Em um cenário em que as relações de consumo estão em constante transformação, a atuação dos advogados especializados se torna cada vez mais crucial. Esses profissionais desempenham um papel vital na proteção dos direitos dos consumidores e na mediação de conflitos entre as partes envolvidas. Com o aumento das compras online e o uso de plataformas digitais, surgem novos desafios, óbvio.
E esses desafios, analogamente, exigem uma compreensão aprofundada das legislações aplicáveis e das dinâmicas do mercado.
Fato é que os advogados especializados em direito do consumidor não apenas interpretam e aplicam as leis, mas também orientam seus clientes. Os conselhos vão desde as melhores práticas e estratégias para evitar litígios. Nesse aspecto, a Consumidor Moderno conversou com Gustavo Gomes, sócio do Siqueira Castro Advogados.
Em suma, a moral da história é uma só. Quem não se adaptar ao mindset de novos conhecimentos e práticas inovadoras pode se tornar obsoleto em um cenário de constante transformação. Nesse ínterim, a experiência de Gustavo na gestão de crises evidencia a necessidade de um olhar atento a duas coisas. Em primeiro lugar, às mudanças do mercado. E, em segundo lugar, à atuação dos órgãos de defesa do consumidor.
Direitos do consumidor em jogo
Na entrevista, Gustavo Gomes apresenta insights sobre a evolução da área, as tendências e o que o consumidor pode esperar para 2026. Ele destaca a crescente complexidade dos casos consumeristas, a importância da transparência nas relações comerciais e a necessidade de uma abordagem integrada entre diferentes setores. Sem isso, não há como garantir a conformidade e a satisfação dos consumidores.
Convidamos você a acompanhar esta conversa informativa, na qual Gustavo Gomes apresenta sua visão sobre os principais desafios e oportunidades que o setor enfrentará nos próximos anos.
2025 na defesa do consumidor
Consumidor Moderno: O que mais lhe marcou no ano de 2025 na esfera consumerista?
Gustavo Gomes: Nesse e nos últimos anos, temos observado um avanço considerável na profissionalização dos órgãos de defesa do consumidor. Isso se manifestou através do aumento no uso de ferramentas como analytics e inteligência de dados, além de investigações digitais e um monitoramento do mercado mais eficaz. Tal evolução permite uma resposta mais rápida e precisa às demandas dos consumidores.
CM: Que tendências vêm moldando o mercado atualmente?
Temos algumas tendências em evidência, como o crescimento da litigiosidade coletiva, que é acompanhado por um aumento nas ações civis públicas e nas investigações realizadas pelos Ministérios Públicos. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem atuado com maior rigor em questões como publicidade, recall e práticas abusivas. Nota-se também uma crescente demanda por transparência, especialmente em setores essenciais como energia e saúde, assim como uma digitalização dos consumidores, que recorrem a redes sociais e plataformas online para expressar suas reclamações.
Expectativas
CM: O que se espera para 2026?
Para 2026, espera-se um aprimoramento nas fiscalizações e uma maior integração entre os órgãos de defesa do consumidor. Isso acarretará um aumento na demanda por respostas rápidas e técnicas, e os casos consumeristas se tornarão ainda mais complexos, podendo afetar toda uma cadeia produtiva.
CM: Quais são os principais problemas previstos para os próximos anos?
Entre os principais obstáculos, destacam-se a intensificação da judicialização das demandas coletivas e o aumento das multas administrativas, que dificultam as negociações em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A pressão social por respostas rápidas em casos complexos e a insegurança jurídica gerada por entendimentos divergentes entre tribunais e órgãos administrativos também serão desafios a serem enfrentados.
Além disso, a crescente complexidade das questões legais e a necessidade de harmonização entre as diferentes esferas de atuação das instituições tornam o cenário ainda mais desafiador. As partes envolvidas frequentemente se deparam com a falta de clareza nas legislações, o que pode levar a interpretações conflitantes e, consequentemente, a uma maior litigiosidade.
Regulação
CM: Há questões regulatórias, éticas ou ambientais que devem ganhar importância até 2026?
Sem dúvida! Espera-se um aumento na relevância de temas como proteção de dados pessoais, publicidade digital e transparência algorítmica, especialmente em empresas que utilizam automação para tomadas de decisões. A economia circular e o descarte responsável de produtos também ganharão destaque.
CM: Quais lacunas de conhecimento, infraestrutura ou investimento podem limitar o progresso?
Algumas lacunas ainda precisam ser superadas, como a falta de integração entre as áreas internas das empresas e a carência de sistemas que assegurem a rastreabilidade de produtos. A ausência de bases de dados consolidadas para análises preditivas, bem como o investimento ainda insuficiente em governança consumerista são fatores que podem restringir nosso progresso.
CM: O que vai ser mais difícil obter em 2026?
A segurança jurídica em temas regulatórios em rápida transformação, a uniformidade nas respostas dos órgãos de defesa do consumidor e a previsibilidade na valoração de danos coletivos serão alguns dos principais desafios. Além disso, a fragmentação normativa poderá dificultar acordos administrativos com efeitos nacionais.
Eleições e consumo
CM: Qual o impacto de um ano eleitoral nesses desafios para 2026?
Em anos eleitorais, costuma haver um rigor maior na fiscalização, especialmente em setores que impactam diretamente a população. Isso pode resultar em um aumento das investigações públicas e na pressão por respostas imediatas das empresas, além de um maior escrutínio midiático sobre as condutas empresariais.
Ademais, crises econômicas, conflitos geopolíticos e mudanças climáticas têm um impacto considerável. A inadimplência e a litigiosidade tendem a crescer em períodos de crise, enquanto as demandas por responsabilidade ambiental e políticas globais de privacidade influenciam diretamente a regulação nacional.
CM: Quais as principais demandas da sociedade ou dos consumidores que estão pressionando por mudanças?
Os consumidores buscam um atendimento mais humanizado e resolutivo, além de maior transparência em relação a riscos e práticas comerciais. Eles querem respostas rápidas em situações de crise e uma maior responsabilidade das empresas no pós-venda. Em síntese, as empresas precisam estar atentas às demandas sociais e comportamentais dos consumidores, não apenas respondendo a essas expectativas, mas também se antecipando a elas, para garantir sua relevância no mercado atual e futuro.
Crises
CM: Que áreas ou setores correlatos impactam esse campo de atuação?
Setores como governança corporativa, compliance e tecnologia têm um impacto positivo, enquanto falhas na cadeia logística e em setores altamente regulados costumam trazer desafios. Sobre as oportunidades que podem surgir a partir desse desafio, destaque para o fortalecimento do posicionamento institucional junto aos órgãos de defesa do consumidor e a criação de precedentes favoráveis representam algumas oportunidades. Ademais, a atuação proativa na gestão de crises pode solidificar a equipe como referência técnica em casos estratégicos.
CM: Quais competências ou atitudes devem ser mais valorizadas em 2026?
A visão multidisciplinar e estratégica, a capacidade de negociação e o domínio na análise de dados serão essenciais. A atuação preventiva para minimizar riscos e a habilidade em comunicação clara e gestão de crises também são muito importantes. Por consequência, vale enaltecer que a área consumerista estratégica será crucial para a estabilidade das empresas. Em um cenário de complexidade regulatória e consumidores mais conscientes, a habilidade de antecipar riscos e atuar de maneira técnica e coordenada será o diferencial competitivo em 2026.
