A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma promessa futurista para se tornar parte da rotina de empresas e consumidores. Mas, enquanto a tecnologia avança em ritmo acelerado, a regulação segue em passos mais lentos no Brasil.
O painel IA sem freio? Ética, responsabilidade e o desafio da regulação no Brasil, realizado no CONAREC 2025, reuniu Fernando Torre, sócio da LBCA Advogados, e Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital e executive chairman no Opice Blum Advogados, para explorar os caminhos para a regulação da tecnologia no País na arena especial A Era do Diálogo.
Renato Opice Blum chama a atenção para a dimensão do problema. “A IA é uma tecnologia rápida, com um novo conceito de tempo e muita potência. A questão é que não conseguimos prever todos os desdobramentos das inferências que ela gera.”
Segundo ele, o risco está justamente na autonomia da ferramenta, que pode executar ações não previstas ou compreendidas pelos usuários, como por exemplo, comprar uma passagem a partir de um comando inicial. “É por isso que precisamos de mecanismos de bloqueio e de uma regulação que ofereça limites claros”, diz.
Direito à explicação e inspiração europeia
Para Fernando Torre, o desafio vai além do controle: passa pela transparência. “Como explicar algo inexplicável? Esse é o dilema do direito à explicação diante de tecnologias complexas”, destaca.
Ele lembra que o Projeto de Lei 2.238/2023, inspirado na regulação europeia de 2018, busca estabelecer parâmetros baseados em risco. “A ideia é trazer segurança jurídica sem barrar a inovação, algo essencial para o ambiente brasileiro.”
Uma das alternativas apontadas por Opice Blum é o uso do sandbox regulatório, ambientes de teste com menos restrições legais para experimentação. “Isso permite avaliar se modelos rápidos funcionam sem grandes riscos”, explica.
No entanto, ele alerta para as limitações da autorregulação. “Sozinha, ela é frágil. As empresas têm receio de compartilhar informações por questões de segredo de negócio. Mas, a colaboração é cada vez mais necessária”, afirma.
O painel também abordou a governança das empresas frente à IA. Para Opice Blum, o desafio exige um olhar multidisciplinar, envolvendo jurídico, segurança, compliance e treinamento. “Certificações e selos de adequação serão diferenciais competitivos nos próximos anos”, avalia.
Educação e conscientização
Outro ponto sensível é a conscientização. Apesar da LGPD e do Código de Defesa do Consumidor já estabelecerem princípios de transparência, a prática ainda esbarra na falta de clareza. “Todos sabemos que quase ninguém lê os termos de uso. A conscientização é o grande problema”, diz Opice Blum.
Ele destaca ainda a importância da educação. “Já temos regulamentação do MEC para inserir o ensino sobre IA, o que deve tornar a lei brasileira mais prática do que a europeia”, aponta.
O que esperar dos próximos anos
Na visão de Renato Opice Blum, o futuro da IA no Brasil passa por três grandes movimentos:
- Uso disseminado das ferramentas: Quem não adotar estará em desvantagem competitiva.
- Integração entre áreas: Departamentos jurídicos e de marketing tendem a se conectar mais.
- Profundidade no uso: A IA deve deixar de replicar práticas atuais para criar novas formas de atuação, transformando processos jurídicos, corporativos e de consumo.
“Existe um equívoco em tentar projetar o futuro como uma versão melhorada do presente. O que fazemos hoje não será o mesmo daqui a cinco anos. As ferramentas estarão tão interligadas que os processos serão completamente diferentes”, conclui.
