As micro e pequenas empresas têm prioridade em licitações com o Governo Federal de até R$ 80 mil, de acordo com decreto assinado nesta semana pela presidente da República, Dilma Rousseff.
Segundo o decreto, os pequenos negócios terão preferência em caso de empate nos processos licitatórios. A lei estabelece ainda a possibilidade de subcontratação de microempresas e empresas de pequeno porte nos pregões de bens, serviços e obras.
Segundo o Sebrae Nacional, com dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a participação dos pequenos negócios nas compras públicas chegou, neste ano, a 37,2% do valor gasto pelo Governo Federal na aquisição de bens, serviços e obras de empresas privadas.
No primeiro semestre, o Governo Federal comprou R$ 10,8 bilhões de micro e pequenas empresas brasileiras, mais de um terço do montante gasto este ano, R$ 28,9 bilhões.
Os pequenos negócios participaram de 31.520 processos licitatórios do Governo Federal nos sete primeiros meses do ano. A maior parte das aquisições foi de bens, com 59,11%. A modalidade licitatória mais utilizada foi o pregão eletrônico, com 10.737 procedimentos. Desde 2008, a participação dos pequenos negócios no volume contratado pelo Governo gira em torno de 25% a 30%.
Leia mais
Microempresários podem recorrer ao Procon
