O governo federal vem trabalhando formas de compartilhar dados dos cidadãos brasileiros no Gov.br com o setor privado. A informação foi dada por Marcos Pinto, coordenador geral de Interoperabilidade da Secretaria de Gestão e Governo Digital, em uma palestra na cerimônia de lançamento do IDSA Hub Brasil. Na ocasião, ele destacou percepções sobre a implementação de APIs (interface de programação de aplicações) e o uso eficiente de dados para melhorar a entrega e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.
No que tange aos dados dos cidadãos disponíveis no Gov.br, o coordenador destacou algumas informações acessíveis via base do governo, incluindo dados como CPF, CNPJ, histórico eleitoral, militar, entre outros. “Essas informações já são disponibilizadas gratuitamente para órgãos públicos, facilitando o acesso e a utilização desses dados em diferentes contextos”, explicou.
A ideia, segundo ele, é melhorar a qualidade e a entrega dos serviços ofertados à sociedade. Hoje, são mais de 74 APIs disponíveis e quase mil serviços públicos utilizando essas ferramentas. “Então, o impacto positivo dessas iniciativas é evidente”.
Gov.br X LGPD
Marcos destacou ainda que, desde o início do Gov.br em 2020, as APIs receberam quase um bilhão de chamadas. Analogamente, o resultado foi uma economia na casa de quase 4 bilhões de reais. “Acredita-se essa economia não se dá só nos aspectos financeiros, mas também na redução de fraudes, falhas e erros, bem como na burocracia nos processos governamentais.”
Entretanto, o servidor público aponta que o próximo passo para a evolução desse cenário envolve não apenas o aprimoramento das práticas dentro do governo, mas também a expansão do compartilhamento de dados para o setor privado. Ele ainda destacou a importância de garantir a segurança e a privacidade dos dados dos cidadãos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
É importante lembrar que a LGPD permite compartilhar esses dados, mas somente com o consentimento do titular.
Gov.br: parceria entre setor público e privado
Em suma, para oportunizar essa partilha de dados de forma eficaz e segura, Marcos sublinha o desenvolvimento de um projeto que concilia enfoques regulatórios e uma plataforma tecnológica dedicada ao aval do cidadão. “Primordialmente, essa plataforma será responsável por possibilitar a permuta de informações entre o governo e o setor privado. Por consequência, isso garantirá que o compartilhamento ocorra conforme as diretrizes legais e os interesses dos cidadãos”, explica Marcos Pinto. “O modelo proposto inclui um acordo de compartilhamento. Nele, as empresas poderão contratar um provedor autorizado pelo órgão público para realizar esse intercâmbio de dados por meio de APIs. E o consentimento do cidadão será garantido pela plataforma Gov.br”, complementa.
Marcos finaliza dizendo que essa função está sendo desenvolvida em um novo menu dentro do aplicativo Gov.br.
A finalidade é mostrar quais são as informações do cidadão que estão sendo compartilhadas e com qual empresa.
Outra novidade é que, com essa ferramenta, será possível cancelar o compartilhamento de dados específicos. Ademais, para ter acesso, o cidadão necessitará de uma nova aprovação a cada ano.
Bancos já fazem integração
Na oportunidade, Marcos Pinto não ofereceu detalhes de como funcionará o compartilhamento de dados na íntegra. Contudo, vale lembrar que bancos e instituições financeiras já permitem a integração com a conta Gov.br.
Então, tudo indica que o mesmo ocorrerá com as empresas de criptomoedas do Brasil. Assim, tudo indica que o Gov.br vai se consolidando como uma espécie de carteira digital do governo federal. E, aos poucos, a plataforma vai consentindo, para cada cidadão, uma conta única, como uma ID digital.
O evento teve o objetivo de apresentar a iniciativa entre a Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc) e o Instituto Eldorado. Eles cooperam com a International Data Spaces Association (IDSA) na criação de Espaços de Dados no país.
