O Governo Federal lançou no Diário Oficial da União (DOU) a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para gerenciar a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O grupo terá duração de quatro anos e será formado por representantes de 15 órgãos e entidades, incluindo titulares e suplentes.
Importante salientar que o PBIA foi lançado em julho do ano passado, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Em suma, o PBIA prevê um investimento de R$ 23 bilhões ao longo de quatro anos. Seu objetivo é fazer do Brasil uma referência mundial em inovação e na eficiência da aplicação da Inteligência Artificial (IA), especialmente no setor público.
Entre as metas, também está a de dotar o Brasil de infraestrutura tecnológica avançada em diversas áreas (como saúde, educação, comércio, meio ambiente, inovação e infraestrutura), com alta capacidade de processamento e o desenvolvimento nacional de processadores de IA de alto desempenho. Isso inclui a modernização dos supercomputadores do Laboratório Nacional de Computação Científica, visando torná-lo um dos cinco mais poderosos do mundo, utilizando fontes de energia renováveis.
Além disso, o PBIA sinaliza um compromisso do governo com a promoção de pesquisa e desenvolvimento em IA, facilitando a cooperação entre universidades, centros de pesquisa e empresas do setor privado. A iniciativa busca ainda fomentar a formação de profissionais qualificados, por meio de programas de capacitação e parcerias com instituições de ensino, visando elevar o nível de especialização no País.
Órgãos que farão parte do GT do PBIA:
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (coordenação);
- Casa Civil;
- Secretaria de Comunicação;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério das Comunicações;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Financiadora de Estudos e Projetos (Finep);
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
- Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial;
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O que o Grupo fará?
O grupo terá, entre suas atribuições, a responsabilidade de monitorar a execução do PBIA da seguinte forma:
- Em primeiro lugar, apresentar ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) propostas de ajustes ao plano durante sua implementação;
- Por conseguinte, elaborar um relatório anual de acompanhamento da execução do PBIA.
Em geral, o GT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, tanto públicas quanto privadas, assim como pesquisadores e membros da sociedade civil com notório saber, para participarem de suas reuniões, porém sem direito a voto.
Ademais, poderão ser constituídos grupos de trabalho interdisciplinares para assessoramento técnico-científico. Nesse ínterim, o propósito é obter subsídios para as atividades do PBIA ou para a coordenação de trabalhos específicos.
