixa etária, repassada a cada aplicativo baixado.
A empresa afirma usar o recurso de forma voluntária, mas defende que a verificação de idade e o consentimento dos pais sejam exigidos por lei das lojas de apps. O argumento é que um sinal verificado, compartilhado com todos os apps, seria mais eficaz e menos invasivo do que obrigar cada plataforma a checar a idade por conta própria.
No Brasil, esse debate já ganhou forma regulatória. O ECA Digital e o Decreto 12.880/2026 preveem obrigações para lojas de apps e sistemas operacionais. Ainda, a ANPD iniciou em junho uma ação de monitoramento sobre Apple, Google e Microsoft para verificar a implementação de mecanismos de sinalização de idade.
Precisão e privacidade
A aposta em IA resolve uma parte do problema, mas também abre outras discussões. A primeira é precisão. Sistemas de estimativa trabalham com probabilidades e podem tanto deixar passar adolescentes quanto classificar adultos jovens como menores.
A segunda é privacidade. Analisar fotos, vídeos e textos para inferir a idade implica tratar dados pessoais em larga escala, inclusive de quem já é adulto. O ECA Digital determina que os dados coletados para verificação etária só podem ser usados para esse fim. E a ANPD tem recomendado mecanismos menos invasivos, capazes de conciliar eficácia e proteção de direitos.
A própria Meta reconhece o impasse ao criticar leis que, segundo ela, exigem checagens invasivas para todos ou não oferecem orientação alguma. Nesses casos, argumenta a empresa, cabe às plataformas descobrir a idade dos usuários sem coletar dados sensíveis, como documentos oficiais.
