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Como o cerco às big techs pode aliviar o bolso do consumidor

Como o cerco às big techs pode aliviar o bolso do consumidor

Com menos taxas e mais concorrência, projeto em pauta na Câmara pode destravar até R$ 50,6 bilhões por ano na economia brasileira, aponta estimativa da Fazenda
Um estudo do Ministério da Fazenda estima que a regulação das grandes empresas de tecnologia, prevista no Projeto de Lei nº 4.675/2025, pode gerar benefícios econômicos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. Pronto para ser votado em regime de urgência pelo plenário da Câmara dos Deputados, o texto cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade para estabelecer regras concorrenciais específicas a grupos de relevância sistêmica, atuando em 20 segmentos como e-commerce, aplicativos de entrega, meios de pagamento e publicidade digital. Na prática, a ampliação da concorrência tende a reduzir as taxas e comissões cobradas de comerciantes, restaurantes, startups e desenvolvedores que dependem dessas plataformas para operar. Com custos operacionais menores e menos barreiras à entrada de novos competidores, a expectativa é que essa economia chegue à ponta na forma de preços mais competitivos e maior liberdade de escolha para o consumidor, repetindo reduções de custos observadas em mercados que já adotaram regras semelhantes, como União Europeia e Reino Unido.

A regulação das big techs pode ter efeitos que vão além do setor de tecnologia e chegar ao bolso dos consumidores. A redução de taxas, comissões e preços cobrados por empresas que dominam serviços digitais poderia gerar benefícios econômicos de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, segundo estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

A estimativa considera os possíveis impactos do Projeto de Lei (PL) nº 4.675/2025, que propõe novas regras para a concorrência nos mercados digitais e amplia os instrumentos de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta, que tramita em regime de urgência, está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pode entrar na pauta desta terça-feira (17).

De acordo com o levantamento, os ganhos projetados equivalem a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ou de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. O cálculo considera exclusivamente os possíveis efeitos da redução de preços em segmentos mais sujeitos a problemas concorrenciais. Benefícios como estímulo à inovação, melhoria da qualidade dos serviços e ampliação das oportunidades de negócios ficaram de fora da estimativa.

Para chegar aos valores, o Ministério da Fazenda analisou 20 segmentos da economia digital, entre eles comércio eletrônico, publicidade digital, meios de pagamento, computação em nuvem, aplicativos de transporte e inteligência artificial. Juntos, esses mercados tiveram faturamento estimado em R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a aproximadamente 3,2% do PIB.

Como a concorrência digital pode chegar ao bolso do consumidor

Embora a discussão envolva grandes empresas de tecnologia, os efeitos de uma eventual mudança nas regras podem alcançar diferentes setores da economia. Isso acontece porque empresas de todos os portes utilizam plataformas digitais para vender, anunciar, receber pagamentos e chegar aos clientes.

Segundo avaliação do Ministério da Fazenda, a maior concorrência nesses mercados pode contribuir para ampliar a produtividade e a competitividade da economia brasileira.

Um pequeno comerciante que vende por um marketplace, por exemplo, depende das condições comerciais impostas pela plataforma para manter sua operação. O mesmo vale para restaurantes que utilizam aplicativos de entrega, empresas que contratam serviços de pagamento digital e negócios que investem em publicidade nas redes sociais.

Se houver maior concorrência nesses mercados, as taxas e comissões cobradas dessas empresas poderão diminuir. Com custos operacionais menores, parte dessa economia poderá chegar ao consumidor por meio de preços mais competitivos.

O impacto também pode alcançar desenvolvedores, startups e empresas que dependem de lojas de aplicativos, sistemas operacionais e serviços de computação em nuvem. A redução de custos nessas estruturas pode facilitar a entrada de novos negócios e ampliar a oferta de produtos e serviços.

É importante, porém, distinguir a projeção do resultado efetivo. Os valores apresentados pela Fazenda representam benefícios econômicos potenciais, e não uma garantia de que os preços ao consumidor cairão automaticamente caso o projeto seja aprovado.

O que muda com o projeto de lei

De iniciativa do Poder Executivo, o PL 4.675/2025 prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade. A estrutura terá a atribuição de acompanhar as características desses mercados e permitir uma atuação mais direcionada diante de possíveis problemas concorrenciais.

Uma das principais mudanças é a possibilidade de o órgão estabelecer obrigações específicas para grandes grupos econômicos considerados de relevância sistêmica. A intenção é reduzir barreiras à entrada de concorrentes, evitar práticas que prejudiquem a competição e ampliar a liberdade de escolha de consumidores e empresas.

O projeto estabelece critérios para identificar quais companhias poderão ser submetidas a essas regras. Entre eles, está o faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil. Além disso, o grupo econômico precisa apresentar características como atuação em diferentes mercados de múltiplos lados ou controle de acesso a um ecossistema digital formado por produtos e serviços complementares.

Isso não significa, entretanto, que todas as empresas que atingirem esses valores serão automaticamente enquadradas. O Cade deverá fazer uma avaliação individualizada e fundamentada. Mesmo após a designação, a aplicação de obrigações especiais dependerá de um processo próprio, considerando os serviços oferecidos e os riscos concorrenciais identificados.

A proposta também prevê mecanismos de participação das empresas, contraditório e revisão das obrigações caso as condições de mercado mudem. A intenção é que as medidas sejam proporcionais aos problemas identificados e considerem aspectos como inovação, segurança e funcionamento dos serviços digitais.

O projeto não estabelece um controle direto sobre os preços cobrados pelas plataformas. A proposta é atuar sobre as condições de concorrência para reduzir custos, facilitar a entrada de novos participantes e ampliar as alternativas disponíveis no mercado.

Regulação das plataformas já avança em outros países

O debate brasileiro acompanha iniciativas adotadas em diferentes mercados. União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já estabeleceram instrumentos específicos para lidar com desafios concorrenciais relacionados às grandes plataformas digitais.

Segundo o estudo da Fazenda, experiências internacionais apontam reduções nominais entre aproximadamente 10% e 33% nas comissões cobradas por lojas de aplicativos após medidas voltadas à ampliação da concorrência.

Esses resultados foram utilizados como referência para estimar os possíveis efeitos econômicos no Brasil, embora as condições de cada mercado sejam diferentes. Com a proposta, o País discute como adaptar seus mecanismos de defesa da concorrência a uma economia cada vez mais dependente de plataformas digitais.

Para o consumidor, o resultado esperado é um mercado com mais alternativas e custos menores. A concretização desses benefícios, no entanto, dependerá da aprovação do projeto e de como as novas regras serão aplicadas pelo Cade.

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