A decisão do Banco Central de decretar a liquidação extrajudicial do Will Bank, fintech controlada pelo Banco Master, nesta quarta-feira (21), deixou milhões de brasileiros sem acesso imediato a serviços financeiros básicos. Ao todo, cerca de 12 milhões de clientes foram impactados pela suspensão das operações, que reacendeu dúvidas sobre crédito, saldos em conta e investimentos.
Com a suspensão imediata das operações, dúvidas passaram a dominar as conversas nas redes sociais: o dinheiro em conta está perdido? Os investimentos serão devolvidos? E as faturas do cartão de crédito continuam valendo?
Segundo o Banco Central, a liquidação extrajudicial é adotada quando uma instituição apresenta risco à sua continuidade. Agora, serviços como transferências, Pix, pagamentos e operações com cartão são interrompidos temporariamente para que a situação financeira do banco seja avaliada.
Bloqueio não significa perda automática do dinheiro
De acordo com o advogado Thacisio Rios, especialista em Direito Bancário e pós-graduado no Código de Defesa do Consumidor, o bloqueio das contas não representa, automaticamente, a perda dos valores depositados.
“Durante a liquidação, o Banco Central nomeia um liquidante, responsável por levantar todos os dados financeiros da instituição, identificar os saldos dos clientes e organizar o pagamento aos credores”, explica.
Nesse período:
- O aplicativo do banco deixa de funcionar normalmente;
- O saldo não pode ser movimentado;
- Pagamentos automáticos são interrompidos;
- Contratos de crédito entram em análise pela administração da liquidação.
Faturas e dívidas continuam existindo
Quem possui cartão de crédito, empréstimos ou financiamentos ativos com o Will Bank precisa redobrar a atenção. Segundo o advogado, a liquidação não cancela automaticamente as dívidas.
“As dívidas continuam existindo mesmo com a liquidação do banco. A interrupção dos serviços não significa cancelamento automático das obrigações financeiras”, pontua. Rios explica que as faturas de cartão de crédito permanecem válidas e deverão ser pagas ou renegociadas conforme orientação que será formalizada pelo liquidante nomeado pelo Banco Central. “O consumidor não deve simplesmente parar de pagar sem respaldo oficial, pois o contrato continua vigente e o débito pode ser cobrado posteriormente”, complementa.
O mesmo vale para empréstimos e financiamentos. Caso haja inadimplência sem orientação formal, podem ocorrer registros em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, afetando o score do cliente.
“Por esse motivo, é fundamental aguardar as instruções oficiais sobre a forma de pagamento ou renegociação, evitando prejuízos ao histórico financeiro”, diz.
FGC garante até R$ 250 mil por CPF
Uma das principais proteções ao consumidor é o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Ele assegura a devolução de até R$ 250 mil por CPF, considerando o total de valores mantidos na instituição.
O FGC cobre produtos como:
- Conta corrente;
- Poupança;
- CDB e RDB;
- Outros depósitos elegíveis.
“O Fundo Garantidor funciona como um seguro do sistema financeiro e existe justamente para proteger o consumidor em situações como essa”, destaca o advogado.
Na avaliação do advogado, valores acima desse limite não são automaticamente perdidos, mas o cliente passa a ser credor da massa liquidada. “A recuperação desses valores depende do levantamento e da venda dos ativos do banco, o que pode levar tempo e não garante restituição integral. Eventuais pagamentos acima do teto do FGC só acontecem após a organização completa da liquidação”, explica.
Até o momento, não existe um cronograma oficial para o início dos pagamentos. Segundo o especialista, o processo exige a consolidação dos dados da instituição e a validação individual dos saldos.
“Não é algo imediato. Existe um procedimento legal que precisa ser seguido para garantir segurança e evitar erros nos pagamentos”, afirma.
Atenção redobrada contra golpes
Com a liquidação, cresce também o risco de fraudes. Golpistas costumam se aproveitar da insegurança dos clientes para enviar mensagens falsas por WhatsApp, SMS ou redes sociais. “O consumidor não deve confiar em mensagens recebidas por redes sociais ou aplicativos, pois golpes são comuns nesse tipo de situação. O FGC não cobra nenhum tipo de tarifa”, alerta Rios.
As informações devem ser acompanhadas exclusivamente pelos canais oficiais do Banco Central, na área de regimes especiais, e do Fundo Garantidor de Crédito, além de editais públicos da liquidação.
Direitos do consumidor seguem garantidos
Mesmo com a liquidação do Will Bank, os clientes continuam amparados pela legislação brasileira. Entre os principais direitos estão:
- Acesso à informação clara e transparente;
- Restituição dos valores dentro do limite do FGC;
- Possibilidade de indenização em caso de erro ou demora injustificada;
- Direito de recorrer à Justiça, se houver prejuízos comprovados.
“O Código de Defesa do Consumidor continua plenamente aplicável. A liquidação não elimina direitos”, reforça o advogado.
Para Thacisio Rios, o principal cuidado neste momento é evitar decisões precipitadas. “O mais importante é manter a calma, buscar apenas informações oficiais e não cair em promessas falsas. O consumidor brasileiro está protegido pela lei e pelo sistema financeiro”, conclui.
