Pergunte para uma ferramenta de Inteligência Artificial: “Tenho direito à troca de um celular que deu problema?”. A resposta chega em segundos.
Agora faça a pergunta de uma forma mais detalhada. “Comprei um celular pela internet. O aparelho apresentou defeito três dias após a entrega. Solicitei a troca, mas a loja recusou. Quais são meus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor?”
A IA responde novamente. Desta vez, porém, a orientação costuma ser mais completa. Em muitos casos, também cita artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e explica quais caminhos o consumidor pode seguir.
As duas perguntas tratam do mesmo problema. Ainda assim, dificilmente produzem exatamente a mesma resposta. A diferença está no contexto.
Cada vez mais consumidores utilizam ferramentas de Inteligência Artificial para entender contratos, pesquisar direitos ou esclarecer dúvidas antes de procurar atendimento especializado. Entretanto, poucos percebem que a qualidade da resposta depende, em grande parte, da forma como a pergunta foi construída.
Segundo Sávio Pereira, head da área de Inovação e Legaltech do Machado Meyer Advogados, fundador da Célula de Inovação do escritório (CIMM) e secretário-geral do Comitê de Inovação e Tecnologia da OAB-SP, a Inteligência Artificial não interpreta um caso da mesma forma que um profissional.
Em vez disso, ela trabalha com as informações fornecidas pelo usuário.
“Há necessidade de capacitação para um uso refinado da IA. Isso inclui engenharia de prompt, conhecimento de técnicas de mitigação de alucinação, como o RAG, e constante revisão humana no que é produzido com auxílio da tecnologia.”
IA ganha espaço nas pesquisas jurídicas
A IA deixou de ser uma novidade no universo jurídico. Hoje, ela faz parte da rotina de advogados e de consumidores que buscam entender melhor seus direitos.
De acordo com o Relatório sobre o Impacto da IA no Direito, produzido pelo Jusbrasil em parceria com seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 76% dos profissionais da área utilizam ferramentas de IA generativa pelo menos uma vez por semana. Entre as principais aplicações estão a pesquisa de legislação, a consulta à jurisprudência e o levantamento de fundamentos jurídicos.
Esse movimento também chegou ao público em geral. Um estudo da FGV Direito SP mostra que ferramentas baseadas em IA ganharam espaço entre cidadãos que procuram compreender termos técnicos, acompanhar processos e esclarecer dúvidas em linguagem mais acessível.
Nesse cenário, cresce também um novo desafio: utilizar essas ferramentas de forma crítica.
Contexto faz diferença
Quem utiliza IA costuma esperar respostas rápidas. No entanto, rapidez não significa precisão.
Uma pergunta genérica tende a produzir uma resposta igualmente ampla. Já uma consulta detalhada permite que a ferramenta compreenda melhor a situação e apresente informações mais relevantes.
No exemplo do celular, informar que a compra ocorreu pela internet, que o defeito surgiu poucos dias após a entrega e que a loja recusou a troca muda completamente o contexto analisado pela IA.
Para Sávio Pereira, essa diferença explica por que duas pessoas podem receber respostas distintas para dúvidas aparentemente semelhantes.
“A Inteligência Artificial pode ser considerada uma intermediária na interpretação do Direito. Contudo, ela continua sendo uma ferramenta probabilística, e não determinística.”
Por isso, uma resposta bem elaborada nem sempre contempla todas as particularidades do caso concreto.
Direito não é uma receita de bolo
Mesmo quando recebe informações completas, a Inteligência Artificial não substitui a análise jurídica.
O Direito brasileiro reúne leis, regulamentos, decisões judiciais e entendimentos que evoluem constantemente. Além disso, cada caso apresenta fatos e circunstâncias próprios. Uma cláusula contratual, um documento apresentado fora do prazo ou uma decisão recente dos tribunais podem alterar a interpretação de um direito.
Por isso, uma resposta aparentemente correta nem sempre é suficiente para orientar uma decisão. Segundo Pereira, esse é um dos principais limites da IA aplicada ao Direito.
“O ordenamento jurídico brasileiro é caracterizado por sua complexidade, pluralidade de fontes normativas e constante evolução jurisprudencial. A IA, ao buscar respostas rápidas e objetivas, pode acabar desconsiderando divergências doutrinárias ou aspectos contextuais essenciais para a correta aplicação da norma.”
Na avaliação do especialista, a Inteligência Artificial deve servir como apoio à pesquisa, e não como substituta da análise jurídica.
Saber perguntar também é uma habilidade
A qualidade da resposta depende da tecnologia, mas também da forma como a consulta é construída.
Esse processo é conhecido como engenharia de prompts. Apesar do nome técnico, o conceito é simples: organizar a pergunta para oferecer contexto suficiente à ferramenta.
Informar datas, explicar como ocorreu a compra, descrever a conduta da empresa e indicar qual é a dúvida ajuda a reduzir ambiguidades.
Também vale esclarecer o objetivo da pesquisa. O consumidor pode querer entender um artigo do Código de Defesa do Consumidor, verificar um possível direito ou interpretar uma cláusula contratual.
Segundo Pereira, essa habilidade será cada vez mais importante.
“Há necessidade de capacitação para um uso refinado da IA. Isso inclui engenharia de prompt, conhecimento de técnicas de mitigação de alucinação, como o Retrieval-Augmented Generation (RAG), e constante revisão humana no que é produzido com auxílio da tecnologia.”
Aprender a formular perguntas claras não exige conhecimento em programação. Exige apenas oferecer informações suficientes para que a IA compreenda corretamente o problema.
Nem toda IA funciona da mesma forma
A qualidade da resposta também depende da tecnologia utilizada. Algumas ferramentas respondem apenas com base no conhecimento do próprio modelo. Outras consultam documentos e bases de dados antes de elaborar a resposta.
Essa técnica é conhecida como Retrieval-Augmented Generation (RAG). Ao buscar informações em fontes previamente definidas, o sistema reduz o risco de apresentar conteúdos desatualizados ou inexistentes.
Mesmo assim, Pereira ressalta que nenhum recurso elimina a necessidade de revisão humana. Ferramentas mais avançadas também podem interpretar situações de forma incompleta.
A tecnologia amplia o acesso, mas não substitui o senso crítico
A Inteligência Artificial tornou o acesso à informação jurídica mais rápido e acessível. Hoje, consumidores conseguem compreender conceitos que antes exigiam longas pesquisas. Ainda assim, rapidez não elimina a necessidade de senso crítico. Segundo Pereira, a IA deve ser encarada como uma ferramenta de apoio.
“A responsabilidade tende a recair sobre quem utiliza a informação para tomar decisões, especialmente quando não há a devida checagem ou contextualização.”
Antes de tomar decisões importantes, vale conferir os fundamentos apresentados, buscar fontes oficiais e, quando necessário, recorrer à orientação especializada. No fim, a Inteligência Artificial pode facilitar o acesso ao conhecimento. Entretanto, a qualidade da resposta continua dependendo de um fator essencial: a qualidade da pergunta.
