Segundo o ofício enviado, uma prática comercial abusiva estava sendo realizada ao não informar de forma adequada os consumidores a respeito da contratação de garantia estendida, no momento da compra dos produtos. De acordo com o Defensor Público Rodrigo Serra Pereira, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor e autor da recomendação, a comercialização da garantia estendida foi feita a um número elevado de consumidores, concomitantemente à comercialização dos eletrodomésticos, sem os devidos esclarecimentos básicos ou mesmo sem a anuência do consumidor.
O pedido para que a Defensoria Pública de SP atuasse no caso partiu do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, após receber diversas reclamações de consumidores insatisfeitos com a prática realizada pela rede Magazine Luiza. Em procedimento instaurado para apuração da conduta, constatou-se a falta de informações ao consumidor com relação aos contratos de seguro e garantia estendida praticados pela loja.
No documento, a Defensoria Pública de SP pede que fique evidente para os consumidores que a contratação do seguro é mera opção, e que sua rejeição não implicará em alteração no preço final do produto principal. O mesmo deve acontecer com relação aos financiamentos realizados pela loja.
A Defensoria Pública recomenda, ainda, que a loja não insira o preço do seguro nas parcelas ou no valor total do produto, pois a prática “dificulta a percepção do consumidor de que está contratando serviço a parte”, segundo Rodrigo Serra Pereira. Por fim, a Defensoria Pública também pede que os seguros sejam comercializados posteriormente à compra do produto principal, de modo a evidenciar ao consumidor que esta é uma nova negociação, de preferência com pagamento diverso do realizado pelo produto principal.
