A Reforma Trabalhista traz segurança jurídica e vai promover a produtividade, segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). A Confederação e outros representantes do comércio e da construção civil se mostraram favoráveis às mudanças, que entraram em vigor no último sábado (11).
Em nota, a CNC disse que a nova lei “traz o mundo brasileiro do trabalho para o século XXI”. Para a entidade, a nova lei fará com que as novas modalidades de trabalho e emprego, que se adaptaram às novas tecnologias, tenham respaldo jurídico.
“Na prática, a reforma explicitou os direitos que podem ser negociados, prevalecendo sobre o legislado, e os que não podem ser objeto de negociação, tomando como base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a própria Constituição”.
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Segurança Jurídica

Já a FecomercioSP (Federação do Comércio de São Paulo) acredita que as mudanças trarão “mais segurança jurídica e respostas concretas para o atual quadro de desemprego” do País.
A entidade também disse, em comunicado orientando o empresariado, que a lei introduz “inovação para o mercado de trabalho tendo em vista estabelecer equilíbrio na relação entre capital e trabalho, além de possibilitar a composição amigável de diversas situações apenas pacificadas atualmente pelo Poder Judiciário”.
Uma das negociações que a lei possibilita destacas pela FecomercioSP é o “contrato de trabalho intermitente”, no qual o contrato pode ser determinado por horas, dias ou meses, de acordo com o negociado com o empregador.
Para a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), representante do setor da construção civil, a reforma “traz menor ingerência estatal ao privilegiar a negociação”. “Não há um só direito fundamental do trabalhador sendo subtraído com base na reforma trabalhista”, divulgou a CNC em nota.