A regulamentação da indústria de cartões aprovada em novembro do ano passado pelo Conselho Monetário Nacional deve trazer benefícios para os varejistas em curto e longo prazo, avalia Mardilson Queiroz, consultor do Banco Central, que falou para executivos da área financeira de redes varejistas que se reuniram entre os dias 20 e 22 em Campos do Jordão (SP) no Retailed! FS, evento que discutiu os serviços financeiros oferecidos no varejo.
“Para o varejista, em um primeiro momento, a regulamentação trará maior confiança do varejista em relação às empresas de meios de pagamento. Em longo prazo, e esse é o intuito, a competição será maior e os custos destes serviços de pagamento tendem a convergir para valores mais justos”, avalia.
As regras dão ao Banco Central a competência para observar toda cadeia de meios de pagamento. “Hoje, todos os prestadores de serviços de meios de pagamentos ofertados estão sob nossa regulamentação. Antes, o BC tinha poder sobre os emissores, que são as instituições financeiras, e não os credenciadores ? agora a instituição tem”, afirma.
No guarda-chuva do BC estão também os cartões pré-pagos, incluindo os de alimentação, e também os co-branded, comuns no varejo. “Embandeirou, entra na regulamentação”. Não entram sob os cuidados da instituição os cartões private-label. “Estes nada mais são do que a digitalização do fiado”, comenta Queiroz.
A principal regra prevista na regulamentação é que a indústria agora deve passar por um processo de autorização para atuar. “Todo ente regulado exige um processo de autorização, informações como de onde vêm os recursos e a proteção dos recursos aportados nessas contas pré-pagas em caso de quebra da instituição.
Ao mesmo tempo em que isso implica em custo de observância, os varejistas entendem que isso dá um conforto e segurança nos meios de pagamento”, considera. “A ideia é justamente trazer as empresas de meio de pagamento para competir com os bancos, ao mesmo tempo tentar evitar alguma conduta anticompetitiva que possa acontecer entre o sistema bancário e eles e equilibrar a regra do jogo”, diz.
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