A cidade do Rio de Janeiro passará a contar, em breve, com um novo Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS). O objetivo da ação é oferecer suporte social e jurídico a pessoas físicas e famílias que têm dívidas exorbitantes. Para o governo, a situação de superendividamento, muitas vezes, não ocorre somente devido a condições financeiras desfavoráveis; outro motivo é a prática comercial desleal.
O convênio para a implantação do NAS se deu entre o Ministério da Justiça e o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. O material foi assinado pelo diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa, e o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
Tal acordo foi celebrado no 32º Encontro da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que ocorreu em Brasília, no dia 11 de dezembro de 2023. O propósito da assinatura do termo foi destinar recursos federais à implantação do NAS.
Valores
O Ministério da Justiça vai investir R$ 40 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Esse montante será destinado para a melhoria e constituição dos núcleos de apoio aos superendividados em todo o Brasil. É importante destacar que a iniciativa é fruto de um edital de outubro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Para o governo, consumidor superendividado é a pessoa impossibilitada de quitar suas dívidas, mesmo com a utilização de seu patrimônio ou rendimentos. Episódios de superendividamento têm se complicado nos últimos anos. Hoje, as dívidas altas afetam milhares de brasileiros, que têm a saúde física e mental comprometida. Como consequência, o superendividamento afeta o equilíbrio das famílias.
Tomaz Miranda, diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD) da Senacon, explica que essa é uma das prioridades do Governo Federal: “Os consumidores superendividados necessitam de um atendimento individualizado e a intenção é financiar organizações especializadas em auxiliá-los”.
Uma nova pesquisa do Instituto Locomotiva e MFM Tecnologia, publicada no fim de 2023, mostra que de cada 10 famílias brasileiras, 8 estão endividadas. Um terço delas têm dívidas em atraso.
O Relatório Raio-x dos Brasileiros em Situação de Inadimplência aponta que o índice, que havia se agravado durante a pandemia da covid-19, recuou, mas ainda continua elevado.
Renegociação para os superendividados
Tomaz Miranda explica que os Núcleos servirão para suporte e orientação do consumidor superendividado, indicando caminhos de como renegociar as dívidas. Esses locais contarão com profissionais especializados em contabilidade, finanças e psicologia. “Juntos, e em parceria com os membros do SNDC, eles buscarão e apontarão uma saída para o consumidor”.
Já na visão de Igor Costa, o repasse é essencial para alicerçar a implantação do Núcleo de Atendimento aos Superendividados. “Essa ação ainda servirá para que o Procon Carioca e a Prefeitura do Rio de Janeiro propiciem um atendimento ainda mais preparado e célere ao consumidor”.
O que é o NAS?
Além da assistência para a renegociação das dívidas, todos os consumidores superendividados atendidos pelos NAS recebem recomendações sobre orçamento pessoal e familiar, bem como auxílio na preparação de planos para sair do vermelho.
