Foi votada nesta última quarta-feira (22) a emenda aglutinativa 15 do projeto de lei sobre a terceirização dos serviços no Brasil. A emenda previa, entre outros termos, a possibilidade de terceirizar uma atividade-fim. Por exemplo, uma escola poderia contratar professores como terceirizados. Pelas regras atuais, a terceirização só pode ocorrer em atividade-meio, como essa mesma escola contratar auxiliares de limpeza ou porteiros. Por 230 a 203 votos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta emenda.
A mesma emenda tratou também de uma importante questão tributária, a redução do recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância. Além disso, o projeto reduziu de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.
Agora, o projeto será levado ao plenário do Senado Federal, onde deverá sofrer restrições. O presidente desta casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse que encaminhará a proposta para uma comissão estudá-la.
Fonte: El País
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