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Quem vai pagar a conta do prejuízo do RS?

Quem vai pagar a conta do prejuízo do RS?

Pesquisa da Universidade Vale do Rio dos Sinos indica possível perda de até 4,2% do crescimento da atividade econômica do estado em 2024.

No dia 6 de junho, a Universidade Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) divulgou dados sobre os impactos das inundações na economia dos municípios do Rio Grande do Sul (RS). A anúncio foi feito durante um evento, no campus de Porto Alegre, e contou com a presença de prefeitos e autoridades estaduais e federais.

Primordialmente, o intuito da pesquisa foi apresentar estatísticas por cidade e região. Desse modo, é possível demonstrar como tais resultados podem influenciar o desenvolvimento local.

Os professores pesquisadores da Escola de Gestão e Negócios da Unisinos, Marcos Lélis, Magnus dos Reis e Camila Flores Orth estabeleceram um método para estimar os impactos no RS. Em síntese, a iniciativa surgiu a partir de diálogos com autoridades de prefeituras, como as de Porto Alegre e São Leopoldo.

Pesquisadores Camila Orth, Magnus dos Reis e Marcos Lélis, da Escola de Gestão e Negócios da Unisinos.

Confiança para RS

Na oportunidade, o diretor de articulação econômica, Ronaldo Zulke, em nome do ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, demonstrou confiança no trabalho realizado pela Unisinos, no que tange à compreensão dos desafios futuros. “É uma empreitada enorme para todos nós. A sociedade gaúcha está sendo convocada a enfrentar muitos obstáculos dessa catástrofe. E eu tenho a certeza de que nós, do Ministério, vamos nos beneficiar grandemente desse conhecimento”, afirmou.

Marcos Lélis explicou que a pesquisa foi realizada em cada município afetado pelas enchentes. Nesse ínterim, o objetivo foi compreender a situação econômica de cada um, uma vez que os impactos foram diferentes entre eles. “Um dado geral para o RS como um todo pode não refletir as realidades regionais. Por isso, é importante trabalhar com as informações municipais para então estimar os efeitos no Estado”.

Prejuízo X Recuperação

Outro destaque do estudo foi a projeção sobre o possível processo de recuperação econômica. Nas palavras de Marcos Lélis, essa caracterização é crucial para estimar o tempo necessário para que o crescimento econômico se torne positivo. “Em conclusão, a temporalidade da retomada da normalidade da atividade econômica auxilia a estimar a dimensão e a duração do apoio financeiro necessário dos governos federal e estadual para os municípios mais afetados”, explicou o pesquisador.

Os resultados obtidos destacaram dois aspectos principais: em primeiro lugar, os municípios que provavelmente terão maiores perdas. E, por consequência, no que diz respeito ao aspecto de relevância econômica, aqueles mais impactados.

Os mais impactados

Marcos Lélis mostrou os municípios que terão as economias mais afetadas.

Consoante os dados, os municípios mais afetados são aqueles com maior número de pessoas atingidas, já que essa variável foi considerada na análise. Eldorado do Sul lidera a lista como a cidade mais afetada em termos de atividade econômica, podendo registrar uma queda de 36,3% em maio de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior. “Mesmo quatro meses após o desastre climático, espera-se que a atividade econômica continue em declínio em relação ao mesmo período de 2023″, ressaltou Lélis.

Entre as cidades com as maiores economias afetadas, Canoas e São Leopoldo lideram a lista, com previsões de queda de 19,8% e 18,3%, respectivamente, em maio deste ano comparado ao mesmo período do ano anterior. Em seguida, encontram-se Guaíba (11%), Triunfo (10,7%) e Porto Alegre (5,3%). O professor destacou que esses municípios podem representar cerca de 53% das perdas de atividade econômica do Estado.

Para a economia do RS, o estudo indica uma possível perda de até 4,2% do crescimento da atividade econômica esperada para o ano de 2024. O decréscimo está previsto até o mês de agosto. Isso é considerado nulo, uma vez que a expectativa de crescimento do PIB gaúcho estava entre 4% e 4,5%. Dessa forma, o resultado do ano para a atividade econômica, entre crescimento ou queda, estará vinculado ao que acontecer nos últimos quatro meses de 2024.

Perdas para o RS e para o Brasil

O cenário torna-se ainda mais preocupante ao detalhar o crescimento do PIB do RS desde 2022, quando o Estado já vinha lidando com diferentes períodos de estiagem. O levantamento, que indicou um resultado quase nulo até agosto de 2024, sugere que o PIB estaria 1,2% abaixo do alcançado em 2021, enquanto o PIB nacional poderia apresentar um aumento de 8,1% na mesma comparação. Estima-se que os eventos climáticos dos últimos três anos resultem em uma perda acumulada de crescimento de 9,4% para o RS em comparação com o Brasil.

