O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fala sobre liminar concedida pelo STF que obriga a retomada do pagamento de salários acima do teto (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, diz que é preciso consenso sobre texto do Marco Civil da InternetAntonio Cruz/Agência Brasil
“São muitas posições pró e contra; e é um texto que, a meu ver, tem que ter um consenso na Casa, pela sua repercussão, pela sua importância”, disse o presidente. Na abertura dos trabalhos legislativos, Alves disse que o marco civil é um dos projetos que exige forte negociação para ser aprovado.
Desde o início dos trabalhos legislativos, o debate e votação do projeto vem sendo adiado. Ontem (19), estava previsto o debate do texto, lido pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), na semana passada. Mas o PMDB e o PP obstruíram a sessão.
O principal motivo das divergências é o ponto que trata da neutralidade da rede, princípio pelo qual os provedores de conexão não podem restringir acesso a conteúdos privilegiando alguns acessos em detrimento de outros. O PMDB questiona o princípio e disse que vai votar contra.
Ativistas consideram que a retirada do princípio pode colocar em risco o acesso livre aos conteúdos da internet.
Outra polêmica é sobre a obrigatoriedade para que os provedores de conexão mantenham centrais de dados (data centers) instalados no país, como forma de garantir segurança aos dados dos usuários brasileiros. O DEM critica este ponto.
O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, a proposta não foi votada no ano passado e é o primeiro de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional, que trancam a pauta da Câmara dos Deputados.
* Via Agência Brasil
Leia mais:
Internet brasileira é mais lenta que a da Etiópia
A Internet, os direitos e deveres do usuário
Internet muda hábitos de consumo do brasileiro
When they see bad examples they learn bad habits.cheap ray bans
we had a fairly brutal session [on Wednesday] and to get through that gave me a lot of confidence.mulberry bags outlet”‘It is a nerve racking experience to present in front of not only a room full of your peers, but a panel made up of CEOs and business leaders from some of Australia’s best known companies and organisations,” she said.mulberry bag outlet
So why as adults looking to be healthy do we cook, steam, boil, whatever our vegetables and then add cream sauce, cheese sauce or honey glaze to them.mcm backpack for sale
alviero martini outlet