A Voepass protocolou na terça-feira (22) um pedido de recuperação judicial. O objetivo é reorganizar os compromissos financeiros da companhia e fortalecer sua estrutura de capital. As atividades da companhia estavam suspensas desde março pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A suspensão aconteceu após a queda de uma aeronave da Voepass em Vinhedo em agosto de 2024, que matou as 62 pessoas a bordo.
No pedido de recuperação judicial, a empresa afirma ter uma dívida de R$ 428,7 milhões, sendo que R$ 209 milhões correspondem a dívidas trabalhistas, quirografárias e de empresas de pequeno e médio porte. O processo de recuperação não inclui os pedidos de indenização ligados ao acidente aéreo.
Segundo a empresa, em nota, “Caso o pedido de recuperação judicial seja deferido pela Justiça, todos os passivos da Voepass serão congelados e negociados com base em um plano detalhado que será elaborado para atender todos os credores”.
Irregularidades na Voepass
Em março, a Anac suspendeu as atividades aéreas da companhia – que conta com seis aeronaves atendendo 15 destinos comerciais, além de dois contratos de fretamento –, devido à “incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela Agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos”.
Em outubro de 2024, a Anac já havia imposto medidas como a redução da malha, ampliação do tempo de solo das aeronaves para manutenção, troca da administração e a implementação de um plano de correção de falhas.
Voepass x LATAM
Na petição da recuperação judicial, a Voepass aponta que a empresa foi surpreendida pela decisão da Anac, “o que acabou por agravar a situação financeira, já afetada substancialmente pelos inadimplementos da Latam e por sua ingerência nas atividades das Requerentes, tendo em vista que, sem geração de caixa, o Grupo Voepass conseguiu apenas manter os pagamentos de algumas de suas obrigações essenciais, aumentando, em consequência, o seu passivo”.
Ainda, o pedido aponta a LATAM como a principal responsável pela crise financeira da Voepass: “a qual exerceu elevado poder de ingerência no âmbito da relação comercial existente entre as partes, além de inadimplir relevantes obrigações pecuniárias, tomando decisões negociais igualmente relevantes e deletérias”.
Segundo a petição, a Latam decidiu unilateralmente suspender as atividades de quatro das dez aeronaves turboélice ATR bimotores, que era utilizadas exclusivamente para a operação codeshare entre as duas companhias. Além disso, a Latam teria retido ilegalmente os valores devidos à Voepass a título de reembolso pelos custos fixos mensais incorridos com a manutenção das aeronaves no solo. A empresa ainda aponta para uma dependência econômico-financeira da Voepass em relação à LATAM, além de uma intenção entre as partes de consolidarem a posição de sócias de direito umas das outras.
Desastre aéreo
No dia 9 de agosto de 2024, uma aeronave da Voepass, que levava a bordo 62 passageiros, teve uma queda livre em Vinhedo, interior de São Paulo. Ninguém sobreviveu.
Segundo o relatório preliminar do acidente do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), com uma análise dos dados das gravações das caixas-pretas da aeronave, uma das causas pode ter sido uma falha no sistema de antigelo do avião. O sistema foi acionado três vezes pelos pilotos durante o voo.
Além disso, a Polícia Federal e a Polícia Civil de São Paulo estão com outra investigação, que segue em segredo de Justiça.
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