Termina no próximo dia 16, o prazo determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as empresas do setor iniciem a operação de um cadastro nacional de consumidores que não desejam receber chamadas de telemarketing com o objetivo de fornecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. O cadastro faz parte de um compromisso assumido por essas companhias com a Anatel e com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
De acordo com a Anatel, a medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.
A Agência determinou, também, que as empresas que são objeto da decisão não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecom para os consumidores que registrarem seus números na lista nacional a ser criada.
Autorregulação
Em março deste ano, elas se comprometeram a implementar, até setembro, um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing.
O cadastro ou também chamada de lista de “não perturbe” foi um dos mecanismos apresentados pelas teles à Agência e, durante o processo de acompanhamento do compromisso assumido por elas, a Anatel entendeu que era necessário garantir, desde já, a implementação desta ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas pelas empresas.
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Ao mesmo tempo, a Agência decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações. A revisão do regulamento estava prevista na Agenda Regulatória, com Consulta Pública programada para o segundo semestre deste ano. O Conselho Diretor da Anatel, contudo, determinou que os temas relativos a telemarketing sejam tratados prioritariamente, ainda antes da revisão do regulamento como um todo.
Ligações indesejadas
Por fim, o Conselho Diretor da Agência determinou às suas áreas técnicas que estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivos vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.
Estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil sejam realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações, que só podem ser prestados por empresas reguladas pela Agência.
A implementação da lista nacional de “não perturbe”, neste sentido, busca proteger o consumidor do comportamento destas empresas, e não se estende a chamadas realizadas por empresas de outros setores.
“Com a decisão de criação desta lista em 30 dias, o setor de telecomunicações se coloca na vanguarda da resolução de um problema que causa muito incômodo aos consumidores brasileiros. Mas sabemos que o problema é mais amplo e que ainda não existe uma regra federal sobre o assunto, que discipline todos os setores. Por isso, iremos estudar soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema como um todo”, afirma Leonardo Euler de Morais, presidente da Agência.
O presidente da Anatel lembra, ainda, que o excesso de chamadas indesejadas é um problema de escala mundial. “Hoje, as ligações abusivas estão no centro das preocupações de reguladores de telecom ao redor do mundo. Estamos dialogando com eles e conhecendo suas experiências locais, para encontrarmos as melhores soluções para o problema no Brasil”.
O outro lado
Em nota, a SinditelBrasil, entidade patronal do setor de telecomunicações, informou que o cadastro começará a funcionar dentro do prazo estabelecido pela Anatel.
“As empresas informam que a iniciativa de criar uma lista nacional surgiu do diálogo entre as prestadoras e a agência reguladora, com o objetivo de criar uma proposta mais ampla de autorregulação de telemarketing para o setor de telecomunicações. Isso demonstra o comprometimento das operadoras em desenvolver iniciativas para aprimorar a utilização desta ferramenta no Brasil. As operadoras receberam da Anatel no dia 13 de junho a diretriz alinhada com as tratativas em andamento e já estão trabalhando em conjunto para o atendimento ao prazo.”
No dia 8, a SinditelBrasil emitiu uma segunda nota à imprensa, desta vez sobre a data do início do cadastro nacional. “As prestadoras de serviços de telecomunicações lançarão no dia 16 de julho, conforme acertado com a Anatel, uma plataforma, que permitirá ao cliente registrar seu número de telefone para não receber ligações de telemarketing das prestadoras signatárias (Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo), com natureza de venda de produtos e serviços. Será um canal único na internet, das mencionadas prestadoras, no qual o cliente fará a inclusão de seu número no Cadastro Nacional Setorial de Não Perturbe e poderá escolher a operadora ou o tipo de serviço (telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura). Para isso, terá que informar nome completo, CPF e e-mail, para criar um login e senha de acesso. A iniciativa surgiu do diálogo entre as prestadoras e a agência reguladora, com o objetivo de criar uma proposta mais ampla de autorregulação de telemarketing para o setor de telecomunicações. Isso demonstra o comprometimento das operadoras em desenvolver iniciativas para aprimorar a utilização desta ferramenta no Brasil”.
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