Essas projeções têm o objetivo de orientar as ações de recuperação para as regiões mais impactadas, permitindo que os municípios avaliem a quantidade de recursos necessários para reestabelecer a atividade econômica local. Os representantes municipais e autoridades terão acesso ao método desenvolvido para essa aplicação, possibilitando o cálculo dos impactos em cada município.

Direitos do consumidor

E, se os prejuízos são altos, naturalmente que muitas pessoas estão se perguntando: quem vai pagar a conta?

E mais: uma vez que os desastres naturais estão se tornando mais frequentes, como fica o direito do consumidor e contribuinte nesse aspecto?

Godofredo Dantas, advogado constitucionalista.

Para responder essas perguntas, a Consumidor Moderno conversou com Godofredo de Souza Dantas Neto, advogado constitucionalista e especialista em Direito Tributário.

Ele explicou que o Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor, estruturado a partir da previsão do inciso XXXII, do art. 5º e do inciso V, do art. 170, da Constituição Federal, e pelas normas previstas na Lei nº 8.078 de 1990, estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de bens e serviços por vícios e danos decorrentes do fornecimento.

Em suma, são considerados os riscos inerentes à atividade. Isso significa que o fornecedor responde por vícios e danos mesmo sem culpa. “Entretanto, danos decorrentes de desastres naturais não podem ser considerados riscos inerentes a qualquer atividade econômica. Por isso, o ordenamento jurídico, nesse caso, afasta a responsabilidade do fornecedor, aplicando o que chamamos de excludente de responsabilidade, na modalidade caso fortuito”.

Godofredo de Souza Dantas Neto então explica que “eventos naturais” são, por essência, imprevisíveis e inevitáveis, justificando a exclusão da responsabilidade objetiva do fornecedor.

Empresas afetadas

E as empresas afetadas: tem algum ponto na legislação que lhes ofereça amparo?

Empresas afetadas por um desastre provocado por causas naturais gozam da proteção comum atribuída pelo Estado, derivada da nossa opção por uma República Democrática que preserva valores como a proteção do emprego, a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho, entre outros. “É preciso observar, entretanto, que o Estado, compreendido como a universalidade dos entes públicos, tem capacidade limitada, ainda que tenha o dever de amparo e socorro para preservação dos valores importantes para a sociedade, como a proteção da vida e da dignidade humana”, pontua o especialista.

Em outras palavras, a mesma excludente de responsabilidade que protege os fornecedores em uma relação de consumo também protege o Estado, afastando sua responsabilidade em casos de desastres naturais.

Responsabilidade objetiva

“Enfatizando: em casos de desastres naturais, a responsabilidade objetiva do Estado é afastada”, afirma Godofredo. Entretanto, isso não significa que não exista responsabilidade.

Mas, para que ela exista, deve ser provada a culpa. Um exemplo é a negligência pela não realização de obras que, comprovadamente, poderiam impedir um desastre previsível, ou a falta de um alerta após o conhecimento de risco de deslizamento em uma área específica. Nesses casos, provada a culpa, o Estado tem responsabilidade.

Ao ser questionado se o Poder Público, frente às catástrofes climáticas, deveria começar a traçar novas perspectivas acerca da vulnerabilidade do consumidor, a partir dos danos causados pelos desastres ambientais, Godofredo é enfático: “Acredito que a Administração Pública deve intensificar os esforços para proteger os indivíduos”. Contudo, quanto ao consumidor, ele não considera salutar transferir o custo dos danos causados por desastres naturais ao fornecedor, nem criar um sistema de securitização. “Isso encareceria os bens e serviços, restringindo o acesso a eles e tornaria o sistema disfuncional. O melhor caminho, a meu ver, é investir em alertas de prevenção, desocupação de áreas de risco e mapeamento das contingências”.

Empresas x Solidariedade

Em meio à calamidade que ainda assola o RS, a solidariedade se manifesta em nível nacional. Uma prova disso estão nas empresas de diversos setores que seguem mobilizando esforços para apoiar as comunidades afetadas. Em síntese, são negócios que estão mostrando que a responsabilidade social vai além do momento imediato da catástrofe.

Desde o início do desastre, grandes corporações e pequenos negócios locais se uniram em uma corrente de solidariedade. O Grupo CVLB, detentor das redes varejistas Casa&Video e Le biscuit, anunciou a doação de 10 mil unidades de água mineral. Esses itens estão sendo enviados para o ponto de coleta da Cruz Vermelha no Rio de Janeiro, de onde serão distribuídos para as comunidades mais impactadas por essa tragédia.

Unir esforços

Marcia Lassance, do Grupo CVLB.

