A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) propôs, em reunião da Câmara de Saúde Suplementar, uma nova suspensão nos reajustes dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O motivo é o agravamento da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o Ministério da Justiça, a Senacon quer entender o motivo para um possível tratamento desigual praticado por planos de saúde contra alguns usuários, ou seja, há beneficiários (mas não todos) que tiveram os seus planos reajustados. Dessa forma, a Senacon busca entender se os reajustes praticados em relação aos planos individuais e coletivos podem ser considerados excessivos e se há margem para negociação.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Pedro Aurélio de Queiroz, alertou para desequilíbrios econômicos e jurídicos trazidos pelos reajustes. “Queremos entender a prática de reajustes muito distintos nos planos coletivos, que podem onerar demasiadamente os consumidores que não possuem poder de negociação e a razoabilidade do aumento de 8,14% em relação aos planos individuais. Temos que considerar o contexto excepcional da pandemia, que tem prejudicado especialmente consumidores mais vulneráveis, idosos e a população de baixa renda”, explicou.
Alerta
Em 2020, a ANS havia suspendido o reajuste anual por causa da crise sanitária provocada pelo coronavírus. Neste momento, as operadoras estão efetuando a recomposição dos valores que não foram cobrados no ano passado.
Caso o consumidor verifique que houve alguma abusividade no reajuste do seu plano ou tratamento discriminatório, poderá registrar uma reclamação na plataforma de resolução alternativa de conflitos de consumo do governo federal, o Consumidor.gov.br. A plataforma possibilita contato direto com a empresa, de forma segura e gratuita.
A empresa terá até 15 dias para resolver a queixa do consumidor, sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário. Se a empresa não responder o consumidor adequadamente, uma alternativa é comunicar o caso ao Procon de seu estado.
Procon São Paulo vai à Justiça
Outro órgão que iniciou um movimento contra o reajuste em 2021 é o Procon São Paulo.
Na semana passada, o Procon São Paulo entrou com uma ação na Justiça contra a ANS também por causa do reajuste dos planos coletivos com mais de 30 beneficiários (justamente os não regulados pela Agência). A entidade quer entender a fórmula do aumento e, assim, exigir que seja aplicado o reajuste definido pela própria ANS (8,14%) para os planos individuais, familiares e por adesão.
Além disso, o órgão paulista de defesa do consumidor avalia a possibilidade de ingressar com uma ação individual contra os principais planos de saúde.
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