Após seis meses de operação, o Programa Celular Seguro registrou 57.790 notificações de bloqueios de usuários que instalaram o aplicativo em seus dispositivos móveis.
O acesso ao Celular Seguro ocorre por meio do registro no Gov.br, a plataforma de serviços do Governo Federal. Os usuários podem cadastrar os dispositivos através do site ou do aplicativo disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS). As empresas que aderiram à iniciativa estão especificadas nos termos de uso.
Lançamento do Celular Seguro
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o Celular Seguro em dezembro de 2023. Hoje, o programa conta com mais de 2 milhões de usuários inscritos, totalizando mais de 1,1 milhão de celulares.
Os usuários devem acionar a plataforma se tiverem o celular roubado, extraviado ou furtado. Antes de mais nada, o Celular Seguro atua como um recurso de emergência que deve ser acionado apenas em casos de perda, furto ou roubo do celular. Em suma, esse procedimento assegura o bloqueio rápido do dispositivo, da linha telefônica e de aplicativos bancários em poucos cliques.
Não existe limite para registrar números. Entretanto, os aparelhos devem estar associados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja aplicado com sucesso. Clientes do Celular Seguro podem selecionar indivíduos de confiança para realizar bloqueios em caso de roubo, furto ou extravio do celular do titular.
Outra possibilidade é que a própria vítima bloqueie o aparelho ao acessar o site por meio de um computador. As empresas de telefonia e instituições financeiras participantes do projeto realizam o bloqueio do chip e dos aplicativos assim que recebem o alerta. Os detalhes do procedimento e prazos de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do programa.
Desbloqueio
A funcionalidade Celular Seguro não permite desbloqueio. Se o usuário reportar perda, furto ou roubo, e recuperar o telefone em seguida, será necessário solicitar os acessos através da operadora e dos bancos.
Cada empresa tem um procedimento distinto para recuperar os dispositivos e as contas nos aplicativos.
Novidades
O MJSP tem previsão de lançar novas funcionalidades no segundo semestre para reforçar a segurança dos usuários do programa. Uma delas é a opção de, ao ativar o alerta, a vítima bloquear o chip e os aplicativos financeiros, mantendo o aparelho em funcionamento. Uma mensagem instruirá o novo proprietário do telefone a ir a uma delegacia e apresentar a nota fiscal de compra, caso insira um novo chip.
Ademais, será incluída na ferramenta a lista da Identificação Internacional de Equipamento Móvel, o IMEI. O próprio nome sugere que o IMEI é a identidade de cada aparelho celular, para que quem deseja adquirir um dispositivo usado possa consultá-lo. Isso permitirá verificar se o aparelho desejado possui alguma restrição ou registro de roubo ou furto.
O MJSP desenvolveu a plataforma em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com o intuito de diminuir a atratividade de roubos e furtos, desencorajando a receptação de dispositivos furtados.
