Neste domingo, 11, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 32 anos de existência. Criado em 11 de setembro de 1990, o CDC começou a vigorar em março de 1991 e de lá para cá passou por inúmeras transformações, junto com as mudanças de hábitos de consumo e as novas tecnologias.
Recentemente, a pandemia da Covid-19 trouxe grandes desafios ao Direito do Consumidor. A mudança do offline para o online; o aumento do consumo em meios digitais; o crescimento repentino da demanda por produtos como máscaras, álcool gel e oxímetro; a adaptação de mercados como o de viagem, de turismo, de gastronomia e de eventos às novas regras sanitárias; dentre outros.
Isso sem contar com a privatização das telecomunicações através da Lei Geral de Telecomunicações; da criação da Secretaria Nacional do Consumidor; das mudanças na Lei do SAC; da Lei Geral da Proteção de Dados; e da criação da Era do Diálogo. Para sobreviver e continuar ajudando a melhorar as relações de consumo, o CDC passa constantemente por transformações para se manter atual e eficiente.
De acordo com o Procon-SP, o Código de Defesa do Consumidor é considerado uma das leis mais avançadas do mundo e responsável pela garantia dos direitos dos consumidores.
Para avançar cada vez mais nesta garantia, o órgão tem criado programas como o Procon Racial, que tem enfrentado a discriminação nas relações de consumo.
Este ano, o órgão lançou também o Selo Empresa Verificada que certifica que a empresa é cadastrada no sistema Procon-SP Digital, plataforma onde o consumidor pode fazer reclamações, denúncias e tirar dúvidas. O selo garante que o Procon possa localizar a empresa em caso de problemas com determinada compra ou contrato de serviço.
Reclamações no Brasil
Este ano, no primeiro semestre, os dez segmentos que tiveram mais reclamações registradas no Procon-SP foram:
• Serviços financeiros, com 55.721;
• Alimentos, com 47.992;
• Telecomunicações, com 32.040;
• Itens de telefonia e informática, com 21.487;
• Eletrodomésticos e eletrônicos, com 19.005;
• Água, energia e gás, 18.762;
• Transportes, 18.460;
• Turismo e viagens, com 15.535;
• Educação, com 14.275;
• Saúde, com 11.665
Já a plataforma Consumidor.gov.br, que atua na resolução de conflitos pela internet entre consumidores e empresas, registrou este ano no país 912.721 reclamações finalizadas, até o momento. O setor de bancos e financeiras também ocupa a primeira colocação em número de reclamações no Brasil, seguido por operadoras de telecomunicações, transporte aéreo, comércio eletrônico e empresas de pagamento eletrônico.
As empresas de telecomunicações aparecem com o maior índice de resolutividade dos problemas dos clientes, quando consideramos os setores que ocupam o Top 5 em número de reclamações.
Em relação aos assuntos com mais queixas até agora em 2022, os dados da consumidor.gov.br apontam que “Cartão de Crédito/Cartão de Débito” lideram o ranking. Em seguida,“aéreo” e, logo depois, “Crédito Consignado”.
Sobre os problemas mais reclamados ganham destaque: “Atraso/ Dificuldade de Reembolso”; “Oferta não cumprida/ Serviço não fornecido”; Cobrança por serviço não contratado”; “Cobrança indevida para cancelamento ou alteração de contrato”; e “SAC – Demanda não resolvida”.
A maioria dos consumidores que fizeram reclamações na plataforma são mulheres, com entre 31 e 40 anos. A maioria dessas pessoas tentaram contato anteriormente com as empresas, para depois decidir registrar a reclamação na plataforma.
Atualmente, 78% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas participantes da plataforma, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.
Sobre a Consumidor.gov.br
Lançada oficialmente em 27 de junho de 2014, a plataforma já registrou mais de 5 milhões de reclamações e conta com uma base de 3,5 milhões de usuários cadastrados e mais de 1.148 empresas credenciadas.
Em 2021, foram registradas 1.434.101 reclamações finalizadas na plataforma. A cada ano é possível verificar um aumento no número de queixas.
