Senacon já recebeu mais de mil denúncias contra preço abusivo em postos
Secretaria criou canal na ação ‘Mutirão do Preço Justo’, que checa aumentos sem justificativa
Mais de mil consumidores denunciaram preços abusivos em postos de combustíveis para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Enviados por meio de um formulário online, os registros são uma estratégia do governo para pressionar pela diminuição do preço dos combustíveis nas bombas após a mudança na política de preços na Petrobrás.
A empresa parou de seguir as flutuações do preços do petróleo no mercado internacional, cotado em dólar. Com a alteração, a Petrobrás anunciou um corte nas refinarias para gasolina (R$ 0,40 por litro, -12,6%), diesel (R$ 0,44 por litro, -12,8%) e gás de cozinha (R$ 8,97 por botijão de 13 kgs, -21,3%.
Até o dia 23 de maio, a plataforma do Mutirão do Preço Justo contabilizou 1.059 relatos de preços muito acima da média. O estado de Minas Gerais liderou a lista com 149 denúncias. Em seguida, aparecem Ceará (82), São Paulo (79), Bahia (74) e Alagoas (72).
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Desde o anúncio da Petrobrás na semana passada, o preço médio nacional da gasolina caiu de R$ 5,49 por litro para R$ 5,26, segundo o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor está seis centavos mais caros do que previa a estatal: R$ 5,20.
Segundo o secretário da Senacon, Wadih Damous, o Governo Federal e a Petrobras adotaram uma medida benéfica a todo o povo brasileiro, e essa medida tem que ser cumprida. “Se diminuiu na refinaria, vai ter que diminuir no bolso dos consumidores, e é para isso que nós estamos nos organizando”, disse.
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O secretário pede que a população denuncie ao site do Ministério da Justiça preço abusivo em postos. Com a abertura do canal, o governo quer identificar os infratores para aplicar as sanções cabíveis, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Outros órgãos fazem parte da iniciativa do governo federal, como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), OAB e ANP.
O preço da gasolina, porém, deve subir nos próximos dias. A partir do dia 1º de junho, começa a vigorar um novo modelo de cobrança do ICMS sobre o produto para todos estados. A cada 1 litro, será cobrado R$ 1,22 do imposto. A taxa deve elevar o preço atual em R$ 0,14, aumentando o litro de R$ 5,26 para R$ 5,40.
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