A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vem considerando recomendar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a revogação da concessão das concessionárias que deixam de prestar o serviço com qualidade. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a energia elétrica, sendo um bem fundamental à vida humana, deve ter fornecimento adequado e contínuo (arts. 6º, inciso X, e 22), e garante a efetiva reparação pelos danos causados (art. 6º, inciso VI).

A declaração foi feita pelo secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, em um vídeo divulgado pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta. O material foi publicado no dia 21 de janeiro de 2024 e tratou da falta de energia no Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Os casos

No Rio Grande do Sul, uma semana após os transtornos gerados por uma tempestade, 5,8 mil pontos continuavam sem energia elétrica. Consoante a atualização divulgada no fim da manhã do dia 23 de janeiro, 1,2 mil consumidores da CEEE Equatorial, concessionária de energia de Porto Alegre, permaneciam sem luz.

Em Minas Gerais, mais de 50% dos moradores de Governador Valadares ficaram sem energia após um temporal que derrubou árvores e postes, destelhou casas e causou vários pontos de alagamentos.

Um apagão de quase 48 horas afetou moradores e empresários de Botafogo, no Rio de Janeiro. Na zona norte da capital fluminense, a falta de energia afetou os bairros Cachambi, Del Castilho, Maria da Graça, Méier e Todos os Santos. Os shoppings Norte Shopping e Nova América tiveram problemas e o Estádio Olímpico Nilton Santos (Engenhão) funcionou com gerador. Ademais, ruas e avenidas ficaram sem semáforo funcionando. Na semana passada, o problema afetou as pessoas da Ilha do Governador e Maricá.

Na visão de Paulo Pimenta, “há um caos instalado em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outros lugares do Brasil. E, agora, no Rio Grande do Sul, a situação se agravou muito. Porto Alegre, região metropolitana, pessoas estão há quatro dias sem luz e não há nenhuma ação concreta por parte das empresas. Tudo muito lento e um certo silêncio por parte daquela mídia corporativa que apoiou a venda das empresas públicas. A situação chegou no limite”.

Ultrapassando limites

Diante do problema, Wadih Damous concordou que o contexto já ultrapassou qualquer limite dentro do aceitável: “Daremos uma forte recomendação para a revogação da concessão de funcionamento dessas empresas. Elas não estão aptas para fornecer um serviço público de qualidade, pois visam apenas o lucro”, afirmou Damous. “São concessionárias que terceirizam setores estratégicos, que não dão conta de uma emergência”.

O secretário então lembrou que na semana passada, em uma sensação térmica de 60 graus, as pessoas foram dormir na praia porque estavam impedidas de ligar ar-condicionado ou ventilador. A concessionária responsável pelo fornecimento de energia de Maricá é a Enel. “No Rio são duas empresas: Enel e Light. Na Ilha do Governador, que é a Light, está havendo rodízio de energia. Isso é inaceitável e não tem justificativa válida. Nós vamos para cima dessas empresas”.

Pimenta mencionou os protestos que estão ocorrendo em Porto Alegre. Ele também criticou as privatizações, argumentando que não resultaram em melhorias nos serviços prestados e preços mais baixos, e defendeu uma solução estrutural, mencionando que na Europa se discute a reestatização de companhias.

Processos e multas

“Compete à Secretaria Nacional do Consumidor abrir processos administrativos, e vários já estão em andamento. Chegaremos a aplicar multas para cada um desses episódios relatados aqui”, disse Damous.

Por sua vez, Paulo Pimenta afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não permitirá que a atuação das concessionárias permaneça dessa forma, nem que o silêncio dos responsáveis pela fiscalização perdure, sem mencionar as agências reguladoras.

Veja o vídeo na íntegra: O descaso das empresas de energia elétrica com a população! (youtube.com)