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Saiba o que são pedaladas fiscais

Saiba o que são pedaladas fiscais

Entenda o que são e por que o Tribunal de Contas da União considerou como crime de responsabilidade

O governo precisa repassar dinheiro para os bancos, públicos e privados, que cuidam de programas e benefícios sociais e esse repasse é responsabilidade do Tesouro Nacional. O que aconteceu foi que, de 2012 a 2014, o governo atrasou alguns desses repasses.

A suspeita é de que os atrasos funcionariam como uma forma de cumprir as metas fiscais (ou seja, para não deixar as contas públicas no vermelho). Assim, o dinheiro não repassado era usado para aumentar artificialmente o superávit primário.

A essa prática de atraso de repasses com o objetivo de maquiar as contas públicas foi dado o nome de pedaladas fiscais. Segundo o TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras, entre os anos de 2012 e 2014.

Como as pedaladas se tornaram uma rotina para alguns bancos, eles tiveram de encontrar um jeito de cobrir o prejuízo, usando para isso recursos próprios. Na interpretação de alguns especialistas, esse uso de dinheiro dos bancos para cobrir o atraso dos repasses do governo é um tipo de “financiamento da União”, uma prática proibida pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em outras palavras, é como se os bancos tivessem emprestado dinheiro ao governo.

Como o governo se defendeu

Os principais argumentos foram: as pedaladas fiscais já haviam sido praticadas por governos anteriores, mais especificamente nos anos de 2000 e 2001; 17 governos estaduais também se utilizaram das pedaladas nos últimos anos, o que abriria precedente para que vários governadores também sofram impeachment; os repasses não podem ser considerados como um empréstimo, e sim uma prestação de serviço para pagamento de benefícios sociais.

Assim, o governo não poderia ser condenado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e nem Dilma poderia, por isso, ser acusada de cometer um crime de responsabilidade.

Porém, o TCU rejeitou, no dia 7 de outubro do ano passado, as contas do governo. Essa foi a primeira vez, desde 1937, que o Tribunal de Contas da União encaminhou um parecer pela rejeição das contas de um presidente da república.

Com a condenação do governo pelo crime de responsabilidade fiscal, a oposição procurou atribuir à Presidente Dilma a culpa pelas pedaladas fiscais, o que significaria que ela cometeu um crime de responsabilidade fiscal, o que por sua vez poderia justificar a abertura de um processo de impeachment.

Confira no infográfico abaixo detalhes sobre as pedalas fiscais.

Infográfico: Politize

 

*Com informações dos portais Politize, Estadão e Valor. 

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