O número de reclamações sobre viagens, turismo e hospedagem na plataforma Consumidor.gov.br registrou crescimento de 427,8% na comparação entre 2019 e 2020. O Sindec (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), que congrega informações dos Procons, também registrou crescimento de superior a 200%. O motivo está relacionado ao reflexos causados pelo novo coronavírus.
De acordo com o Ministério da Justiça, o número de queixas foi de 7.724, em 2019, para 40.765, em 2020. Somente em janeiro e fevereiro deste ano foram 7.807 reclamações, um aumento de 606,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Já as reclamações no Sindec, segundo o MJ, tiveram um crescimento de 220,9% em 2020, quando comparando a 2019. Reclamações de janeiro e fevereiro deste ano chegam a 8.759, uma elevação de 289,6% em relação ao mesmo período de 2020.
No setor da cultura houve um aumento de 178,6% no número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, entre 2019 e 2020. Já na plataforma Sindec, o avanço foi de 157,7%.
Acordo de cooperação técnica
Para evitar novos conflitos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério do Turismo assinaram nesta quarta-feira (24) um acordo de cooperação técnica que prevê, entre outras coisas, o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas às relações de consumo no setor de turismo.
Um dos objetivos da plataforma é incentivar o setor a aderir plataforma oficial de resolução de conflitos de consumo do governo federal, o Consumidor.gov.br. O serviço oferecido pela plataforma é gratuito e permite aos consumidores a comunicação direta com o fornecedor, de forma rápida e eficiente, de forma totalmente virtual. Atualmente, 28 empresas dos segmentos de Turismo, Viagens, Hospedagem e Cultura estão cadastradas na plataforma.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor vai atuar na oferta de cursos gratuitos pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, na modalidade de ensino à distância. De acordo com a MJ, o intuito é promover e executar programas e ações de capacitação, construção e disseminação do conhecimento na área de proteção e defesa do consumidor para prestadores de serviços turísticos.
Também estão previstas ainda outras ações conjuntas de proteção aos consumidores, como a promoção de ações conjuntas no âmbito da proteção das relações de consumo no setor de turismo por meio dos Procons.
A Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, destaca as ações governamentais conjuntas em defesa do consumidor. “A Secretaria Nacional do Consumidor está trabalhando com mecanismos de incentivo que buscam a melhoria do atendimento ao consumidor. As ações de capacitação sobre os direitos do consumidor também são essenciais para evitar a insatisfação do consumidor e prevenir a judicialização de demandas de consumo.”
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