Com 77 milhões de brasileiros inadimplentes, segundo a Serasa Experian, cresce o número de pessoas que recorrem ao crédito para manter as contas em dia ou simplesmente sobreviver. O crédito consignado, por oferecer juros mais baixos e desconto direto na folha de pagamento, tem se popularizado. No entanto, o que deveria ser uma ferramenta pontual, está virando armadilha de longo prazo.
Segundo levantamento da CNDL e do SPC Brasil, em parceria com a Offerwise, 14% dos entrevistados contrataram crédito consignado nos últimos 12 meses. A modalidade fica atrás apenas do empréstimo pessoal (23%) e do uso do cartão de crédito (17%). O estudo também aponta que 45% dessas operações foram feitas em bancos digitais, e 43% em bancos tradicionais.
A advogada Renata Abalém, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e integrante da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP, alerta que o crédito consignado pode se tornar um gatilho para o superendividamento quando mal utilizado.
“Apesar de parecer uma solução segura, o consignado representa um risco real quando é usado para cobrir gastos do dia a dia ou garantir a sobrevivência, em vez de servir para a reorganização financeira. O problema se agrava quando há acúmulo com outras dívidas, comprometendo mais de 35% ou 40% da renda líquida; quando o contrato é renovado sucessivamente, trocando uma dívida por outra sem resolver a situação; ou ainda quando o crédito é contratado de forma fragmentada em diferentes instituições, muitas vezes sob forte assédio comercial”, explica.
Apesar das taxas mais baixas, o consignado compromete uma parcela fixa da renda, o que limita o orçamento do consumidor e pode agravar sua situação ao longo do tempo. Para evitar arrependimentos, ela recomenda sempre fazer um diagnóstico financeiro antes de assumir qualquer contrato. “Crédito não é milagre. É dívida”, resume.
Erros comuns na contratação
Entre os deslizes mais frequentes, Renata destaca:
- Focar apenas no valor da parcela e não no Custo Efetivo Total (CET);
- Aceitar ofertas não solicitadas, como depósitos automáticos;
- Ignorar o limite da margem consignável;
- Assinar contratos sem ler com atenção, especialmente em ligações ou canais digitais;
- Não comparar opções ou buscar orientação prévia.
“Penso que a contratação de crédito tem que ser medida, muito estudada, e o consumidor tem que estar bem ciente do que está contratando e da sua real necessidade. Tem que estar atento e exigir o envio do contrato por escrito (inclusive para contratações feitas por telefone); precisa evitar contratar crédito por impulso ou por insistência de correspondentes bancários”, resume.
Assédio comercial e violência financeira
A pressão para contratar consignado é intensa, principalmente entre aposentados e pessoas de baixa renda. São comuns as ligações diárias, mensagens, visitas e até depósitos não solicitados em conta.
“Trabalhadores e aposentados são bombardeados por ofertas. Isso caracteriza uma violência financeira, que leva à contratação sem necessidade, sem clareza e sem real compreensão dos termos”, afirma Renata.
Ela considera esse tipo de abordagem uma das maiores falhas de proteção ao consumidor e recomenda:
- Bloquear contatos indesejados pelo site www.naomeperturbe.com.br;
- Exigir simulações claras com CET antes de assinar;
- Registrar provas das ofertas (gravações, prints);
- Buscar o Procon ou a Defensoria Pública em caso de suspeita de fraude.
Limite que não protege
A legislação estabelece que até 35% da renda pode ser comprometida com o consignado, com 5% extras para cartão consignado. Mas, na prática, esse teto não tem impedido o endividamento excessivo.
“Na prática, vemos famílias com até 90% da renda comprometida em dívidas. É uma matemática irreal”, afirma Renata. “Em vez de proteger, esse teto tem contribuído para o superendividamento.”
Ela defende uma atuação mais firme dos órgãos reguladores, como Banco Central, Procons e o Ministério da Justiça, além da criação de varas judiciais especializadas em superendividamento.
Recomendações para o consumidor
Antes de contratar um crédito consignado, Renata recomenda:
- Fazer um diagnóstico financeiro completo;
- Avaliar se o crédito é realmente necessário e se existe retorno (quitar dívida mais cara ou investimento);
- Comparar diferentes propostas, prazos e valores;
- Não ceder ao impulso ou à pressão de correspondentes bancários;
- Exigir o contrato por escrito, inclusive em contratações por telefone.
Em caso de assédio ou fraude:
- Denunciar ao Procon;
- Solicitar cancelamento imediato com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento);
- Guardar documentos, mensagens e gravações.
A popularização do consignado expõe uma urgência: a de educação financeira acessível e proteção mais rigorosa ao consumidor. O que poderia ser um alívio financeiro virou, para muitos, um ciclo de dívidas e dependência. “Precisamos de regras mais duras contra o assédio comercial, com punições para instituições abusivas; fiscalização mais eficaz sobre a clareza das informações; e campanhas de educação financeira focadas em aposentados e trabalhadores CLT de baixa rendas”, finaliza Renata Abalém.
