Recentemente, no Pará, um caso inusitado chamou a atenção do Judiciário. Duas advogadas foram multadas após inserirem, em uma petição, um texto oculto que não aparecia para leitura humana, mas que poderia ser identificado por sistemas de Inteligência Artificial. A intenção, segundo a decisão judicial, era influenciar a forma como ferramentas automatizadas analisariam o documento.
O episódio ganhou repercussão porque expôs uma realidade cada vez mais presente no universo jurídico: a Inteligência Artificial deixou de ser uma tecnologia experimental e passou a integrar a rotina de consumidores, empresas, escritórios de advocacia e até tribunais.
Em poucos segundos, essas ferramentas resumem leis, explicam conceitos complexos e oferecem respostas que parecem definitivas. No entanto, uma pergunta começa a ganhar força: até que ponto sistemas treinados para sintetizar informações conseguem lidar com um ambiente construído sobre contexto, interpretação e exceções?
Para Thaís Matallo, sócia com atuação consultiva e contenciosa na área há quase 25 anos, e Giovanna Leonhardt, advogada de contencioso e arbitragem com LL.M. pela New York University, do Machado Meyer Advogados, a simplificação é positiva quando amplia o acesso à informação jurídica. O problema surge quando ela passa a substituir a interpretação. Afinal, o Direito brasileiro não funciona de forma linear. Ele depende de contexto, jurisprudência, regulamentação e das particularidades de cada caso concreto.
Em entrevista à Consumidor Moderno, as especialistas explicam por que respostas prontas podem criar uma falsa sensação de segurança, quais são os riscos da simplificação excessiva para o consumidor e por que o Direito continua longe de funcionar como uma receita de bolo.
Quando respostas rápidas parecem certezas
Consumidor Moderno: Em um sistema como o brasileiro, com múltiplas normas, interpretações e entendimentos consolidados, até que ponto é possível simplificar o Direito sem comprometer sua aplicação prática?
Thaís Matallo e Giovanna Leonhardt: Por um lado, simplificar é desejável. Ferramentas de Inteligência Artificial conseguem reduzir custos de acesso à informação, traduzir linguagem técnica jurídica e organizar a multiplicidade de fontes do Direito em respostas mais compreensíveis. Isso tem impacto direto na democratização do acesso, especialmente para consumidores que muitas vezes ficam excluídos por barreiras de linguagem e complexidade.
O risco surge quando a simplificação deixa de ser um instrumento de orientação e passa a ser tratada como substituta da interpretação jurídica. O sistema jurídico brasileiro é altamente fragmentado e envolve legislação extensa, órgãos reguladores, entendimentos consolidados e construção jurisprudencial. Nesse contexto, qualquer tentativa de simplificação exige escolhas. E toda escolha implica destacar alguns elementos e deixar outros de fora.
A simplificação é bem-vinda enquanto preserva a estrutura do raciocínio jurídico. Porém, quando transforma o Direito em respostas genéricas ou receitas de bolo, compromete sua aplicação prática, porque deixa de considerar as variáveis dos casos concretos. As ferramentas ampliam o acesso, mas não eliminam a necessidade de análise caso a caso.
O perigo das respostas que parecem definitivas
CM: Existe o risco de a Inteligência Artificial produzir uma leitura linear de um sistema que, na prática, depende de contexto e interpretação?
Thaís Matallo e Giovanna Leonhardt: Sem dúvida. Esse é um dos principais riscos desse movimento. O Direito brasileiro não opera de forma linear. Ele é formado por múltiplas camadas que só ganham sentido quando aplicadas a uma situação concreta.
Quando a Inteligência Artificial transforma esse conjunto em respostas diretas, existe o risco de produzir uma leitura excessivamente simplificada de algo que, na prática, é interpretativo e contextual. Na área de consumo, por exemplo, questões como responsabilidade do fornecedor ou dever de indenizar raramente são resolvidas apenas pela leitura literal da lei.
Além disso, há um aspecto importante para o consumidor. Ao receber uma resposta organizada, objetiva e com tom de certeza, ele tende a atribuir àquela informação um grau de confiabilidade que o próprio sistema jurídico não oferece. Isso pode levar tanto à busca de um direito inexistente quanto à desistência de um direito legítimo.
O acesso aumentou. A compreensão também?
CM: Do ponto de vista consumerista, esse movimento pode alterar a forma como o consumidor compreende seus direitos?
Thaís Matallo e Giovanna Leonhardt: Certamente. Há efeitos positivos e negativos.
O lado positivo é evidente. O consumidor passa a ter mais facilidade para acessar informações, compreender conceitos básicos, identificar possíveis abusos e chegar mais preparado a uma negociação ou a um atendimento. Isso ajuda a reduzir a assimetria que tradicionalmente existe nas relações de consumo.
Por outro lado, existe o risco de formação de convicções precipitadas. Ao receber uma resposta direta e convincente, o consumidor pode concluir rapidamente que tem ou não determinado direito, sem perceber que aquela resposta depende de fatores que talvez não tenham sido considerados.
Isso acontece com frequência em situações aparentemente padronizadas, como atrasos de voos, cobranças indevidas ou vícios de produtos. Embora pareçam semelhantes, esses casos podem ter desfechos completamente diferentes dependendo das provas, do contexto e da interpretação adotada pelos tribunais. A IA pode acabar transmitindo uma falsa certeza jurídica.
A diferença entre saber e compreender
CM: Podemos dizer que a Inteligência Artificial amplia o acesso à informação jurídica, mas não necessariamente à compreensão jurídica?
Thaís Matallo e Giovanna Leonhardt: Sim. Essa distinção é fundamental. A Inteligência Artificial amplia o acesso à informação ao organizar normas, resumir entendimentos e traduzir o juridiquês para uma linguagem mais acessível. Isso representa um avanço importante, especialmente em um País com alta complexidade regulatória.
Entretanto, compreender juridicamente um problema exige mais do que acesso à informação. É preciso entender o contexto dos fatos, identificar quais normas se aplicam, verificar como essas normas vêm sendo interpretadas e avaliar realisticamente a situação concreta.
O desafio está justamente aí. A tecnologia pode aproximar as pessoas do conhecimento jurídico. Porém, compreensão jurídica continua exigindo análise aprofundada e capacidade crítica, algo que ainda não pode ser replicado integralmente por sistemas automatizados.
Por que o Direito continua sem receita de bolo
CM: O que esse debate revela sobre o futuro da relação entre Inteligência Artificial e Direito?
Thaís Matallo e Giovanna Leonhardt: Revela que a tecnologia deve ser vista como ferramenta de apoio e não como substituta da interpretação jurídica.
A tendência é que a Inteligência Artificial continue ampliando o acesso à informação e tornando conteúdos complexos mais compreensíveis. Isso é positivo. No entanto, quanto mais sofisticadas se tornam as respostas, mais importante passa a ser a capacidade de compreender seus limites.
O Direito não é um sistema de respostas prontas. Ele depende de contexto, interpretação, análise de riscos e avaliação de circunstâncias específicas. Por isso, embora a tecnologia possa ajudar a organizar informações e facilitar o acesso ao conhecimento, ela ainda não elimina a necessidade de raciocínio jurídico.
Em outras palavras, o Direito continua sem receita de bolo. E talvez esse seja justamente o maior desafio para a Inteligência Artificial.
