/
/
O que já foi definido no encontro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?

O que já foi definido no encontro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?

Liberação de recursos para combater superendividamento e ação conjunta contra preços abusivos em postos de combustíveis são anunciados

Começou hoje o 29ª encontro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em Brasília. Os principais órgãos de Defesa do Consumidor, representantes da sociedade civil e do governo se reuniram para traçar os rumos das principais temáticas a serem trabalhadas em 2023. Como o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, já tinha adiantado para a CM, logo quando tomou posse, durante o evento foi enfatizado que os dois assuntos que serão tratados com prioridade pela Senacon são o superendividamento e os preços abusivos de combustíveis.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, em coletiva de imprensa, que a fiscalização dos postos de gasolina é uma emergência. Segundo ele, oscilações de preços são normais no mercado, mas a Senacon e os Procons trabalharão juntos para identificar condutas abusivas. O ministro explicou que já se sabe que essas más práticas acontecem de duas formas: uma através da padronização de preços e da formação de cartéis; a outra na cobrança de preços abusivos que ficam evidentes com a discrepância nos valores dos combustíveis dentro da mesma cidade.

FLÁVIO-DINO-MINISTRO-JUSTIÇA
Foto: Ministério da Justiça e Segurança Pública

“Nós estamos acompanhando essa temática desde janeiro e agora nós temos uma mudança de regulação, com uma parcial reoneração da cadeia. Porém, isso não enseja reajustes abusivos. O Sistema Nacional do Consumidor vai atuar conjuntamente com os órgãos estaduais e municipais fornecendo informações e a Senacon, por ser uma lesão aos consumidores em âmbito nacional, atuando na fiscalização e responsabilização desses abusos”, reforça Flávio Dino.

“Compreendemos que o mercado é livre,
mas a liberdade de mercado no Brasil não significa que vale tudo”, Flávio Dino

O ministro anunciou que uma das medidas já acordadas no encontro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é que as entidades estaduais e municipais enviarão, no prazo de cinco dias, um levantamento das ocorrências relacionadas a práticas abusivas em postos de combustíveis para Senacon. O objetivo é saber o tamanho do problema para traçar ações eficazes.

“Compreendemos que o mercado é livre, mas a liberdade de mercado no Brasil não significa que vale tudo. Quem diz isso é o Código de Defesa do Consumidor. A livre fixação de preços não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso”, explica Dino. De acordo com o ministro as sanções a serem aplicadas estão previstas no CDC e vão desde notificações e multas, até a interdição de estabelecimentos.

Justiça investirá R$15 mi em Procons para combater superendividamento

Um problema crônico e grave que já vem sendo muito discutido pelos órgãos de defesa do consumidor é o superendividamento. O tema não poderia ficar fora da pauta do encontro desta quinta-feira em Brasília. O ministro Flávio Dino anunciou que o Ministério da Justiça vai liberar R$15 milhões de reais para os Procons estaduais e municipais para incentivar programas de combate ao superendividamento. As autarquias enviarão para a Senacon projetos e o valor será distribuído conforme a proposta e a necessidade de cada região.

publico-encontro-defesa-consumidor

A ideia é ajudar na contratação de pessoas, na compra de equipamentos, na digitalização dos Procons, na aquisição de veículos e na elaboração de campanhas. A disponibilização da verba faz parte de um movimento que está sendo feito pela Secretaria Nacional do Consumidor, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, para que haja uma ação conjunta de atendimento ao cidadão superendividado. Com isso, a intenção é abrir as portas das unidades do poder judiciário e dos procons para que esses consumidores possam levar suas demandas.

“Nós teremos em breve o lançamento pelo presidente Lula, do Programa Desenrola. Voltado a renegociação dessas dívidas. A reunião de hoje visa que o Sistema se integre a esse esforço, uma vez que nós temos no Código de Defesa do Consumidor como um instrumento para que haja uma renegociação dessas dívidas, mediante consolidação e parcelamento”, define o ministro.

Mudança no valor do “mínimo existencial”

Outra questão que está sendo discutida no encontro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é o valor do “mínimo existencial” determinado em decreto presidencial. Quando foi feita a lei do superendividamento, foi fixado que o valor mínimo que precisava sobrar para o cidadão superendividado “sobreviver” pagando as dívidas seria de R$303 reais. Representantes da sociedade civil questionam esse valor, já que a renda mínima considerada nos programas sociais, como é o caso do Bolsa Família, é de R$ 600 reais.

