Dia 5 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data chama atenção do mundo sobre a Agenda 2030 e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 12, que trata do consumo e produção responsáveis. Em suma, esse objetivo abrange uma série de metas que abordam a necessidade de redução de desperdício de alimentos e do gerenciamento sustentável de produtos químicos e resíduos. Enfim, seu foco é tratar do incentivo ao consumo consciente e da responsabilidade social e ambiental das empresas.

Neste sentido, a pergunta que não quer calar é: o que tem feito o Brasil, signatário da Agenda 2030, no que tange ao ODS 12 e à proteção do meio ambiente?

Nesse aspecto, em primeiro lugar, o país tem por meta, alcançar, no máximo daqui a quatro anos, no máximo, a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais. A ideia é que, até 2030, seja implementada uma redução pela metade do desperdício de alimentos. Isso vale tanto para os níveis de varejo quanto de consumidor.

Em prol do meio ambiente

Outro propósito é reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo os déficits pós-colheita.

Só que se na teoria tudo isso é muito bonito, na prática a história é outra. Prova disso está em um relatório divulgado em setembro do ano passado pelo Grupo de Trabalho da Agenda 2030. O documento mostra que, das 168 metas de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), 102 apresentaram retrocesso no Brasil. O número, da Secretaria Geral da Presidência da República, representa mais da metade (60,70%) de declínio na comparação com 2015, quando foram lançados os 17 ODS.

O Grupo de Trabalho responsável por avaliar os progressos e retrocessos é composto por 64 entidades do terceiro setor, incluindo organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns, redes, universidades, fundações e federações brasileiras. No que diz respeito ao ODS 12, a ausência de padrões de consumo e produção responsáveis e sustentáveis retardou o avanço brasileiro, especialmente no que diz respeito à informação e à educação ambiental.

Estratégias de Ação

Para colocar em prática o ODS 12, diversos passos concretos podem ser seguidos por governos, empresas e cidadãos:

• Governo: elaborar políticas e normas que incentivem a produção e consumo sustentáveis, tais como a aplicação de impostos ambientais e apoio a práticas sustentáveis;
• Empresas: implementar estratégias de economia circular, diminuir a pegada ecológica e fomentar a responsabilidade social empresarial;
• Cidadãos: adotar padrões de consumo consciente, como a redução, reutilização e reciclagem, além de apoiar empresas comprometidas com a sustentabilidade.

Projeto de economia circular

Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.874/2022 que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC). O objetivo é promover o uso consciente de recursos e favorecer produtos duráveis, recicláveis e renováveis, contribuindo assim com o meio ambiente.

O PL seguiu para votação no Plenário da Câmara em regime de urgência. Apresentada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), a matéria decorre de debates no Fórum da Geração Ecológica e altera a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a Lei de Incentivo à Pesquisa (Lei nº 10.332/2001) e a Lei do Fundo Social (Lei nº 12.351/2010).

Dentre os objetivos da Política Nacional de Economia Circular estão sensibilizar a sociedade quanto ao uso de recursos, fomentar pesquisas e a adoção de soluções circulares, promover a gestão estratégica e o rastreamento dos recursos no território nacional, e fortalecer as cadeias de valor por meio da valorização dos recursos. O texto propõe que a política se baseie em princípios como a manutenção do valor dos recursos em uso pelo máximo de tempo possível, o que contribui para a preservação do meio ambiente. Outras iniciativas propostas são: a minimização da extração de recursos, o rastreamento transparente e responsável de matéria-prima, e o estímulo ao consumo sustentável.

O que é a economia circular?

Para a FecomercioSP, favorável à economia circular, esse é um tema que vem ganhando força no governo, mas também nas empresas, na imprensa e nas relações consumeristas como um todo. A Federação explica que esse é um conceito que associa o desenvolvimento econômico a questões socioambientais, resultando em novos modelos de negócios que otimizam os processos de fabricação ao reduzir o uso de matéria-prima virgem, priorizando insumos recicláveis e reutilizáveis. Essa prática também possibilita o cumprimento da obrigação prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), relacionada à logística reversa de embalagens, à redução da geração de resíduos e ao reuso de embalagens.

“A transição da economia linear — que se baseia na dinâmica de extrair, transformar e descartar — para a economia circular é crucial para a sustentabilidade e a modernização dos modelos de negócios”, diz a Federação. “Dessa maneira, essa mudança prioriza, desde o design de novos produtos, à redução, reutilização e reintrodução dos materiais na cadeia produtiva como insumos, reduzindo a extração de recursos naturais, emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), desperdício, geração de resíduos, rejeitos e poluições do ar, solo e água”.

