O Ministério da Justiça oficializou o nome do titular da Secretaria Nacional do Consumidor. Na verdade, trata-se de uma titular da pasta: Ana Lucia Vasconcelos, que trabalha na Fundação Procon São Paulo desde 2009. Ela foi uma indicação do advogado João Luiz Pinto Coelho, advogado mineiro e atual assessor assessor especial de assuntos Federativos e parlamentares do Ministério da Justiça.
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Segundo nota divulgada pelo Ministério da Justiça, Ana passou pelas diretorias de Núcleo de Tratamento de Superendividamento, de Fiscalização, de Atendimento e Orientação ao Consumidor, entre outras.
Além disso, Ana Lúcia Vasconcelos foi presidente da Associação de Funcionários da Fundação Procon-SP e “comandou”, em 2013, uma greve da entidade paulista. Na época, ela defendeu uma série de reivindicações por melhores salários, plano de cargos e salários que atenda às necessidades da categoria e melhorias no vale refeição e alimentação.
Decreto do SAC
Um dos objetivos da nova secretária é capitanear a proposta de revisão do decreto do SAC, medida que vinha sendo discutida pela secretaria interina, Ana Carolina Caram. Além disso, a Senacon também está às voltas com um debate sobre a regulamentação de novas ofertas de planos de saúde (no caso, a coparticipação e a franquia), entre outros assuntos.
