Um levantamento da ProJuris (companhia de softwares de soluções jurídicas) mostra que mais de 3 milhões de ações foram apresentadas à Justiça Trabalhista somente no ano passado.
Apenas para efeito de comparação, existem 38 milhões de pessoas com carteira de trabalho no país, o que corresponde a uma relação de quase uma ação para cada 10 empregados no Brasil. O varejo responde por 11% do total de processos desse tribunal.
A pesquisa feita ProJuris analisou 613 empresas de 10 setores da economia brasileira. Esse universo corresponde por 900 mil processos.
Desse total, o varejo responde por pouco mais de 100 mil processos e ocupa o quinto lugar entre os diferentes setores da economia brasileira. O campeão é o setor de call center, com quase 21%. Depois aparecem segurança privada (19%), transporte de cargas (15%) e construção (12%).
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De acordo com Cristiano Silva, responsável pela pesquisa e diretor comercial e sócio da ProJuris, a justiça trabalhista é a segunda maior causa de judicialização do varejo no país. Em primeiro lugar estão os processos movidos por consumidores pelos mais variados motivos.
No caso das ações trabalhistas, o principal é o desafio em equacionar a chamada hora extra. “Os supermercados são os mais demandados quando o assunto é hora extra. A maioria trabalha com horas complexas, pois muitas necessitam de funcionários trabalhando nos finais de semana, possuem jornadas extensas e há casos em funcionários são submetidos a dois turnos. Isso gera complexidade de controle”, explicas Silva.
Convenções coletivas
Os supermercados também enfrentam outro desafio quando o assunto é hora extra: as diferenças de convenções coletivas entre os estados brasileiros.
Essa demanda no tribunal trabalhista atinge principalmente as redes de supermercados de alcance nacional. “É possível que os supermercados tenham que lidar com 40 ou até 70 regras de diferentes horas extras. O dissídio do supermercado no Rio de Janeiro, por exemplo, paga um valor. Em São Paulo é outro. Ocorre que a empresa é uma só. Assim, o certo em um estado é errado em outro”, explica Silva.
Outros problemas
O varejo brasileiro enfrenta ainda acusações de assédio (moral e até sexual) e, claro, os pedidos por dano moral. Por outro lado, o judiciário tem barrado alguns processos por suposta má fé do autor (ou ex-funcionário).
“Temos notado uma maior exigência do poder judiciário para verificar se tem má fé na ação. Há ações extinguidas ainda origem. A tecnologia tem ajudado a identificar o uso de uma mesma tese para diferentes ações trabalhistas em todo o país. E isso é ruim quando não se individualiza o processo, mas o torna genérico”, afirma o diretor do ProJuris.