“Nós consideramos esse parâmetro inadequado. Por isso, estamos estudando e revisando o decreto presidencial que fixa esse valor”, afirma Flávio Dino. Segundo ele, duas possibilidadesestão sendo debatidas no encontro em Brasília.

encontro-defesa-consumidor

“Temos duas propostas sobre a mesa. Uma que veio da sociedade civil e que defende que esse mínimo existencial não seja fixado em decreto presidencial, sendo definido pelo juiz caso a caso, levando em consideração as circunstâncias pessoais do consumidor. E a outra é a de elevar o valor considerado como mínimo existencial, corrigindo essa incoerência. Porque obviamente ninguém consegue resolver as necessidades básicas com R$303 reais. Nós temos um parâmetro objetivo que diz que a renda básica do cidadão é R$600 reais. O certo é que haverá um incentivo a esse mecanismo de negociação”, explica o ministro da Justiça.

Questionado, Dino esclareceu que esse debate está sendo conduzido conjuntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. já que todos esses movimentos envolvem um diálogo com as empresas, bancos e instituições financeiras. Segundo o ministro da Justiça, tudo está sendo pensado para que o consumidor superendividado seja protegido sem que haja uma retração do crédito no Brasil.

“Hoje temos de 50 a 70 milhões de pessoas superendividadas no Brasil. Tirar esses cidadãos da situação de superendividamento é bom para o próprio consumidor, mas também para o mercado. Isso significa reincluir consumidores no mercado de consumo e ajudar a economia do país”, analisa Flávio Dino.

 

 

Recomendadas

MAIS MATÉRIAS

SUMÁRIO – Edição 288

As relações de consumo acompanham mudanças intensas e contínuas na sociedade e no mercado. Vivemos na era da Inteligência Artificial, dos dados e de um consumidor mais exigente, consciente e impaciente. Mais do que nunca, ele é o centro de tudo: das decisões, estratégias e inovações.
O consumidor é digital sem deixar de ser humano, inovador sem abrir mão do que confia. Ele quer respeito absoluto pela sua identidade, quer ser ouvido e ter voz.
Acompanhar cada passo dessa evolução é um compromisso da Consumidor Moderno, agora um ecossistema de Customer Experience (CX), com o mais completo, sólido e original conhecimento sobre comportamento do consumidor, inteligência relacional, tecnologias, plataformas, aplicações, processos e metodologias para operacionalizar a experiência de modo eficaz, conectando executivos e lideranças.

CAPA: Camila Nascimento / Rhauan Porfirio
BANCO DE IMAGENS: Adobe Stock / Shutterstock


Publisher
Roberto Meir

Diretor-Executivo de Conhecimento
Jacques Meir
[email protected]

Diretora-Executiva
Lucimara Fiorin
[email protected]

COMERCIAL E PUBLICIDADE
Gerentes-Comerciais
Angela Souto
[email protected] 

Daniela Calvo
[email protected]

Elisabete Almeida
[email protected]

Érica Issa
[email protected]

NÚCLEO DE CONTEÚDO
Head de Conteúdo e Comunicação
Verena Carneiro
[email protected]

Editora-Chefe 
Larissa Sant’Ana
[email protected]

Editora do Portal 
Júlia Fregonese
[email protected]

Repórteres
Bianca Alvarenga
Danielle Ruas 
Jéssica Chalegra
Marcelo Brandão

Head de Arte
Camila Nascimento
[email protected]

Designer
Melissa D’Amelio

Revisão
Elani Cardoso

MARKETING
Gerente de Marketing
Ivan Junqueira

Coordenadora
Mariana Santinelli

TECNOLOGIA
Gerente

Ricardo Domingues


CONSUMIDOR MODERNO
é uma publicação da Padrão Editorial Eireli.
www.gpadrao.com.br
Rua Ceará, 62 – Higienópolis
Brasil – São Paulo – SP – 01234-010
Telefone: +55 (11) 3125-2244
A editora não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos ou nas matérias assinadas. A reprodução do conteúdo editorial desta revista só será permitida com autorização da Editora ou com citação da fonte.
Todos os direitos reservados e protegidos pelas leis do copyright,
sendo vedada a reprodução no todo ou em parte dos textos
publicados nesta revista, salvo expresso
consentimento dos seus editores.
Padrão Editorial Eireli.
Consumidor Moderno ISSN 1413-1226

