Ele achou que estava no canal oficial. Não estava. Ao buscar uma certidão de imóvel pela internet, o consumidor Nide Geraldo Júnior acreditou ter encontrado o caminho mais simples para obter o documento. O site aparecia em destaque no buscador, utilizava referências do universo cartorial e transmitia credibilidade.
Só depois da compra ele descobriu que havia contratado uma plataforma intermediária privada. E, por consequência, gasto muito mais do que se tivesse feito o pagamento diretamente ao sistema oficial.
“Eu achei que estava entrando em um site oficial. Só depois percebi que era uma plataforma intermediária e que o valor era muito mais alto”, relata.
A experiência vivida por Nide não é isolada. De acordo com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), consumidores em diferentes regiões do país vêm sendo induzidos ao erro ao contratar serviços de emissão de certidões em plataformas privadas que se apresentam de forma semelhante à dos canais oficiais.
Mesmo documento; preço quatro vezes maior
Levantamento do ONR mostra que uma certidão que custa R$ 70,44 nos canais oficiais chegou a ser anunciada por intermediários por preços entre R$ 139,90 e R$ 269,90.
O problema não está na existência de intermediários privados, mas na ausência de transparência.
De acordo com o advogado Bernardo Fico, especialista em Direito Digital e sócio do Maranhão & Menezes Advogados, o consumidor precisa compreender claramente quando está contratando um intermediário e quanto está pagando por essa intermediação.
“Em primeiro lugar, os sites precisam indicar, de maneira clara, que são intermediários e que não fazem parte do sistema de cartórios, trocando seus nomes, não usando cores e símbolos que remetam à oficialidade do poder público e deixando transparente quanto custa o serviço de intermediação e quanto custa efetivamente a certidão.”
Quando a aparência gera confusão
A representação encaminhada pelo ONR à Secretaria Nacional do Consumidor e ao Ministério Público Federal reúne anúncios patrocinados, simulações de compra e relatos de usuários.
Entre os elementos apontados estão o uso de expressões como “cartório”, “registro oficial”, “registro de imóveis” e “certidão”, além de layouts, símbolos e cores que podem levar o usuário a acreditar que está acessando um serviço oficial.
Para Bernardo Fico, os anúncios patrocinados ampliam esse risco. “As buscas patrocinadas aumentam o risco de confusão. O consumidor muitas vezes acredita estar acessando um canal oficial quando, na verdade, está contratando um intermediário privado.”
Em uma das reclamações citadas na documentação, uma consumidora afirmou ter acreditado que navegava em um ambiente oficial porque o resultado aparecia em destaque no buscador e utilizava imagens semelhantes às de documentos públicos.
Como saber se você está em um canal oficial
Hoje, os serviços eletrônicos de registro de imóveis podem ser solicitados diretamente pelas plataformas oficiais do sistema registral imobiliário.
Nesses ambientes, o consumidor paga apenas os emolumentos previstos nas tabelas estaduais, sem taxas adicionais de intermediação.
Nesse aspecto, antes de concluir a compra, é necessário atenção:
- Verifique quem é o responsável pelo site;
- Confira se há informação clara sobre eventual intermediação;
- Compare os preços com os canais oficiais;
- Desconfie de páginas que utilizam símbolos ou nomenclaturas que sugerem vínculo governamental sem explicar sua natureza privada;
- Leia as informações sobre tarifas e composição dos valores cobrados.
Debate vai além das certidões
Para entidades ligadas à proteção do consumidor digital, o caso evidencia um desafio crescente da economia on-line: a dificuldade de distinguir serviços oficiais de plataformas privadas que investem fortemente em publicidade digital.
O ONR estima que, considerando um sobrepreço médio de R$ 100 por certidão digital entre setembro de 2022 e janeiro de 2025, apenas uma das plataformas analisadas pode ter gerado mais de R$ 800 mil por ano em cobranças adicionais aos consumidores.
Por isso, a entidade solicitou à Senacon e ao Ministério Público Federal medidas voltadas ao aumento da transparência, incluindo identificação clara de plataformas privadas, separação entre taxas de intermediação e valores oficiais e revisão de anúncios que possam sugerir oficialidade.
Como emitir uma certidão sem pagar taxas desnecessárias
Quem precisa solicitar uma certidão de imóvel pode recorrer diretamente aos canais oficiais do sistema de registro eletrônico. Nesses ambientes, o consumidor paga apenas os emolumentos previstos na legislação estadual, sem cobranças adicionais de intermediação.
Antes de concluir a solicitação, vale observar alguns cuidados:
Confira o endereço do site
Os canais oficiais do sistema de registro eletrônico de imóveis utilizam domínios vinculados ao ONR e ao RI Digital.
Desconfie de anúncios patrocinados
Nem sempre o primeiro resultado exibido nos buscadores corresponde ao canal oficial. Plataformas privadas costumam investir em publicidade para aparecer nas primeiras posições.
Verifique a composição do preço
Sites intermediários devem informar claramente quais valores correspondem ao documento e quais se referem à taxa de intermediação.
Valide a certidão recebida
Documentos eletrônicos autênticos possuem mecanismos de validação vinculados ao sistema oficial de registro de imóveis.
Leia atentamente quem presta o serviço
Se o site informar que atua como despachante, facilitador ou intermediário, o consumidor pode comparar os preços com os canais oficiais antes de contratar.
