O recall é um processo pelo qual uma empresa solicita aos consumidores a devolução de um produto que pode apresentar problemas de segurança ou defeitos. A finalidade é corrigir defeitos de fabricação ou substituir componentes que possam ocasionar acidentes. Embora frequentemente se relacione a veículos, outras áreas como eletrodomésticos, medicamentos, brinquedos e alimentos também se beneficiam desse processo. Em suma, esse procedimento é essencial para garantir a proteção do consumidor e minimizar riscos. O recall pode ocorrer por diversas razões, como falhas de fabricação, contaminação, riscos à saúde ou informações erradas nas embalagens.
Em síntese, quando a empresa anuncia um recall, ela deve fornecer detalhes sobre o produto. Isso inclui o número do lote, as características afetadas e as instruções sobre como devolver o item.
Recall é prevenção
Nas palavras do secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, o recall é uma medida preventiva. “Quando um defeito é detectado, ele pode afetar a segurança de motoristas e passageiros. Portanto, responder a esses alertas é uma questão de responsabilidade com a própria vida e com a segurança pública”.
Por sua vez, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, ressalta que o recall serve como uma medida de proteção coletiva. “É essencial que os fornecedores desenvolvam um plano eficiente de comunicação para alcançar os consumidores, garantindo que o chamado cumpra seu propósito e seja eficaz”, afirma.
Negar ou postergar a realização de um recall pode acarretar sérias consequências. O não atendimento a esse chamado pode representar um risco à vida, embora não impeça o licenciamento imediato do veículo. Entretanto, desde 1º de outubro de 2019, os veículos com recall não atendido após um ano da notificação estão tendo essa informação registrada no Certificado de Licenciamento Anual. A regularização somente poderá ser efetuada após o cumprimento da convocação.
Caso um veículo esteja ativo em um recall, o proprietário deve entrar em contato com a concessionária autorizada para agendar o serviço corretivo, que geralmente é realizado sem custo. O não atendimento a essa convocação não apenas gera restrições no licenciamento anual do veículo, como também pode resultar em sérios riscos à segurança.
Perigos de não atender ao recall
No caso de veículos, um dos principais riscos de não atender ao chamado para recall é a possibilidade de falhas mecânicas sérias. Os problemas mais frequentes envolvem airbags, freios, sistemas de direção e até mesmo motores. A falha em qualquer um desses componentes pode resultar na perda de controle do veículo, levando a acidentes graves. No caso dos airbags, por exemplo, existem situações em que eles podem não inflar de maneira adequada durante uma colisão ou podem funcionar de forma imprópria, resultando em lesões graves ou até na morte dos ocupantes.
Outro ponto crítico é a possibilidade de falhas no sistema de combustível ou no circuito elétrico, que podem desencadear incêndios. Ademais, a perda de controle do veículo devido a problemas na suspensão, direção ou pneus pode provocar acidentes fatais em alta velocidade. Esses defeitos, muitas vezes, não se manifestam de imediato, surgindo de forma repentina.
“Desconsiderar um recall compromete não apenas a segurança do motorista, mas também pode colocar em risco pedestres, ciclistas e outros motoristas”, diz Wadih Damous. Assim, essa não é apenas uma decisão individual, alerta a Senacon, mas uma escolha que pode impactar a segurança de todos ao redor.
Deveres dos proprietários
Em suma, o recall é uma medida preventiva que visa preservar a saúde e a segurança dos consumidores, além de fortalecer a responsabilidade das empresas em relação à qualidade de seus produtos. Caso um veículo esteja ativo em um recall, o proprietário deve entrar em contato com a concessionária autorizada para agendar o serviço corretivo, que geralmente é realizado sem custo.
A consciência sobre a importância dos recalls é crucial. Além de garantir a segurança do veículo e de seus ocupantes, a regularização contribui para a melhoria da qualidade e confiabilidade da frota de veículos em circulação. Por isso, a responsabilização dos proprietários e a colaboração com as montadoras são essenciais para minimizar riscos e promover um trânsito mais seguro.
Problemas de não atender ao recall
A falta de manutenção e a desconsideração dos recalls podem gerar problemas legais. Isso porque a responsabilidade civil pode ser atribuída ao proprietário do veículo em caso de acidentes que poderiam ter sido evitados com a correção dos defeitos. Em outras palavras, em situações de litígio, o proprietário pode enfrentar processos judiciais e, consequentemente, custas elevadas, além da possibilidade de não ter a cobertura do seguro, caso a empresa prove que a falha foi ignorada.
Outra consequência relevante é a desvalorização do veículo. Carros que apresentaram problemas recorrentes ou que não foram submetidos a recalls adequados podem perder valor no mercado. Compradores geralmente preferem veículos com histórico de manutenção regular e que estejam em conformidade com as normas de segurança.
Em resumo, atender prontamente a um recall é uma questão de segurança, economia e responsabilidade. Tomar essa atitude não só protege o motorista e os ocupantes do veículo, mas também contribui para a segurança geral nas vias. Ignorar essas orientações pode resultar em consequências financeiras e legais indesejadas, além de riscos graves à vida.
Recall e CDC
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o recall no § 1º do art. 10, como segue abaixo:
“Art. 10. (…) § 1° O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários“.