Com o objetivo de assegurar o fornecimento de arroz em todo o país, o Governo Federal emitiu duas Medidas Provisórias. A ideia é permitir que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquira até um milhão de toneladas de arroz proveniente do exterior.
Em suma, a Medida Provisória (MP) nº 1.224/2024 autoriza a Conab a comercializar arroz beneficiado importado em mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos com pontos de venda localizados em regiões metropolitanas do país.
Esses estabelecimentos devem vender o produto exclusivamente ao consumidor final. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) aponta que disponibilizará o arroz nas prateleiras pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo. Com isso, o valor para o pacote de 5 quilos sairá, para o consumidor final, por R$ 20.
Importação de arroz
Uma Medida Provisória emitida anteriormente (MP nº 1.217/2024) autorizou a importação de arroz. As duas MPs têm como objetivo regularizar o abastecimento e os preços internos do cereal no país, os quais foram afetados pelo desastre climático no Rio Grande do Sul – até então, o estado era o principal produtor brasileiro de arroz.
Essa medida foi publicada no dia 24 de maio, em edição extra do Diário Oficial da União. Juntamente com essa MP, também foi emitida a Medida Provisória nº 1225/24, que destina R$ 6,7 bilhões dos orçamentos do Ministério da Agricultura e do MDA para a compra de arroz importado.
R$ 7,2 bilhões para 1 milhão de toneladas de arroz
No total, o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro. É importante ressaltar que a MP nº 1218/2024 já havia autorizado cerca de R$ 500 milhões para essa operação.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou que a iniciativa visa evitar alta nos preços e que o arroz importado não irá concorrer com os agricultores brasileiros.
De acordo com Carlos Fávaro, o Brasil tem uma produção quase suficiente para atender à demanda de consumo, porém, o desencontro temporário permite a especulação, beneficiando os especuladores em vez dos produtores rurais. “É fundamental combatê-lo”.
A MP nº 1224/2024 já está em vigor. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam aprová-la para que se torne lei. O mesmo procedimento se aplica à MP nº 1.225/2024.
Especulação
Primordialmente, no dia 15 de maio, o Procon-SP deu início a um processo de monitoramento dos preços do arroz. O objetivo é acompanhar, antes de tudo, a disponibilidade do produto, verificar possíveis variações nos valores e auxiliar os consumidores em suas decisões de compra.
O Procon-SP diz, em nota, que esse levantamento será realizado semanalmente. Em primeiro lugar, por causa do ambiente econômico propício à especulação. Em segundo lugar, por conta de informações equivocadas sobre os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul no abastecimento do mercado.
Os dados foram coletados na capital na primeira e segunda divulgação de preços. De fato, o Procon-SP então realizou pesquisa online em seis sites de supermercados. Foram considerados os preços de três marcas disponíveis em todos os estabelecimentos analisados, nos tipos 1 e integral. Os preços médios apurados nessas etapas são os seguintes: Tipo de Arroz, Marca; Peso; e Preço Médio.
Na segunda semana de comparação, com os dados divulgados no dia 24 de maio, os preços ficaram bem similares a primeira semana de análise.
“Nesse ínterim, a informação é uma ferramenta essencial para que os consumidores possam identificar práticas desfavoráveis, como a formação desnecessária de estoques, que resultam em aumento de preços e escassez do produto”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.
Esclarecimentos relevantes
Esses dados não estão sendo coletados para a criação de índices, para fins de fiscalização ou qualquer outra finalidade relacionada à identificação de preços abusivos, uma vez que o Brasil não possui um sistema de tabelamento de preços.
Por consequência, é importante salientar que o Procon-SP, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), realiza mensalmente uma pesquisa de preços da cesta básica. Desse modo, o órgão considera uma maior variedade de itens para o cálculo.
Racionamento = prática abusiva
Alguns estabelecimentos adotaram o racionamento na venda de arroz. Entretanto, a princípio, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que condicionar o fornecimento de um produto a limites quantitativos sem justa causa é considerada prática abusiva.
No entanto, o Procon-SP compreende ser justificável que os fornecedores disponibilizem os produtos com alguma restrição quantitativa. Isso por conta da gravidade da situação no Rio Grande do Sul.
O objetivo é atender o maior número possível de consumidores e ajudar a combater a especulação. Em suma, é fundamental que os estabelecimentos informem essa situação de exceção de maneira clara, precisa e visível, com relação às limitações quantitativas estabelecidas.
Em contrapartida, os consumidores que se sentirem lesados podem denunciar o estabelecimento aos órgãos reguladores. Entre eles, a Conab ou o Ministério da Agricultura. Ou mesmo diretamente à Justiça. Os Procons também estão aptos a receber reclamações. “Sempre analisamos todas as queixas caso a caso”, finaliza Orsatti.
Ministério transferido para o RS
O Ministério da Agricultura e Pecuária será transferido de maneira itinerante para o Rio Grande do Sul. A transferência está prevista para ocorrer hoje, 28 de maio. Carlos Fávaro, à frente da pasta, ressaltou sobretudo a importância desse momento para a reconstrução, ao entregar equipamentos e ouvir sugestões.
Fávaro concedeu essas declarações durante um debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O encontro aconteceu na semana passada.
De acordo com Carlos Fávaro, os gaúchos terão acesso ao novo programa do governo, financiado por organismos internacionais, que visa recuperar áreas degradadas.
O programa buscará incentivar a conversão de 40 milhões de hectares, atualmente ocupados por antigas pastagens, em áreas de produção agrícola. Carlos Fávaro ressaltou que isso beneficiará tanto o campo quanto a cidade, incluindo indústrias e armazéns.
