A cena já começa a se tornar comum e silenciosamente preocupante. Diante de uma dúvida jurídica, o consumidor não liga para um advogado, não consulta o Procon, não abre o Código de Defesa do Consumidor. Ele pergunta para uma Inteligência Artificial. Recebe uma resposta clara, direta, bem escrita. E, muitas vezes, convincente. E segue com ela.
O problema é que, no Direito, clareza não é sinônimo de precisão. E resposta não é sinônimo de interpretação. À medida que ferramentas de Inteligência Artificial ganham espaço como intermediárias na leitura do Direito, cresce também um fenômeno mais complexo do que parece à primeira vista: a transferência gradual da confiança – antes depositada em especialistas – para sistemas automatizados que operam com base em linguagem, não em julgamento jurídico.
“Em um sistema jurídico complexo e dinâmico como o brasileiro, a simplificação do Direito por meio de Inteligência Artificial só é possível até um ponto bastante limitado”, afirmam Fábio Pereira e Giulia Volante, respectivamente, sócio e advogada da área de Direito Digital, Inovação e Propriedade Intelectual do Veirano Advogados. “Fora desse campo mais objetivo, o risco de comprometer a aplicação prática da resposta é quase certo.”
A analogia que eles fazem é direta: usar IA para responder questões jurídicas pode se assemelhar a ler apenas o primeiro resultado de uma busca online. Ou seja, é suficiente para uma visão inicial, mas insuficiente para lidar com todas as variáveis que um caso concreto exige.
O Direito não cabe em respostas prontas
A limitação não é apenas tecnológica. É também estrutural. O Direito brasileiro não opera de forma linear. Ele se constrói a partir da interação entre legislação, jurisprudência, doutrina, entendimentos administrativos e, sobretudo, contexto. Quando essa complexidade é traduzida em respostas diretas, algo inevitavelmente se perde.
“Existe um risco real de produzir uma leitura linear de um sistema que, na prática, é interpretativo e contextual”, explicam Thaís Matallo, sócia, e Giovanna Leonhardt, advogada de contencioso e arbitragem com LL.M. pela New York University, do Machado Meyer Advogados. Ambas contam com atuação em relações de consumo e contencioso estratégico.
Segundo elas, a simplificação pode ser positiva enquanto ferramenta de acesso, mas se torna problemática quando passa a substituir a análise jurídica. “Ao transformar o Direito em respostas genéricas ou ‘receitas de bolo’, há comprometimento da aplicação prática”, afirmam.
Esse mesmo ponto aparece sob outra perspectiva na análise de Danielle Serafino, sócia do Opice Blum Advogados. Para ela, a Inteligência Artificial ainda não atua no núcleo interpretativo do Direito. “Ela reconhece padrões e organiza informações, mas não realiza julgamento jurídico em contextos de conflito normativo ou ambiguidade”, diz. Na prática, isso significa que a tecnologia amplia eficiência, mas não substitui decisão.
O risco invisível: a falsa sensação de certeza
Se a limitação técnica já é conhecida entre especialistas, o efeito sobre o consumidor é mais sutil. E potencialmente mais perigoso.
“A IA tende a deixar de lado justamente os elementos que tornam a análise jurídica mais sofisticada, como exceções, conflitos entre normas e particularidades do caso concreto”, afirmam Fábio Pereira e Giulia Volante. O resultado é uma distorção silenciosa: o Direito passa a parecer mais simples, mais objetivo e mais previsível do que realmente é.
E isso muda comportamento. “Ao receber uma resposta direta e convincente, o consumidor pode concluir que ‘tem direito’ ou ‘não tem direito’, sem perceber que aquela resposta depende de variáveis que não foram consideradas”, reforçam Thaís Matallo e Giovanna Leonhardt.
Esse efeito também é observado pelo professor Felipe Assis Nakamoto, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Para ele, a IA amplia o acesso à informação, mas não garante compreensão. “O resultado pode ser uma simples compilação ou uma interpretação enviesada, sem a responsabilidade por eventuais imprecisões”, afirma.
Há, portanto, um deslocamento da assimetria informacional; e não sua eliminação. O consumidor continua vulnerável, mas agora diante de respostas mais sofisticadas e com aparência de autoridade.
Mais acesso, mais responsabilidade
Do ponto de vista das plataformas, o desafio está em equilibrar acessibilidade e rigor técnico.