Circularidade é agenda estratégica

Similarmente, outra matéria que trata de economia circular é o PL nº 2.524/2022, do senador Jean Paul Prates. A matéria visa estabelecer regras para a economia circular do plástico, incluindo as cooperativas de catadores no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Em primeiro lugar, o projeto tem como objetivo eliminar produtos plásticos de uso único. Por consequência, estimula a pesquisa e desenvolvimento tecnológico para substituir embalagens por alternativas compostáveis com baixa emissão de GEE. Posteriormente, a matéria proíbe a fabricação, importação, distribuição e comercialização de produtos de plástico e outros em embalagens plásticas.

Plástico retornável

O PL determina que a partir de 31 de dezembro de 2029, todas as embalagens plásticas devem ser retornáveis e comprovadamente recicláveis ou compostáveis. Dessa forma, fabricantes e importadores devem alcançar metas de reciclagem, reuso, conteúdo reciclado, sensibilizar consumidores e implementar procedimentos para embalagens usadas não retornáveis.

Comerciantes deverão seguir as metas para reciclagem, reuso, conteúdo reciclado e sensibilizar consumidores. Esses temas foram amplamente debatidos pela FecomercioSP, especialistas e empresas participantes do Conselho de Sustentabilidade da Federação.

Consumo x lixo eletrônico

Há quatro anos, entrou em vigor o Decreto n.º 10.240/2020, estabelecendo as diretrizes para o correto descarte de lixo eletrônico pelos municípios brasileiros. Desde então, houve um aumento significativo na coleta desse tipo de resíduo. Em 2019, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, foram recolhidas 16 toneladas. No ano seguinte, o volume cresceu para 105 toneladas. Em 2021, as prefeituras recolheram 1,2 mil toneladas de itens como computadores, baterias, smartphones e fones de ouvido, que não estavam mais em uso.

Entretanto, apesar da legislação em vigor, o descarte irregular de lixo eletrônico continua a crescer. Segundo a ONU, na América Latina, somente 3% desse tipo de resíduo é descartado de forma apropriada. Os outros 97% não são corretamente monitorados e, muitas vezes, acabam mesclados a alimentos e outros resíduos, sendo depositados na natureza. Isso resulta em um desperdício avaliado em cerca de US$1,7 bilhão anualmente. Para agravar ainda mais, a realidade pode causar sérias doenças tanto em seres humanos quanto em animais, devido à presença de metais pesados.

Carlos Tanaka, especialista em logística há mais de 25 anos e fundador da PostalGow, empresa brasileira de logística reversa para o setor de telecomunicações, garante: “a economia circular, como resultado, contribui para a proteção do meio ambiente e também facilita a coleta e reciclagem de equipamentos eletrônicos”.

Um levantamento da Global Market Insights expõe que o mercado global de logística reversa foi avaliado em aproximadamente U$743,3 bilhões em 2022. Com toda a certeza, a projeção é que ele atinja U$1,61 trilhões até 2032, crescendo a uma taxa composta anual de 8%.

Logística reversa

Segundo Tanaka, o recondicionamento de equipamentos é um dos principais aspectos da logística reversa. Sem dúvida, é um processo que consiste na recuperação e atualização de dispositivos eletrônicos obsoletos ou danificados, prolongando sua vida útil. “Este processo não só reduz a quantidade de lixo eletrônico, mas também evita a extração de novos recursos naturais. Ao reutilizar componentes e materiais, diminui-se a necessidade de fabricação de novos dispositivos, economizando energia e recursos”, pontua.

Nesse ínterim, além dos evidentes benefícios ambientais, a logística reversa também traz vantagens econômicas para as empresas. “Ao reutilizar materiais e componentes, é possível reduzir custos operacionais e de produção”, afirma Tanaka. “Empresas que adotam essas práticas podem melhorar sua imagem corporativa. Ademais, elas tendem a aumentar a satisfação dos consumidores, cada vez mais conscientes sobre a importância da sustentabilidade”.

Finalmente, o especialista acredita que a adoção de tecnologias avançadas é essencial para o sucesso da logística reversa. “Ferramentas como a Inteligência Artificial permitem rastrear e gerenciar os materiais de maneira mais eficiente, garantindo que sejam corretamente recuperados e reintegrados ao ciclo produtivo. Ou seja, essas inovações também possibilitam a criação de sistemas mais sustentáveis e eficientes, reduzindo o desperdício e aumentando a reutilização de recursos”.