Só as cervejas que não têm nenhum miligrama de álcool podem se chamar de “sem álcool”. É esta a conclusão da decisão emitida nesta terça-feira (24/10) pela Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em resposta a uma ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor (Saudecon) contra a Cervejarias Kaiser Brasil, dona, entre outras, da Bavaria Sem Álcool – agora, com.
A polêmica surgiu porque, ate aqui, era aceito que bebidas com teor alcoólico inferior a 0,5% fossem consideradas sem álcool, caso da Bavaria e outras. É o que definiu o decreto 6.871 de 2009, que regulamentou os parâmetros relacionados a diversas bebidas e ficou conhecido como “Decreto das Bebidas”.
O entendimento do STJ, no entanto, foi de que o uso da informação sob a presença de álcool, mesmo que mínima, fere o Código de Defesa do Consumidor, que exige “informações corretas, claras e precisas” sobre as características dos produtos em suas embalagens.
“O fato de existir decreto regulamentar que classifica como ‘sem álcool’ a cerveja com teor alcoólico de até 0,5% não autoriza que a embargada desrespeite os direitos mais básicos do consumidor, garantidos em lei especial, naturalmente prevalecente na espécie”, disse a presidente do STJ e relatora do processo, ministra Laurita Vaz.
O limite tolerado nos bafômetros do país, pela Lei Seca, é desde 2013 de 0,05 miligramas de álcool por por litro de ar – o mínimo para garantir a margem de erro dos aparelhos. Mas, na prática, isso significa tolerância é zero. Segundo o ministro Raul Araújo, no entanto, que foi voto vencido, testes feitos com pessoas que ingeriram as cervejas em questão e fizeram o teste do bafômetro não acusaram presença de álcool.
No ano passado, o Inmetro testou 10 marcas de cervejas, nacionais e importadas, que se vendem como “sem álcool”. Todas foram consideradas “conformes” pelo instituo – embora quatro delas apontassem mais de 0% em teor etílico. Veja quais foram os resultados:
Bavaria: 0,0%
Brahma: 0,0%
Colônia: 0,2%
Erdinger: 0,4%
Estrella Galicia: 0,0%
Itaipava: 0,0%
Liber: 0,0%
Paulaner: 0,4%
Schin: 0,0%
Schneider Weisse Tap 3: 0,3%