Mohara Coimbra, legal expert manager do Jusbrasil, acompanha de perto essa transformação. À frente do desenvolvimento do JusIA, ela defende que o papel da tecnologia não é substituir o raciocínio jurídico, mas apoiar a tomada de decisão. “A Inteligência Artificial tem um papel transformador ao traduzir conteúdos complexos em linguagem acessível, mas precisa estar ancorada em fontes verificáveis e em curadoria humana”, afirma.
Segundo ela, o limite técnico está justamente na natureza interpretativa do Direito. “Simplificar exige preservar contexto, nuances e autoridade da fonte. Caso contrário, a informação pode induzir a interpretações equivocadas.”
Esse equilíbrio passa por transparência, rastreabilidade das fontes e revisão humana constante. E esse é um ponto que ganha ainda mais relevância à medida que o uso dessas ferramentas se intensifica.
Nesse contexto, Mohara Coimbra reforça que a confiança do usuário não nasce apenas da qualidade da resposta, mas da forma como ela é apresentada. Para a executiva, tornar visíveis as fontes, indicar limites da informação e deixar claro quando se trata de uma orientação inicial (e não de uma análise jurídica completa) são elementos centrais para o uso responsável da tecnologia. Ao estruturar o JusIA com base em dados públicos, atualizados e continuamente revisados por especialistas, ela defende que o avanço da Inteligência Artificial no Direito passa menos por substituir etapas e mais por construir camadas de segurança que permitam ao usuário compreender não só a resposta, mas o caminho que levou até ela.
Do acesso à decisão: o novo papel do advogado
Se, para o consumidor, o principal risco está na interpretação apressada, para os profissionais do Direito a transformação é mais profunda e estrutural. A Inteligência Artificial não apenas altera a forma de acesso à informação jurídica, mas começa a redesenhar o próprio processo de produção, validação e responsabilização desse conhecimento.
Na prática, isso desloca o centro de gravidade da atuação jurídica. O advogado deixa de ser apenas quem produz conteúdo [pareceres, peças, análises] e passa a exercer um papel mais estratégico: o de validar, contextualizar e assumir responsabilidade sobre aquilo que a tecnologia ajuda a construir. Essa leitura é reforçada por Danielle Serafino, sócia do Opice Blum Advogados. Segundo ela, a transformação já está em curso e altera a própria natureza do trabalho jurídico. O profissional passa a atuar como curador e editor do conhecimento, responsável por estruturar perguntas, revisar respostas e garantir que a aplicação do Direito faça sentido no caso concreto; algo que a Inteligência Artificial, por si só, ainda não é capaz de fazer.
Esse novo arranjo traz consigo um efeito colateral relevante: o aumento do chamado “ônus de verificação”. Quanto mais as ferramentas automatizam etapas da pesquisa, da redação e da organização de informações, maior se torna a necessidade de revisão crítica e validação humana. Dessa forma, em alguns casos, esse esforço adicional pode, inclusive, reduzir parte do ganho de eficiência prometido pela tecnologia.
O ponto central, portanto, não está em substituir o advogado, mas em redefinir sua responsabilidade. Em um ambiente em que as ferramentas geram respostas em escala e com aparência de precisão, a confiança deixa de se concentrar apenas na informação. E, por consequência, passa a depender, cada vez mais, de quem a valida.
Confiança em construção
A confiança nas respostas automatizadas não surge por acaso. Ela acompanha a evolução dessas ferramentas, que hoje entregam conteúdos cada vez mais bem estruturados e com aparência de autoridade. “O mesmo fenômeno já foi visto com a Wikipédia”, observa Felipe Assis Nakamoto, professor de Direito Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Houve um ceticismo inicial, seguido de uma melhora na qualidade e aumento da confiança.”
A diferença, agora, está na velocidade. Por consequência, a Inteligência Artificial não apenas informa; ela simula compreensão. E, ao fazer isso, começa a moldar a expectativa do usuário sobre o próprio Direito: mais simples, mais direto, mais objetivo do que ele realmente é. Entretanto, o Direito não é linear.
Ele depende de contexto, interpretação e análise de variáveis que nem sempre cabem em respostas prontas. Ao traduzir essa complexidade em linguagem acessível, a IA amplia o acesso, mas também cria uma nova camada de mediação. Portanto, mais convincente e, por isso, mais suscetível a confiança excessiva. No fim, a questão não é se o consumidor deve usar essas ferramentas. Mas se ele sabe até onde elas podem, de fato, responder.
