A partir de 1º de fevereiro de 2025, os beneficiários de planos de saúde que ficarem inadimplentes por dois meses terão seus contratos cancelados. Essa medida representa um esforço significativo para reduzir a inadimplência no setor de saúde. Importante destacar que as dívidas, historicamente, têm sido uma preocupação para as operadoras. E, consequentemente, para a sustentabilidade do sistema de saúde.

A expectativa é que a implementação desse prazo rigoroso leve os consumidores a gerenciar melhor suas obrigações financeiras. Em suma, isso promove uma cultura de maior responsabilidade em relação aos pagamentos.

Com a possibilidade de cancelamento do contrato após dois meses de inadimplência, os beneficiários podem ser incentivados a buscar alternativas para regularizar suas pendências. Isso pode incluir a renegociação de dívidas ou a priorização de pagamentos relacionados ao plano de saúde, considerando a importância desse serviço na vida cotidiana. Ademais, esse mecanismo poderá reduzir o número de contratos ativos com pendências. Como efeito, as operadoras terão a chance de operar de forma mais eficiente e reduzir custos associados à inadimplência.

Vantagens: consumidores e planos de saúde

Rogério Scarabel é sócio do M3BS Advogados. Com ampla experiência no segmento de saúde suplementar, ele fala dos benefícios da Resolução Normativa ANS nº 593/2023 aos beneficiários de planos de saúde. Em primeiro lugar, eles destaca uma maior segurança jurídica e proteção em casos de inadimplência.

Isso por conta da exigência de notificação clara e padronizada. Essa novidade está aliada à inclusão de meios eletrônicos para envio de mensagens. Como, por exemplo, e-mail, SMS e aplicativos de mensagens. “Estamos falando de uma abertura que facilitará a comunicação entre operadoras e beneficiários. Por consequência, o ato reduzirá o risco de cancelamentos por falhas de informação, além de ser mais racional e mais barato”.

A norma também proíbe o cancelamento do contrato durante internações hospitalares, assegurando a continuidade da assistência em momentos críticos. Além disso, o parcelamento e a negociação de dívidas proporcionam alternativas para regularização financeira, prevenindo a exclusão do plano por motivos econômicos. Essa abordagem fortalece os direitos do consumidor, trazendo mais transparência e previsibilidade nas relações contratuais. Na visão do especialista, portanto, a proteção contra a interrupção do atendimento em situações de vulnerabilidade, como internações, é um avanço significativo na luta pelos direitos dos pacientes. “Reforçar essas garantias é essencial para promover um ambiente seguro, onde o foco das instituições de saúde deve ser sempre o bem-estar do paciente”, comenta Scarabel.

Contrato de plano de saúde

A Resolução estabelece critérios claros para o cancelamento de contratos, como a necessidade de pelo menos duas mensalidades em atraso no período de 12 meses, substituindo a regra anterior mais restritiva de 60 dias consecutivos ou não. Ela também reforça a obrigatoriedade da notificação em até 50 dias de inadimplência, garantindo ao beneficiário um prazo de 10 dias para regularização antes de qualquer medida mais severa.

A Resolução trouxe à regulação o instituto da purgação da mora, possibilitando a sua regularização, sem o cancelamento imediato.

Os contratos de planos de saúde celebrados a partir de 1º de dezembro de 2024 deverão conter previsão explícita dos meios de notificação regulamentados, enquanto contratos anteriores poderão ser aditados para incorporar essas mudanças. Para as operadoras, a norma exige adequação tecnológica e processual para implementar as novas regras, especialmente no uso de ferramentas digitais. Isso inclui a necessidade de comprovar as tentativas de notificação em casos de inadimplência, bem como a adequação das práticas de comunicação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), compreendendo isso, suspendeu os efeitos de punibilidade até 1º de fevereiro, a fim de que as operadoras possam se adequar.

Multas

“Os planos de saúde que não cumprirem os critérios regulamentares poderão enfrentar sanções, incluindo multas significativas de R$ 80 mil reais. De forma geral, a nova regulamentação moderniza a relação entre operadoras e beneficiários, promovendo maior clareza, acessibilidade e equilíbrio contratual, além de estimular práticas mais éticas e transparentes no setor de saúde suplementar”.

Por fim, a medida contribuirá para reduzir a inadimplência no setor, já considerada baixa e estável. “Com o aumento dos pontos de contato entre as operadoras e os clientes, espera-se maior transparência nas relações, o que contribui para fortalecer a confiança entre as partes”, acrescenta Scarabel, pontuando que, além disso, a possibilidade de as operadoras oferecerem o parcelamento de débitos será um fator importante para reduzir ainda mais a inadimplência, facilitando a regularização das pendências financeiras.

Orientações aos consumidores

Os beneficiários precisarão entender melhor as coberturas, custos e limitações dos planos de saúde. Isso não é apenas uma questão de saúde, mas de finanças pessoais. Informações claras e transparentes sobre o uso do plano são essenciais. A educação financeira é a chave para evitar surpresas desagradáveis quando precisar de atendimento médico.

Precipuamente, a nova regra promoverá uma comparação mais justa entre diferentes planos. Escolher corretamente pode significar economias significativas e um atendimento mais adequado. A responsabilidade é compartilhada: operadoras devem oferecer dados claros, e beneficiários devem se informar. Juntos, podem transformar o setor de saúde em um sistema mais eficiente e acessível.

Dicas para melhor saúde financeira

O professor Marco Aurélio Pitta de MBA em Controladoria e Finanças da Universidade Positivo, apresenta seis dicas para melhorar a saúde financeira. Primeiro, é crucial calcular a renda líquida, considerando descontos como impostos e contribuições. Em seguida, é importante acompanhar os gastos, categorizando-os em fixos e variáveis, e garantir uma reserva financeira.

O planejamento do orçamento é fundamental para refletir sobre formas de aumentar a renda e reduzir despesas. Pitta também aconselha buscar investimentos variados e sempre solicitar CPF na nota, o que pode resultar em economia de impostos. Por fim, recomenda-se desapegar de itens não utilizados para gerar renda extra. A combinação dessas ações cotidianas pode levar a uma vida financeira mais saudável e tranquila. “Todas as ações que realizamos no dia a dia fazem diferença na nossa saúde financeira. Por isso é importante ficar de olho mesmo nessas pequenas tarefas que podemos incluir na nossa rotina, que podem melhorar todo o planejamento financeiro”, finaliza Pitta.