A ferramenta para bloquear celular perdido, furtado ou roubado caiu no gosto do cidadão. Prova disso é que o aplicativo Celular Seguro ultrapassou a marca de um milhão de usuários. Na prática, o sistema digital, lançado em 19 de dezembro de 2023, conta com uma opção para bloquear os aparelhos com apenas um clique e pode ser acessado pelo portal Gov.br. O governo registrou 750.135 smartphones no sistema no último balanço, em 30 de dezembro, seja pelo site ou pelo aplicativo. Foram cadastradas 692.571 pessoas de confiança autorizadas a bloquear o celular caso o titular tenha o seu aparelho extraviado ou roubado.
Ainda segundo o governo, até o final do ano passado foram 7.005 alertas de usuários referentes a roubo, perda ou furto de aparelhos. Diante desses números, o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ricardo Capelli, comentou que a ferramenta tem se saído como um “combate efetivo” a um dos principais crimes presentes no dia a dia das cidades. “Nosso objetivo é atuar em todas as frentes pela redução da violência no país”, comenta.
Bancos
No que diz respeito aos aplicativos bancários, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto bloqueiam automaticamente as contas que registrarem extravio, roubo ou furto do celular. O processo e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do aplicativo ou site.
Segundo o governo, as empresas de telefonia também passarão, em breve, a efetuar o corte das linhas. A ideia é que os usuários possam contar com essa opção até fevereiro de 2024.
Desbloqueio
Muitas pessoas que baixaram o Celular Seguro têm testado o bloqueio do aparelho para verificarem como funciona. Após “experimentar” o smartphone travado, a dúvida é: como fazer o desbloqueio?
O Governo Federal diz em nota que o Celular Seguro apresenta um botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do smartphone. “A ação garante o bloqueio ágil do aparelho e de dispositivos digitais. A ferramenta não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio”.
Assim, caso o usuário acione o botão de bloqueio, mas recupere o telefone, deverá requerer, junto à operadora e instituições financeiras, o acesso novamente ao aparelho. É importante destacar que cada empresa segue uma norma específica para a recuperação dos smartphones e das contas em aplicativos. Essas regras estão descritas nos termos de uso.
Fake News
Várias fake news têm sido espalhadas sobre o funcionamento do Celular Seguro. Uma delas é que o governo tem utilizado o serviço digital para acessar informações sensíveis de cada usuário. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) salienta que o Governo Federal não acessa nenhum dado que esteja no telefone do usuário, e que o funcionamento do projeto Celular Seguro segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “A ferramenta apenas faz a interligação entre a pessoa vítima de um crime, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e empresas parceiras do projeto”, pontua a pasta.
Outro cuidado que os consumidores devem ter é com e-mails ou links para suposto acesso à plataforma. O usuário só pode acessar o Celular Seguro ao entrar no sistema pelo site, ou ao baixar o aplicativo tanto pela PlayStore (Android), como na App Store (iPhone).
Cadastro no Celular Seguro
Para se cadastrar no serviço Celular Seguro é necessário fornecer os seguintes dados: marca, modelo e número de série do celular; operadora; telefone; Identificação Internacional de Equipamento Móvel (Imei); UF e município; CPF; e-mail; nome; e geolocalização (dado tratado apenas pelo login no Gov.br, não pelo aplicativo Celular Seguro). Para o cadastro da pessoa de confiança é preciso informar: nome; CPF; telefone; e e-mail. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho ao acessar o site do Celular Seguro por um computador.
Na última reunião de 2023 entre a Senacon e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Ricardo Capelli explicou que o Celular Seguro será a solução para um dos principais problemas de segurança pública que o Brasil enfrenta hoje. “Ou a própria pessoa já foi vítima, ou conhece alguém que foi, seja ela da família ou amigo”, reforça.
Uma pesquisa do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGVcia) aponta que o Brasil tem 464 milhões de celulares. O número representa uma média de telefones 2,2 por habitante. “Portanto, estamos falando de um aparelho que se tornou uma extensão da vida das pessoas. Ele não diz respeito somente à comunicação, mas traz dados pessoais, bancários, de trabalho, de aplicativos”, enfatizou Capelli durante evento.
O secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ainda reforçou que, quando uma pessoa tem o celular furtado ou roubado, quem está em posse do aparelho consegue acessar contas bancárias e senhas, o que pode causar um estrago imenso na vida do cidadão em poucos minutos.
