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Aposta esportiva é atividade recreativa?

Aposta esportiva é atividade recreativa?

Modalidade não deve ser encarada como profissão ou investimento, uma vez que pode prejudicar a vida financeira e emocional do usuário.

Você considera a aposta esportiva uma atividade recreativa? Vamos explorar juntos os argumentos a favor e contra, adentrando neste debate que gera opiniões diversas.

As apostas esportivas têm se expandido significativamente no Brasil, consolidando-se como uma indústria forte e bem organizada. Para se ter uma ideia, o mercado de apostas online registrou um aumento notável de 734,6% de 2021 a abril de 2024. A informação é da plataforma de análise de dados Datahub, cedida à CNN.

No entanto, há um equívoco frequente que necessita correção: a percepção de que as apostas esportivas são apenas recreativas. A fala é do cientista de dados Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports e especialista em análise estatística para apostas esportivas em futebol, que garante: “comparar apostas esportivas com atividades recreativas é perigoso”.

Lei das apostas

Assim, ele lembra que o governo, ao estabelecer a Lei nº.14.790/2023, legislação referente às apostas esportivas e suas regulamentações, definiu que essa prática deveria ser encarada como uma atividade de lazer. E não como uma fonte de renda ou profissão. “Durante esse período, o presidente Lula fez uma declaração comparando os jogos online a cassinos e jogos de azar convencionais, afirmando que agora podem jogar crianças de 5 anos até pessoas de 90 anos. Não há limites. A regra é jogar”.

Entretanto, Ricardo Santos acredita que essa visão é equivocada. “É como dizer que é seguro manusear álcool e isqueiro, desde que seja apenas uma brincadeira. Todos sabemos que álcool e isqueiro, embora úteis, são perigosos e devem ser manuseados com responsabilidade. Da mesma forma, apostar de maneira irresponsável pode levar a sérios prejuízos financeiros e emocionais”.

Aposta x Passatempo

Ricardo Santos, cientista de dados.

Para o especialista, muitos brasileiros não encaram as apostas esportivas como um passatempo. “Profissionais do ramo dedicam horas ao estudo de estatísticas, análise de desempenho e criação de estratégias eficazes. Desconsiderar o esforço e a dedicação desses profissionais ao tratar as apostas como algo trivial é um equívoco”, ressalta Ricardo Santos.

O analista defende que o governo adote uma postura mais equilibrada e bem informada em relação às apostas esportivas. “Reconhecer as oportunidades econômicas que esse mercado oferece é fundamental, porém é crucial também promover o jogo responsável. Profissionais devidamente capacitados são capazes de maximizar os benefícios e minimizar os riscos. A visão de que as apostas são apenas uma forma recreativa ignora a complexidade e o potencial desta indústria”, afirma.

Portanto, Santos destaca que as apostas esportivas não devem ser encaradas como um simples passatempo. “Trata-se de um campo que demanda conhecimento, responsabilidade e uma abordagem profissional. Abordar essa prática com a seriedade que ela merece é essencial para proteger os consumidores e aproveitar plenamente as oportunidades que ela traz. Especialmente após as regulamentações estabelecidas pelo governo”, conclui.

Aposta e renda

Por sua vez, Andre Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), realça cada vez mais a importância de encarar as apostas como entretenimento. “E é imperativo ver a atividade sempre com responsabilidade, e nunca como uma forma de gerar renda”.

Andre Gelfi, diretor-presidente do IBJR.

Na visão de Gelfi, apostas esportivas e investimentos financeiros são duas atividades absolutamente distintas, com intenções e abordagens diferentes. Enquanto investir pressupõe proteção de capital e uma remuneração do mesmo, além de análise, estratégia e gerenciamento de riscos a longo prazo, as apostas esportivas estão baseadas na exposição do capital, no caso a aposta, bem como à perda integral do montante apostado. “As apostas em sua essência são lúdicas, entretenimento, estão orientadas para a emoção e o resultado imediato”, explica.

Assim, ele aconselha ao consumidor de apostas jamais comprometer todas as finanças nessa atividade. “Ter um planejamento financeiro sólido ajuda a garantir que o dinheiro destinado a contas e despesas cotidianas não seja utilizado em apostas. Estabelecer limites claros de gastos e manter um orçamento equilibrado são práticas primordiais para evitar dificuldades financeiras”.

Perda de dinheiro

Andre Gelfi pontua ainda sobre as possibilidades envolvidas nas apostas esportivas vão além da perda de dinheiro. A falta de controle, o vício em jogar e os impactos negativos nas finanças pessoais são apenas alguns dos possíveis desdobramentos negativos, segundo ele.

O especialista adverte ainda que o uso inadequado das apostas esportivas pode ter consequências sérias, como o desenvolvimento de problemas de jogo patológico, dificuldades financeiras e danos às relações pessoais e familiares. “Em síntese, as casas de apostas devem promover o jogo responsável aos usuários. Isso implica oferecer uma experiência emocionante e conscientizar os clientes sobre práticas saudáveis de jogo. Afinal, o esporte deve ser uma forma divertida de entretenimento. Com responsabilidade e moderação, pode-se desfrutar desta modalidade do setor esportivo sem se preocupar em correr riscos financeiros”.

Comportamento das empresas

No dia 10 de junho, a Fundação Procon-SP solicitou à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), que, para obter autorização para operar comercialmente loterias de apostas no país, seja obrigatório avaliar o comportamento das empresas requerentes em relação às suas práticas no mercado de consumo. Segundo o Procon-SP, isso requer, especialmente, estar em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei n.º 14.790/2023 e suas regulamentações.

Vale ressaltar que a SPA publicou a Portaria nº 827, em 21 de maio de 2024, iniciando os processos internos para conceder autorização para a exploração comercial de apostas de quota fixa por agentes econômicos privados no Brasil, estabelecendo as regras e condições para a emissão das licenças correspondentes.

O Procon-SP considera que a avaliação da idoneidade e qualificação técnica das empresas (conforme o artigo 7 da referida Portaria) requer necessariamente verificação do cumprimento das normas de proteção ao consumidor. “É amplamente reconhecido que o mercado de apostas online tem crescido significativamente no Brasil, devido à fácil acessibilidade aos sites que oferecem esse serviço, à variedade de jogos e plataformas disponíveis, entre outros fatores. Portanto, a expansão e consolidação desse mercado têm impactado bastante as relações de consumo, principalmente nos anúncios feitos pelos respectivos provedores”, enaltece Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.

Qualificação técnica

“Avaliar a idoneidade e a qualificação técnica das empresas de apostas é essencial para proporcionar aos consumidores mais proteção contra abusos por parte dos órgãos de proteção e defesa”, pontuou Orsatti.

O Procon-SP continua acompanhando essa relação de consumo para orientar os consumidores apostadores sobre seus direitos, a prática responsável de jogos – conforme exigido pela legislação vigente – e para harmonizar e prevenir conflitos financeiros.

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