No dia 11 de julho, a comissão mista que analisa a medida provisória da liberdade econômica (MP 881/19) aprovou o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta aprovada pôs fim a uma recente polêmica dentro do setor varejista: afinal, supermercados poderiam vender medicamentos?
Essa possibilidade existia até momentos da votação da MP na Comissão mista. A venda de remédios em supermercados, assim como ocorrem nos EUA, foi incluída no substitutivo apresentado no último dia 9. No mesmo dia, a APAS (Associação Paulista de Supermercados) emitiu um comunicando expressando apoio à inclusão dentro da medida provisória.
“A APAS apoia o parecer do deputado, considerando que esta seria uma grande conquista para a população. O consumidor passaria a contar com preços reduzidos devido à livre concorrência. Além disso, os supermercados já têm uma responsabilidade muito grande em comercializar alimentos de qualidade a consumidores de todas as regiões, o que nos credencia a oferecer como conveniência analgésicos, anti-inflamatórios, antitérmicos, relaxantes musculares, entre outros remédios que não necessitam de receita médica para serem comprados, garantindo a sua saúde e integridade”, afirmou o presidente da entidade, Ronaldo dos Santos, no comunicado.
O comunicado também reforça que a venda de medicamentos sem necessidade de receita médica é uma antiga bandeira da entidade. “Seria uma vitória do setor supermercadista que, por meio de sua entidade em nível Federal, a Abras, vem se esforçando para legalizar a liberação desta comercialização nas lojas.” Desde fevereiro do ano passado, a Abras, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, tem acompanhado a tramitação de projetos relacionados e vem buscando apoio dos membros da Casa Legislativa em prol de sua aprovação, enviando ofícios e realizando encontros e reuniões.
Farmácias
No entanto, entrou em cena outra força contrária a proposta: o varejo do setor de farmácias. O Conselho Federal de Farmácia se reuniu com o Goergen e ouviu a promessa de que a proposta seria excluída. “A gente não pode liberar o mercado gerando uma concorrência desleal. O fato é que as farmácias têm uma série de exigências sanitárias que precisarão ser cumpridas em sua totalidade pelos supermercados. A MP não tem como se sobrepor à legislação existente”, informou o parlamentar no comunicado da entidade.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, lembrou que a Lei 13.021/14, que mudou o conceito de farmácia no Brasil e reiterou a obrigatoriedade da dispensação dos medicamentos apenas sob a responsabilidade técnica do farmacêutico, foi uma conquista da sociedade obtida pelas entidades farmacêuticas a partir da iniciativa do CFF. “Não seríamos loucos de ficar de braços cruzados diante de uma medida como essa. “Que os colegas farmacêuticos e a sociedade não se esqueçam disso!”, completou.
Anteprojeto de lei
No fim, após acordo entre os líderes ao longo da madrugada, Goergen retirou do substitutivo a possibilidade de venda de medicamentos em supermercados. Segundo o relator, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho composto por parlamentares e membros do Executivo para propor um anteprojeto de lei sobre o tema. A proposta será analisada ainda pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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