Segundo a Lei do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), o superendividamento é definido como a situação em que o consumidor, de boa-fé, reconhece ser incapaz de pagar todas as suas dívidas contraídas, sem comprometer o mínimo necessário para sua subsistência.

Essa legislação estabelece que os fornecedores têm a obrigação de informar de forma precisa o consumidor sobre as taxas, encargos, custos e qualquer outro aspecto que possa interferir no aumento do preço final do produto ou serviço oferecido. Ademais, os fornecedores devem agir de forma clara, sem pressionar ou assediar o consumidor para que ele contrate seus produtos ou serviços.

Endividamento x Salário

De um lado da moeda, está o salário médio do trabalhador brasileiro. O valor alcançou R$ 2.979 em 2023, representando um aumento de 7,2% (R$ 199) em relação ao ano anterior. Esses dados são da última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua).

Além de estarem mais endividadas, houve continuação do aumento do percentual de pessoas que se consideram “muito endividadas”, 17,2%, o maior percentual desde janeiro. Esse padrão é corroborado pelo aumento da oferta de crédito, apesar da desaceleração nos últimos meses. O saldo das operações de crédito para pessoas físicas aumentou 0,3% em fevereiro de 2024, de acordo o Banco Central, enquanto o crescimento acumulado em 12 meses desacelerou de 17,1% em fevereiro do ano passado para 8,5% este ano.

O percentual de famílias com dívidas em atraso, após aumento em março, manteve-se em 28,6%. No entanto, é importante ressaltar que continua abaixo do percentual de abril de 2023. Já no percentual de famílias que não terão condições de pagar dívidas, houve ligeira alta da inadimplência, com diferença de apenas 0,1 ponto percentual, e, nesse caso, já supera o indicador do mesmo mês do ano passado

E, analogamente, do outro lado da moeda, o Brasil fechou abril com uma taxa de endividamento na casa de 78,5%. O percentual representa um aumento de 0,4 pontos em relação a março, quando a taxa era de 78,1%. Portanto, essa é a segunda alta consecutiva registrada, segundo a última pesquisa de endividamento e inadimplência do Consumidor Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada em 7 de maio.

Táticas contra as dívidas

Levando em consideração essa realidade brasileira, é possível criar estratégias que atendam a população e, ao mesmo tempo, evitar o superendividamento?

É importante ressaltar que as preocupações financeiras podem gerar estresse, diminuir a capacidade de concentração no trabalho e levar ao absenteísmo. Da parte das empresas, é cada vez mais comum que elas ofereçam educação financeira para ajudar os colaboradores a administrarem suas finanças pessoais.

Isso acontece principalmente porque os empregadores têm consciência de que as questões financeiras afetam significativamente o desempenho dos funcionários no trabalho.

Portanto, além das empresas, os trabalhadores também precisam ter atenção para evitar que problemas financeiros gerem outros problemas, em efeito cascata.

Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN), para consumidores superendividados ou com dificuldades financeiras, concede algumas orientações.

“Decerto, o principal objetivo é fazer com que os indivíduos não comprometam nem a saúde, nem seu desempenho no ambiente de trabalho, agravando ainda mais a situação”, afirma o especialista da DSOP Educação Financeira.

Passo a passo

Passo 1. Administre bem os ganhos: em primeiro lugar, antes de pensar no superendividamento, é importante pensar nos ganhos. E isso significa não se restringir apenas ao salário. Por consequência, é essencial levar em consideração também vales alimentação e refeição, bônus, participação nos lucros, 13º salário e até mesmo plano de saúde. Procure manter os gastos com alimentação dentro dos valores diários e mensais dos vales refeição e alimentação, para evitar ter que destinar parte do salário para essas despesas.

Em segundo lugar, caso esteja superendividado ou inadimplente, evite utilizar rendas extras para quitar dívidas sem antes conhecer todos os seus débitos. Dê prioridade aos serviços essenciais – água, luz e aluguel – e às dívidas com maiores taxas de juros, como cheque especial e cartão de crédito.

Passo 2. Atente-se ao empréstimo consignado: o empréstimo consignado pode ser uma boa opção em caso de emergências ou para lidar com dívidas, devido aos juros baixos em comparação a outras modalidades. No entanto, é importante refletir e analisar se o valor descontado não fará falta no pagamento de compromissos mensais essenciais, uma vez que o padrão de vida será drasticamente reduzido, podendo chegar a uma diminuição de até 35% do salário.

Economizar é a saída

Passo 3. Faça um diagnóstico financeiro: conheça exatamente o seu padrão de vida e economize para sair das dívidas. É necessário mudar hábitos e comportamentos que levaram ao superendividamento. Faça um diagnóstico financeiro e identifique como você gasta o seu dinheiro, quais despesas podem ser reduzidas ou eliminadas para sair do vermelho. Anote todos os seus gastos durante 30 dias (ou 90 dias, se houver renda variável). Sabendo quanto você pode destinar mensalmente para pagar a dívida, negocie com bancos e credores. Com os valores economizados, como bônus, 13º salário e outras rendas extras, você terá mais força para renegociar e quitar toda ou grande parte da dívida.

Passo 4. Aproveite a vida: durante o almoço e nos momentos de descanso, procure se alimentar bem, praticar esportes, descansar e passar bons momentos com familiares e amigos. Ninguém está livre de passar por problemas financeiros, mas é fundamental cuidar não apenas desses problemas, mas também da sua saúde física e mental.

Credit and Collection Experience (CCX)

No dia 6 de agosto, o Credit and Collection Experience (CCX) reunirá especialistas, lideranças e empresários. O objetivo é debater e propor soluções para os desafios da jornada dos consumidores brasileiros no acesso ao crédito e na resolução do superendividamento.

Diante de transformações no setor, motivadas por tecnologias recentes como a Inteligência Artificial generativa, Big Data e Machine Learning, chega o momento de aprofundar conhecimentos para construir a sustentabilidade financeira e econômica do país. Venha transformar o crédito e cobrança no CCX! Confira a programação do evento clicando aqui.