“É essencial unir esforços em apoio às comunidades afetadas num momento de profunda tristeza e desafio para o Rio Grande do Sul. Estamos empenhados em fazer a nossa parte. Acreditamos firmemente na importância da união e solidariedade em momentos como este, e que juntos, podemos oferecer suporte e conforto àqueles que mais necessitam“, declara Marcia Lassance, diretora de Gente & Gestão do Grupo CVLB.

Outra iniciativa importante vem da rede Walter’s Coiffeur, que transformou todos os seus 14 salões em pontos de coleta de doações. A campanha visa arrecadar alimentos, água, itens de higiene pessoal, vestuário, roupa de cama e banho, produtos de limpeza e ração. As doações serão entregues à Cruz Vermelha, responsável por distribuí-las nas regiões afetadas.

Por sua vez, o Instituto Ronald McDonald está liderando outra campanha de solidariedade. A ideia é arrecadar itens essenciais, como água potável, produtos de higiene e limpeza, roupas e alimentos não perecíveis, entre outros. Além de liberar recursos emergenciais, a organização transformou algumas de suas unidades em São Paulo em centros de arrecadação, coordenando a logística de distribuição em parceria com empresas como Coca-Cola, Martin Brower, Marvi e Ecolab. As doações já enviadas incluem 10.000 litros de água, materiais de higiene, cobertores e travesseiros.

Bem-estar da população

Bianca Provedel, CEO do Instituto Ronald McDonald.

“Nossa missão vai além de nossas responsabilidades habituais”, afirma Bianca Provedel, CEO do Instituto Ronald McDonald. “Reforçamos que, para o Instituto Ronald McDonald, o foco é o bem-estar das famílias em geral, não apenas daquelas atendidas por nossos programas. Neste momento de extrema dificuldade, nossa causa é o bem-estar de todas as famílias do Sul.”

Outro exemplo de solidariedade é o Mercado Livre. Em meio à retomada das operações no RS, a empresa anunciou um pacote de medidas para reduzir o impacto financeiro causado aos colaboradores, vendedores locais e à população. As ações visam auxiliar empreendedores no RS que vendem na plataforma a se reestruturar e oferecer suporte à sociedade em geral.

Foco na venda de produtos do RS

Entre as ações destinadas aos vendedores pelos próximos dois meses, em vigor desde 6 de junho, o Mercado Livre está oferecendo um desconto de 15% nas comissões. Os produtos do RS também estão com destaque na página inicial do marketplace, além de terem recebido uma tag para facilitar sua localização.

Ademais, os vendedores do RS receberão, todo esse mês, bonificações de R$ 500 em Product Ads, congelamento de penalizações no Fulfillment e mais espaço de armazenamento nos centros de distribuição. Além disso, suas reputações serão congeladas, evitando avaliações negativas.

No plano de ações, o Mercado Pago também trará duas medidas: desconto de 1% na antecipação de recebíveis e melhores condições de negociação de créditos ativos. O ecossistema Mercado Livre oferecerá descontos na comissão do Mercado Shops, a plataforma de lojas virtuais do Meli, especificamente para empreendedores do Rio Grande do Sul.

Plano de ação

Julia Rueff, VP de marketplace do Mercado Livre.

“Fomos impactados juntamente com a população do RS, que enfrenta um dos períodos mais delicados de sua história”, declara a vice-presidente de marketplace do Mercado Livre, Julia Rueff. “Por isso, elaboramos e implementamos um plano de ação para apoiar nossos colaboradores, vendedores e a sociedade, com o apoio do ecossistema do Mercado Livre. É crucial oferecer o máximo de apoio possível aos nossos vendedores, colaboradores e população em geral para mitigar o impacto econômico na região”.

Para os colaboradores, o Mercado Livre fornecerá suporte aos colaboradores atingidos pelas enchentes no RS. Cerca de 50 pessoas receberão apoio médico e psicológico, dias de folga, adiantamento do 13º salário e empréstimos sem juros.

Nas últimas semanas, a empresa retomou a coleta de pacotes com os vendedores localizados em áreas acessíveis e as vendas na plataforma. 95% das entregas e 97% das coletas no RS estão operacionais. Conforme a situação nas áreas afetadas normalizar, as vendas serão de 100%.

Por fim, outro exemplo está na farmacêutica Lundbeck Brasil. Através da liberação de recursos financeiros, a empresa viabilizou a aquisição de insumos hospitalares cruciais, cuja chegada proporcionará alívio e suporte às comunidades afetadas pelas inundações. “É parte do nosso propósito priorizar o cuidado com as pessoas, principalmente em momentos de adversidade. Estamos comprometidos em contribuir com a causa dentro de nossas possibilidades, buscando fazer a diferença na vida daqueles que enfrentam essa situação tão difícil”, afirmou o Josiel Florenzano, general manager da Lundbeck.

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