Não são poucos os consumidores que enfrentam no dia a dia barreiras que dificultam a compreensão de seus direitos e a obtenção de orientação legal. Essas dificuldades incluem a falta de informação clara e acessível, e a complexidade dos procedimentos legais. Por consequência, esses fatores podem ser desestimulantes para quem não possui formação na área.
A situação se agrava ainda mais longe dos grandes centros urbanos, onde a demanda por serviços jurídicos é alta, mas a oferta é escassa. Esse cenário reforça a necessidade de iniciativas que promovam a educação legal, através da criação de programas que levam conhecimento jurídico a essas populações. Portanto, a ideia é capacitar as pessoas, para que, em síntese, elas possam reivindicar seus direitos de forma mais efetiva.
Proteção para o consumidor
Nas relações consumeristas, os benefícios da democratização do acesso ao Direito são vários. Um deles, na visão da advogada Catarina Wodzik, é a criação de um ambiente em que os consumidores se sintam mais seguros e protegidos.
Catarina é especialista em Direito Privado e atua como Legal Expert no Jusbrasil. Segundo ela, quando os indivíduos têm conhecimento sobre seus direitos e como exercê-los, há uma tendência a aumentar a confiança nas relações de consumo. Isso ocorre porque a transparência promovida pela educação jurídica reduz a assimetria de informação entre consumidores e fornecedores.
Em entrevista à Consumidor Moderno, Catarina Wodzik, explica como a tecnologia desempenha um papel crucial na democratização do acesso ao direito. Ferramentas digitais, como o próprio Jusbrasil, têm o potencial de ampliar o alcance dos serviços legais. Ademais, podem facilitar o contato entre profissionais do direito e indivíduos que precisam de ajuda.
Confira na íntegra!
Defesa do consumidor
Consumidor Moderno: Como o Jusbrasil impactou a evolução da defesa do consumidor desde a sua criação em 2008?
Catarina Wodzik: Desde a sua criação, o Jusbrasil tem desempenhado um papel crucial na democratização da informação jurídica, tornando-a mais acessível para o público leigo para e profissionais do Direito. Ao disponibilizar uma vasta base de dados que inclui legislação, jurisprudência e outros documentos legais, o Jusbrasil vem empoderando consumidores a entenderem melhor seus direitos e a acompanharem processos judiciais.
Inegavelmente, a acessibilidade à informação jurídica contribui para uma defesa mais eficaz dos direitos do consumidor. Em contrapartida, eles conseguem tomar decisões informadas e buscar justiça de maneira mais proativa.
CM: Uma das missões do Jusbrasil é a necessidade de uma linguagem mais simples no Direito em todas as esferas. De 2008 para cá, você acha que isso vem sendo realmente efetivado?
Desde 2008, o Jusbrasil tem efetivado avanços significativos na missão de simplificar a linguagem jurídica em todas as esferas. Esse compromisso se reflete no desenvolvimento de várias ferramentas inovadoras que visam tornar o Direito mais acessível e compreensível para todos. Somos a única base de dados em que se encontra legislação, modelos e peças jurídicas, Diários Oficiais, jurisprudência – entendida como a interpretação dos tribunais sobre determinado assunto – e obras da Doutrina Jurídica de forma centralizada.
Temos ainda uma solução de Consulta Processual, que facilita o acompanhamento e compreensão de informações processuais pela sociedade. Recentemente, introduzimos funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial generativa, como as ferramentas “Entender Mais” e “Fatos”, exemplificando esse esforço.
Tecnologia em prol do consumo
CM: Como funcionam, na prática, essas ferramentas?
A “Entender Mais” permite que qualquer usuário, ao acessar um processo na plataforma, visualize de forma simplificada o que está acontecendo. Assim sendo, em vez de lidar com o “juridiquês” usual, o recurso facilita a interpretação das movimentações judiciais em uma linguagem acessível.
Outro destaque é a funcionalidade “Fatos”, pensada para advogados e profissionais do Direito, que organiza e apresenta dados processuais de forma otimizada, ajudando a economizar tempo na análise de informações. Essas iniciativas demonstram o compromisso contínuo do Jusbrasil em efetivar a simplificação da linguagem jurídica.
Sem juridiquês
CM: De que forma a linguagem simplificada no Direito pode impactar a acessibilidade à justiça?
A simplificação da linguagem jurídica tem um impacto profundo na acessibilidade à justiça, sendo essa a missão basilar do Jusbrasil. Embora o direito seja uma ciência altamente especializada, com seu próprio linguajar técnico, é também uma matéria de interesse público, que influencia a vida de todas as pessoas. Nossa missão é encontrar um caminho entre a tecnicidade da área e a linguagem objetiva – garantindo que o Jusbrasil seja uma plataforma de acesso à informação jurídica as pessoas advogadas mas também as pessoas não-advogadas.
A linguagem simplificada garante que todas as pessoas entendam seus direitos e obrigações, o que as capacita a tomar decisões informadas e a construção de argumentações mais objetivas. Isso ajuda tornar o sistema mais transparente e inclusivo.
Judicialização
CM: O excesso de judicialização no país pode estar atrelado a falta de clareza na comunicação jurídica?
Quando consumidores têm acesso a informações claras e compreensíveis sobre seus direitos e a jurisprudência aplicável, eles estão mais bem equipados para tomar decisões informadas. Esse empoderamento pode evitar a formação de conflitos e o consequente ajuizamento de ações junto ao Poder Judiciário. A alta judicialização de conflitos no Brasil pode ser vinculada a outras questões, porém, como a não-consolidação do entendimento jurisprudencial sobre diferentes assuntos.
Comunicação clara
CM: Como você vê a reação dos profissionais do Direito à necessidade de uma comunicação mais acessível nesse campo?
Uma linguagem mais clara e acessível favorece não apenas os cidadãos, que podem entender melhor seus direitos e obrigações. De fato, ela facilita a vida dos próprios profissionais do Direito. Afinal, ao facilitar a comunicação, os advogados podem prestar um serviço mais eficaz e eficiente, aumentando a satisfação dos clientes.
Ademais, uma comunicação mais acessível contribui para um sistema judicial mais transparente e inclusivo, beneficiando a sociedade como um todo. Essa mudança é vista como uma oportunidade de modernizar e humanizar o campo jurídico, tornando-o mais alinhado com as necessidades contemporâneas dos cidadãos e das instituições.
CM: Quais são os principais desafios enfrentados na implementação de uma linguagem mais acessível do Direito como um todo, o que recai de certa forma, em todos nós, consumidores?
Antes de tudo, existe um desafio atrelado a educar tanto os profissionais do Direito quanto o público em geral sobre a importância e os benefícios de uma linguagem mais acessível. Superar esses obstáculos requer esforços colaborativos entre instituições jurídicas, educadores e empresas como o Jusbrasil, que estão na vanguarda dessa transformação.
