Na última tarde terça-feira (21), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acionou a Justiça contra a AES Eletropaulo por cobranças indevidas na conta de luz. O Instituto pediu, em Ação Civil Pública (ACP), a condenação da empresa em R$ 1 milhão por danos morais coletivos – a serem revertidos a projetos relacionados à proteção e defesa do consumidor.

“O Idec considera que cabe indenização por dano moral em razão da quebra da confiança na relação, que envolve o fornecimento de um serviço essencial, e pela violação dos princípios da boa-fé e da transparência”, explica o advogado do Instituto, Flavio Siqueira.

Outra solicitação feita na ACP é que a Eletropaulo apresente em 30 dias, sob multa de R$ 200 mil, um plano de ação que identifique todos os consumidores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos. Além disso, que a empresa promova a devolução espontânea e em dobro dos valores (com juros e correção monetária) e cesse com a prática das cobranças abusivas.

Desde o final de janeiro, o Idec disponibilizou o e-mail [email protected] para receber denúncias sobre o caso. Foram mais de 300 relatos que demonstravam cobranças de serviços alheios ao fornecimento de energia elétrica.  Outro canal de orientação criado pelo Instituto foi o especial Devolva em Dobro, com informações aos consumidores sobre os seus direitos.

“Ainda que a Eletropaulo tenha sido autuada pelo Procon, as reclamações continuam chegando ao Idec. São milhares, ou mesmo milhões de consumidores, lesados. Verificamos que a empresa tem dificultado a devolução em dobro para quem foi cobrado indevidamente. Isso é inadmissível. Agora, com uma ordem judicial, talvez a empresa se convença que deve respeitar os direitos dos consumidores”, finaliza o advogado.