No último episódio da webserie sobre a lei do superendividamento, o tema agora é chamado acordo compulsório. Você já ouviu falar no termo?
Como o próprio nome sugere, o acordo compulsório é imposto à força. Um juiz togado é quem impõe um acordo aos credores e superendividados com base na lei do superendividamento.
No vídeo, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, advogado e especialista em direito do consumidor, explica como o consumidor ingressa com ação na Justiça com base na norma e explica em que momento o juiz determina o acordo compulsório. Vamos assistir?
Aliás, não perca os outros episódios e demais conteúdos sobre o superendividamento já publicados na plataforma da Consumidor Moderno.
Por fim, reveja os debates que aconteceram no Simpósio da Lei do Superendividamento.