Para quem não se lembra, o Instituto Royal foi invadido, no dia 18 de outubro de 2013, por um grupo de ativistas que roubaram 178 cães da raça beagle usados em testes. Desde então, parte da população voltou-se contra marcas que utilizam de qualquer animal para testes de seus produtos.

Por outro lado, existem pessoas que defendem o fato de, por exemplo, existirem laboratórios que fazem testes de medicamentos para o tratamento de doenças como o câncer e diabetes.

Independentemente da sua opinião sobre os testes, uma coisa é certa: você tem o direito de saber se o que está comprando foi testado em animais ou não. Exatamente por isso uma lei que ?regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias?, tramita na Câmara dos Deputados. Esse é o nome dado ao projeto 2470/2011, do deputado Ricardo Izar.

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O texto do projeto defende que o consumidor deve ser informado se o produto que pretende comprar foi antes submetido a testes com animais vivos pelas indústrias químicas, farmacêuticas, cosméticas e de alimentos, seja de fabricantes de produtos agrícolas, pesticidas, herbicidas, produtos de higiene, limpeza e similares.

Qualquer produto, comercializado a granel ou in natura, que contenha subprodutos, matérias-primas ou ingredientes testados em animais deverá constar, no rótulo da embalagem: ?obtido a partir de testes com animais vivos?.

?Espécies como cães, gatos, cavalos, coelhos e camundongos são submetidas à cirurgias e testes, na maioria das vezes dolorosos, sob o pretexto de ?ensino didático?, ?pesquisa científica? ou para ?obtenção de novos produtos??, afirma Izar.

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O PL defende que as técnicas de avaliação de produtos com animais são ultrapassadas e podem ser substituídas por modelos computadorizados ? o que já é feito em parte dos Estados Unidos e Europa. Mas é preciso atenção aqui, principalmente, porque na Europa o teste em animais apenas é proibido com os cosméticos. Em caso de saúde, não.

?A busca por métodos de substituição à experiência com animais vai continuar, porque a troca total dos testes em animais por outros métodos ainda não é possível?, admitiu a Comissão Europeia, por comunicado, em março de 2013, quando a proibição de todo tipo de cosmético, europeu ou importado, que tivesse tido teste em animais foi proibida.

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O projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e agora é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Acompanhe aqui a situação do PL.

Com informações dos portais CicloVivo, VejaSP e RFI.