NA INTERNET
Acesse diariamente o portal
www.consumidormoderno.com.br
e tenha acesso a um conteúdo multiformato
sempre original, instigante e provocador
sobre todos os assuntos relativos ao
comportamento do consumidor e à inteligência
relacional, incluindo tendências, experiência,
jornada do cliente, tecnologias, defesa do
consumidor, nova consciência, gestão e inovação.

PUBLICIDADE
Anuncie na Consumidor Moderno e tenha
o melhor retorno de leitores qualificados
e informados do Brasil.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS:
[email protected]

SUMÁRIO – Edição 288

As relações de consumo acompanham mudanças intensas e contínuas na sociedade e no mercado. Vivemos na era da Inteligência Artificial, dos dados e de um consumidor mais exigente, consciente e impaciente. Mais do que nunca, ele é o centro de tudo: das decisões, estratégias e inovações.
O consumidor é digital sem deixar de ser humano, inovador sem abrir mão do que confia. Ele quer respeito absoluto pela sua identidade, quer ser ouvido e ter voz.
Acompanhar cada passo dessa evolução é um compromisso da Consumidor Moderno, agora um ecossistema de Customer Experience (CX), com o mais completo, sólido e original conhecimento sobre comportamento do consumidor, inteligência relacional, tecnologias, plataformas, aplicações, processos e metodologias para operacionalizar a experiência de modo eficaz, conectando executivos e lideranças.

CAPA: Camila Nascimento / Rhauan Porfirio
BANCO DE IMAGENS: Adobe Stock / Shutterstock


Publisher
Roberto Meir

Diretor-Executivo de Conhecimento
Jacques Meir
[email protected]

Diretora-Executiva
Lucimara Fiorin
[email protected]

COMERCIAL E PUBLICIDADE
Gerentes-Comerciais
Angela Souto
[email protected] 

Daniela Calvo
[email protected]

Elisabete Almeida
[email protected]

Érica Issa
[email protected]

NÚCLEO DE CONTEÚDO
Head de Conteúdo e Comunicação
Verena Carneiro
[email protected]

Editora-Chefe 
Larissa Sant’Ana
[email protected]

Editora do Portal 
Júlia Fregonese
[email protected]

Repórteres
Bianca Alvarenga
Danielle Ruas 
Jéssica Chalegra
Marcelo Brandão

Head de Arte
Camila Nascimento
[email protected]

Designer
Melissa D’Amelio

Revisão
Elani Cardoso

MARKETING
Gerente de Marketing
Ivan Junqueira

Coordenadora
Mariana Santinelli

TECNOLOGIA
Gerente

Ricardo Domingues


CONSUMIDOR MODERNO
é uma publicação da Padrão Editorial Eireli.
www.gpadrao.com.br
Rua Ceará, 62 – Higienópolis
Brasil – São Paulo – SP – 01234-010
Telefone: +55 (11) 3125-2244
A editora não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos ou nas matérias assinadas. A reprodução do conteúdo editorial desta revista só será permitida com autorização da Editora ou com citação da fonte.
Todos os direitos reservados e protegidos pelas leis do copyright,
sendo vedada a reprodução no todo ou em parte dos textos
publicados nesta revista, salvo expresso
consentimento dos seus editores.
Padrão Editorial Eireli.
Consumidor Moderno ISSN 1413-1226

NA INTERNET
Acesse diariamente o portal
www.consumidormoderno.com.br
e tenha acesso a um conteúdo multiformato
sempre original, instigante e provocador
sobre todos os assuntos relativos ao
comportamento do consumidor e à inteligência
relacional, incluindo tendências, experiência,
jornada do cliente, tecnologias, defesa do
consumidor, nova consciência, gestão e inovação.

PUBLICIDADE
Anuncie na Consumidor Moderno e tenha
o melhor retorno de leitores qualificados
e informados do Brasil.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS:
[email protected]