A Gol Linhas Aéreas deu entrada com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. O objetivo é garantir a continuidade de seus serviços durante o processo. A companhia anunciou a medida no dia 25 de janeiro. A data foi um dia depois do governo federal comunicar o preparo de um fundo de financiamento entre R$ 4 e 6 bilhões para socorrer companhias aéreas brasileiras. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, deu a informação e disse que o governo anunciaria oficialmente até 3 de fevereiro [em até 10 dias].

Este fundo, batizado de Fundo Nacional de Financiamento da Aviação Brasileira, possibilitará que as empresas busquem crédito, capitalizem-se e ampliem os investimentos no setor.

Silvio Costa Filho não informou qual será a origem dos recursos.

Coincidência ou estratégia?

Na visão do advogado Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados, o momento para o pedido de recuperação judicial da Gol é extremamente oportuno. Primeiro porque as aéreas estão tentando se recuperar dos efeitos da pandemia e guerras, ou seja, prejuízos que fizeram o preço do petróleo flutuar.

“Desde 2023, o Brasil passou a exigir visto de visita para a entrada de cidadãos norte-americanos, canadenses e australianos. Não calculamos o impacto disso, mas haverá um custo significativo. O fato pode dissuadir pessoas interessadas em visitar o país. E isso, por sua vez, reduz a demanda por viagens aéreas”, comenta Fernando Canutto, especialista em Direito Empresarial e Societário.

O CEO da GOL Linhas Aéreas, Celso Ferrer, acredita que as medidas em discussão pelo governo, em parceria com o BNDES, contribuirão para acelerar a reestruturação da companhia.

O pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos é conhecido como Chapter 11 – Capítulo 11. O mesmo processo foi adotado pela Latam entre 2020 e 2022. Na época, o propósito da concorrente era obter financiamento para viabilizar as operações empresariais, reestruturar o passivo e renegociar o endividamento com os credores.

A dívida da Gol Linhas Aéreas totaliza hoje cerca de R$ 20 bilhões. Devido a esse valor, já se esperava que a empresa buscasse um processo de recuperação judicial para lidar com seus problemas financeiros.

Recuperação judicial nos EUA

Uma empresa prioriza entrar com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos por causa do acesso a financiamentos com tarifas mais atraentes.

O mercado brasileiro é menos desenvolvido do que estadunidense, quando o assunto é crédito, e, por lá, é possível concluir o processo com maior celeridade.

Segundo Cinthia de Lamare, sócia da área de Reestruturação e Insolvência do escritório Cescon Barrieu, “a decisão de entrar com um pedido de recuperação judicial no Brasil ou nos Estados Unidos depende de diversos fatores. Destaca-se o financiamento e a localização dos credores a serem reestruturados. Outros pontos são a legislação que rege as obrigações financeiras e a presença de contratos e ativos no exterior, como leasing de aeronaves, por exemplo”.

Em nota, a Gol Linhas Aéreas disse que assegurou US$ 950 milhões em financiamento para apoiar as operações em andamento. Os clientes não serão afetados. A companhia continuará oferecendo serviços de transporte aéreo seguro e confiável, sem interrupções.

Chapter 11

A estrutura legal do Chapter 11 proporcionará à Gol a oportunidade de levantar capital, fortalecer suas operações comerciais a longo prazo e reestruturar suas finanças. “Com o suporte do processo supervisionado pelo Tribunal de Falências dos Estados Unidos e recursos adicionais provenientes do financiamento DIP (debtor-in-possession, em português, contraído por um devedor em recuperação judicial), todas as operações da Gol seguirão normalmente. Isso inclui voos de passageiros, voos de carga e o programa de fidelidade Smiles”, afirmou a empresa.

A expectativa é que a Gol saia do processo de recuperação judicial com um investimento significativo de capital, o que a posicionará para expandir sua posição como companhia aérea líder na América Latina.

Números

Apesar da menor disponibilidade de aeronaves e dos desafios em sua estrutura de capital, o desempenho operacional da Gol permanece forte. No terceiro trimestre de 2023, a companhia obteve um desempenho operacional destacado em comparação com outras aéreas da América Latina, alcançando o quarto trimestre consecutivo com margens elevadas e consistentes.

A receita líquida da empresa alcançou um valor recorde de R$ 4,7 bilhões, refletindo um crescimento de 16,4% em comparação ao período homólogo. O substancial aumento das receitas provenientes do Programa de Fidelidade Smiles e das operações de carga Gollog impulsionaram esse avanço, registrando conjuntamente um crescimento de 65,1% no terceiro trimestre de 2023 em comparação ao mesmo intervalo de 2022, totalizando R$ 412,6 milhões.

Em dezembro de 2023, a taxa de ocupação da Gol alcançou 82,7%, representando um aumento de 4,8% em relação ao ano anterior. Em resumo, isso reflete os esforços da empresa em melhorar seus indicadores operacionais, como a pontualidade, a regularidade, as taxas de ocupação e o uso diário da frota, evidenciando um foco em eficiência e produtividade.

Consumidores

Para os clientes da Gol, nada mudará. Os consumidores poderão continuar a organizar viagens e voar pela companhia como sempre fizeram, com a utilização de passagens e vouchers. “Está em nossos planos honrar todas as obrigações com clientes, incluindo reembolsos de passagens, pagamentos ou crédito associados a reclamações de bagagem ou serviços e cupons de viagem”, disse a Gol em nota.

O processo judicial

O Chapter 11 é um processo judicial nos Estados Unidos bem estabelecido para a reestruturação de empresas com operações em múltiplas jurisdições. Este processo, sujeito à supervisão e aprovação do sistema judicial dos Estados Unidos, permite que os negócios fortaleçam sua posição financeira, continuando a operar normalmente.